Alvará n.º 5/2022
| Data de publicação | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 69 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
N.º 69 7 de abril de 2022 Pág. 93
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Alvará n.º
5/2022
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de
Piro Arte, L.da
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa
“Piro Arte, L.da”, com sede na Rua Doutor Manuel Gaspar de Lemos, n.º 40, freguesia de Alhadas,
concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, com o NIPC 516656996, pedindo licença para
instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar e freguesia de Alha-
das, concelho de Figueira da Foz, distrito de Coimbra, vistos os documentos do mesmo processo
organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder, à requerente, licença para a
utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos armazenados para venda: (vide quadro 1 do Anexo).
B) Construções com produtos classe 1: (vide quadro 2 do Anexo).
C) Zona de Segurança: (vide quadro 3 do Anexo).
D) Vedação: (vide quadro 4 do Anexo).
E) Tipo de embalagens: (vide quadro 5 do Anexo).
F) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 6 do Anexo).
G) Sinalização de acessos: (vide quadro 7 do Anexo).
H) Proteção contra descargas atmosféricas: (vide quadro 8 do Anexo).
I) Proteção contra eletricidade estática: (vide quadro 9 do Anexo).
J) Meios de combate a incêndio: (vide quadro 10 do Anexo).
K) Proteção individual: (vide quadro 11 do Anexo).
L) Pessoal: (vide quadro 12 do Anexo).
M) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 13 do Anexo).
N) Planta de localização: (vide quadro 14 do Anexo).
Cláusulas especiais: As descrições pormenorizadas das características intrínsecas a este esta-
belecimento constam no anexo a este Alvará, que faz parte integrante deste título de licenciamento,
devendo ser observado o seu conteúdo. Todas as lotações referidas neste anexo são relativas a
matéria ativa/peso líquido (PL).
Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional, prevista
no n.º 3.2 do Despacho n.º 01/GDN/2022, de 5 de janeiro, publicado no sítio institucional da PSP
na Internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
28 de março de 2022. — O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo
Ramos, Superintendente -Chefe.
ANEXO
Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa “Piro Arte, L.da”
1 — Produtos armazenados para venda
Tipo de produto N.º ONU Classe Código
de classificação
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0335 1 1.3G
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0336 1 1.4G
Artigos de pirotecnia/outros artigos de pirotecnia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0454 1 1.4S
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