Deliberação (extrato) n.º 180/2024
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 177
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Deliberação (extrato) n.º 180/2024
Sumário: Cessação de comissão de serviço em regime de substituição de cargos de direção
intermédia de 2.º grau e designação em comissão de serviço para cargos de dire-
ção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, de chefes de divisão de várias
áreas.
Faz -se público que por deliberações, de 14 de dezembro de 2023 e de 4 de janeiro de 2024,
do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.):
1 — Na sequência da reestruturação dos serviços e extinção de unidades orgânicas de
2.º nível do ICNF, I. P., e nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, cessam funções com efeitos a 31 de dezembro de 2023, nos cargos de
direção intermédia de 2.º grau para que foram designados em regime de substituição, os seguin-
tes dirigentes:
a) A licenciada Isabel Maria Martins Rodrigues de Freitas, como chefe da Divisão de Cogestão
de Áreas Protegidas do Norte (DCAP -N), do Departamento Regional de Conservação da Natureza
e da Biodiversidade (DRCNB -N);
b) O mestre Luís Carlos Roseiro Leitão, como chefe da Divisão de Cogestão de Áreas Protegidas
do Centro (DCAP -C), do Departamento Regional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
do Centro (DRCNB -C);
c) O licenciado João Carlos Gomes Belo Farinha, como chefe da Divisão de Cogestão de Áreas
Protegidas do Alentejo (DCAP -ALT), do Departamento Regional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade do Alentejo (DRCNB -ALT).
2 — Considerando a necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento dos ser-
viços e a vacatura dos lugares, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e do
artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, ambos na sua atual redação, do n.º 1 do artigo 10.º
do Decreto -Lei n.º 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual e do n.º 2 do artigo 3.º do anexo
à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, são designados em regime de subs-
tituição, por urgente conveniência de serviço, os seguintes dirigentes, que reúnem os requisitos
legais exigidos para o provimento dos cargos e são detentores da competência técnica e aptidão
para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta das respetivas
notas curriculares:
a) O licenciado Rúben de Oliveira Brites, no cargo de direção intermédia de 2.º grau,
como chefe da Divisão de Planeamento e Monitorização de Projetos e Investimento (DPMPI),
do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento (DGPAI), com efeitos a 1 de
janeiro de 2024;
b) O licenciado Carlos David de Sousa Gonçalves, no cargo de direção intermédia de
2.º grau, como chefe da Divisão de Áreas Classificadas de Lisboa e Vale do Tejo (DAC -LVT),
do Departamento Regional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade de Lisboa e Vale
do Tejo (DRCNB -LVT), com efeitos a 1 de janeiro de 2024 e que cessa funções dirigentes, em
regime de substituição, como chefe da Divisão de Projetos e Licenciamento de Lisboa e Vale
do Tejo (DPL -LVT);
c) O licenciado Luís Eduardo Mendes Ferreira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau,
como chefe da Divisão de Áreas Classificadas do Algarve (DAC -ALG), do Departamento Regional
de Conservação da Natureza e da Biodiversidade do Algarve (DRCNB -ALG), com efeitos a 1 de
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