exploração florestal em portugal
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Acórdão nº 9551144 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 1996
I - O direito de preferência por confinância dos prédios rústicos estende-se a todos aqueles que se destinam à exploração de terra, seja qual for a sua forma: agrícola, florestal ou pecuária. II - Também tal direito não se estabelece em função da unidade ou pluralidade de proprietários do prédio em favor de que se atribui. III - Do mesmo modo é irrelevante que este esteja a ser explorado pelo...
... édios rústicos estende-se a todos aqueles que se destinam à exploração de terra, seja qual for a sua forma: agrícola, florestal ou pecuária. II ... -
Aviso n.º 12851/2019
... pedra n.º RG 280, com o título de exploração n.º 2234/2013, emitido em 2013ABR11 pela DGEG ... 2000, o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa e o Projeto ... Cabo da responsabilidade das Estradas de Portugal, E. P. E.; vii) Tem que ser apresentado um ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... como uma oportunidade única de exploração de novos mercados, sendo uma forma privilegiada ... que serão realizados no setor florestal, onde se incluem as áreas tradicionais de ... da Madeira, a Associação Passivhaus Portugal, e a Nonagon, entre outras, o que tem permitido ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... Florestal Permanente, determina-se, para este ... efeito, a ... hidráulica, que não decorre da exploração normal da obra, ... e em que o nível da água ... a) Exemplares mortos, capturados fora de Portugal, ... desde que o pescador se faça acompanhar de ...
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Deliberação (extrato) n.º 180/2024
... Divisão de Extensão e Competitividade Florestal do Norte (DECF -N), do Departamento Regional de ... égica, Prospeção, Pesquisa e Exploração de Massas Minerais e acompanhamento ambiental ... Membro da Missão Diplomática de Portugal em Timor -Leste — novembro/dezembro 1999 ...
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Despacho n.º 8364/2018
... de Proteção Civil, Gabinete Técnico Florestal, Gabinete de Apoio ao Emigrante, Gabinete de ... temporária, ou definitivamente, a Portugal, e facilitar o seu contacto com outros serviços; ... a administração, manutenção e exploração de todo o Hardware propriedade do Município, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... investimento, quer em atividades de exploração, quer noutras mais associadas a infraestruturas ... a produção de plantas para o fomento florestal, a rede regional de reservas florestais, e no uso ... Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Ainda na vertente da qualificação do destino ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... de forma a prevenir tipos de exploração ou ocupação que possam constituir ameaça à ... Agrícola Regional; v) Perímetro florestal; vi) Cavidades vulcânicas; vii) Áreas de ... que é o maior tubo lávico conhecido de Portugal e apresenta estalactites e estalagmites lávicas, ...
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Aviso n.º 10085/2017
... sanitários das espécies florestais em Portugal;i) Conceber, gerir e implementar ações ... especializados sobre fogo em ambiente florestal", incluindo os aspetos relacionados com os combust\xC3" ... ão, a condução, a manutenção e a exploração de uma floresta;e) Identificar os principais ...
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Portaria n.º 118/2018
... fins de produção; ... b) «Exploração agrícola», o conjunto de unidades pro- ... no portal do Portugal 2020, em www.pt-2020.pt, ou do ... PDR 2020, em ... Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal ... Diário da República, 1.ª série—N.º ...
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Portaria n.º 50/2015
... k) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou ... florestal» e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», ... P., ... em www.ifap.pt, ou no portal do Portugal 2020, em ... www.portugal2020.pt ... 2 — O ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ao regulamento relativo à exploração e funcionamento da Estação Rodoviária do ... ascendente; y ) Na Rua do Parque Florestal; z ) Na Rua Pedro Alvellos, desde a Rua T enente ... ção de Jogo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... 3 — O registo é titulado pelo ...
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Acórdão nº 475/19.4T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
Sumário (da relatora): I – No âmbito do processo de expropriação, tendo a questão da anulação do processado, por existência de divergência quanto à área da parcela sobrante, sido apreciada e indeferida por despacho já transitado em julgado, a mesma questão não pode ser novamente apreciada em sede de recurso interposto da sentença a qual nem sequer se pronunciou sobre tal questão, o que...
... torna economicamente inviável a exploração florestal pelo que entendem que a parcela deve ... – Sucursal em Portugal a pagar aos Expropriados A. F. e mulher P. C. o ... -
Portaria n.º 129/2019
... à atividade agrícola e pecuária, exploração silvícola ou florestal e trabalhadores ao seu ... ção, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, por oposição da referida Federação, ...
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Aviso n.º 4485/2017
... complementar à atividade agrícola e florestal - para efeitos do disposto na alínea a) do n.º ... se encontre inserida numa exploração agrícola ou florestal autorizada ou quando no ... jurisdição das IP - Infraestruturas de Portugal; h) [ ... ] i) [ ... ] j) [ ... ] k) [ ... ] l) [ ... ] m) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... Portugal encontra -se entre os pases europeus com maior ... Na rea agrcola e florestal verifica -se igualmente uma crescente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... é unanimemente reconhecido que o setor florestal tem uma considerável importância económica e ... compromissos duradouros entre a exploração e a preservação dos recursos, Face a este ... 11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building -LIFE14 CAP/PT/000004 ...
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Despacho n.º 12035/2018
... regional, designadamente no âmbito do Portugal 2020; d) Planeamento das atuações de entidades ... ; e) Concessionar a gestão e exploração de serviços. Artigo 3.º Princípios de ... ção dos instrumentos de planeamento florestal de âmbito municipal; c) Acompanhar e promover a ...
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Aviso n.º 6307/2017
... à prática urbanística dominante em Portugal. Responde ao novo quadro legal em vigor (Lei de ... alteração; c) Como ato corrente de exploração agrícola ou florestal, cumprindo a normativa do ...
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Despacho n.º 1090/2021
... , integrando os setores agrícola, florestal e zootécnico, tendo a competitividade, ... e a resolver os incidentes de exploração, e elaborar as normas e a documentação técnica ... turísticos ao Turismo de Portugal, I. P.; o) Emitir certidões no âmbito dos ...
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Lei n.º 113/2017
... 1.1 - Estratégia de médio-prazo 1.2 - Portugal no mundo 2 - Contexto e cenário macroeconómico ... Floresta A reforma do setor florestal, recentemente aprovada, está estruturada em ... Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um modelo integrado, assente numa abordagem ... recursos, única via para garantir a exploração sustentável, a Região dá prioridade à ... ção das redes viárias regional e florestal, de infraestruturas hidráulicas e marítimas da ...
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Aviso n.º 7514/2018
... valor agrícola, pecuário ou florestal e pelas possibilidades de exploração dos seus ... Regional do Algarve e o Turismo de Portugal, I. P. são membros, podendo integrar, por sua ...
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Lei n.º 98/2021
... em Portugal ... Artigo 13.º ... Competências do Conselho ... atividades assentes, ou conexas, na exploração, transformação ... e comercialização de ... ) A certificação da origem de biomassa florestal residual e a regular fiscalização da natureza ...
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Lei n.º 55/2020
... de saúde; n) O crime de incêndio florestal e os crimes contra o ambiente; o) A burla com ... tráfico de pessoas para efeitos de exploração laboral. Artigo 14.º Prevenção da ... do RASI de 2019, a criminalidade em Portugal apresenta níveis inferiores à média registada ...