Alvará n.º 23/2021
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
Alvará n.º 23/2021
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa A Pirotecnia do Dão, Lda.
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa "A Pirotecnia do Dão, Lda.", com sede e instalações Fabris em Chão do Ribeiro e Carquejeiro, freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu, com o NIPC 505 527 677, pedindo licença para instalar um estabelecimento fabril de pirotecnia nesse local, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Fabricos autorizados: (vide quadro 1 do Anexo).
B) Matérias-primas a empregar: (vide quadro 2 do Anexo).
C) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide quadro 3 do Anexo):
1) Edifícios de armazenagem (tipo de construção, finalidade e lotações);
2) Edifícios de fabrico (tipo de construção, finalidade e lotações);
D) Construções ou espaços sem matéria ativa (vide quadro 4 do Anexo).
E) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).
F) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).
G) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).
H) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).
I) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).
J) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).
K) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).
L) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).
M) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).
N) Meios de proteção contra incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).
O) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).
P) Campo de ensaios e de eliminação de produtos explosivos e resíduos: (vide quadro 16 do Anexo).
Q) Pessoal: (vide quadro 17 do Anexo).
R) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 18 do Anexo).
S) Cláusulas especiais: a descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
T) Planta de localização: (vide quadro 19 do Anexo).
Assim, no uso da competência subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho de 2020, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
8 de outubro de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa "A Pirotecnia do Dão, Lda.", com sede e instalações na freguesia de Lajeosa do Dão, concelho de Tondela, distrito de Viseu
1 - Fabricos autorizados:
(ver documento original)
2 - Matérias-primas a empregar:
(ver documento original)
3 - Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas:
Edifício 1 - Paiol
(ver documento original)
Edifício 2 - Paiol
(ver documento original)
Edifício 3 - Paiol
(ver documento original)
Edifício 5 - Depósito...
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