Alvará n.º 20/2023
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Número da edição | 159 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
N.º 159 17 de agosto de 2023 Pág. 20
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Alvará n.º 20/2023
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da
empresa Pyromarialva, Fogos de Artifício, L.da
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa
Pyromarialva, Fogos de Artifício L.da, com sede Rua Frei Manuel dos Santos, n.º 51, freguesia
de Ourentã, concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, com o NIPC 507 048 865, pedindo
licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de
Póvoa do Bispo, freguesia de Ourentã, concelho de Cantanhede, distrito de Coimbra, vistos os
documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem
conceder, à requerente, licença para utilização do estabelecimento supramencionado, nas con-
dições seguintes:
a) Produtos autorizados a armazenar: (vide quadro 1 do Anexo).
b) Construções com produtos explosivos: (vide quadro 2 do Anexo).
c) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 3 do Anexo).
d) Energia a utilizar no estabelecimento armazenagem: (vide quadro 4 do Anexo).
e) Zona de segurança: (vide quadro 5 do Anexo).
f) Vedação: (vide quadro 6 do Anexo).
g) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do Anexo).
h) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8 do Anexo).
i) Controlo e sinalização de acessos: (vide quadro 9 do Anexo).
j) Proteção contra descargas atmosféricas: (vide quadro 10 do Anexo).
k) Proteção contra eletricidade estática: (vide quadro 11 do Anexo).
l) Meios de combate a incêndio: (vide quadro 12 do Anexo).
m) Proteção individual: (vide quadro 13 do Anexo).
n) Pessoal: (vide quadro 14 do Anexo).
o) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 15 do Anexo).
p) Planta de localização: (vide quadro 16 do Anexo).
Cláusulas especiais:
a) As descrições pormenorizadas das características intrínsecas ao estabelecimento constam
no anexo a este alvará, que faz parte integrante deste título de licenciamento, devendo ser obser-
vado o seu conteúdo.
b) Todas as lotações referidas neste anexo são relativas a matéria ativa/peso líquido.
c) É admissível a armazenagem conjunta de diferentes divisões de risco, prevalecendo sempre
a lotação correspondente à divisão de risco presente e que represente maior perigosidade.
Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional, prevista
no n.º 2.2 do Despacho n.º 18/GDN/2022, de 22 de julho de 2022, publicado no sítio institucional
da PSP na Internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
17 de julho de 2023. — O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo
Ramos, Superintendente -Chefe.
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