exemplo carta recomendação
562 resultados para exemplo carta recomendação
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... exemplo, localização do utilizador, localização do ... no artigo 51.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... , n.º 1, julho 2015 e, ainda a Recomendação n.º 1/B/2019 da ... Provedora de Justiça sobre ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ção será notificada ao interessado por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... ção de estabelecimentos, fixando-se, por exemplo, em 34,20 (euro) (aproximadamente = 26,06 (euro) ... - Taxas relativas a simulacros e recomendação de sinalética As taxas previstas no Quadro ...
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Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
... que ficavam sujas e que escreveu uma carta à ordem e as funcionárias passaram a servi-lhe ... Na verdade, e a título de exemplo, a D. B… exige que toda a fruta que lhe ... 105. Por sugestão de uma recomendação da Segurança Social, aliás na sequência de ...
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Acórdão nº 54/11.4TAETZ.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido no exercício das suas funções autárquicas implica necessariamente a perda do respectivo mandato. II – Não é inconstitucional a norma constante do artigo 29.º, n.º1, al. f) da Lei n.º34/87, de 26 de Julho, enquanto fixa, como efeito da condenação por crime de responsabilidade de titular de cargo político, a perda do
... D. Ocorrerá, por exemplo, quando se considerem como provados factos ... e exclusivamente pelos motivos elencados na carta transcrita em 10., o arguido” ( ... ) “não ... arguido, antes concluindo pela “Recomendação” de que, “no exercício de funções ... -
Acórdão nº 477/07.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
... do autor saber que o réu C… não tinha carta de condução e impugnou alguns dos factos ... julgamento) a Março de 2006 por recomendação médica?” 6. - Embora tendo respondido ... Embora este exemplo não tenha na atualidade a pertinência que tinha ...
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Despacho n.º 5722/2023
... — O grau de mestre é certificado por uma carta de curso, da qual consta a área específica ... título de exemplo: orquestra (sinfónica, cordas, sopros), ... a sua reformulação, devendo esta recomendação ser fundamentada ... 2 — Nos casos em que seja ...
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Regulamento n.º 743/2023
... de referência ou pareceres externos, e carta de manifestação de intenções; ... g) Outros ... recomendação fundamentada ao candidato de reformulação da ... submetida para apreciação, usando, por exemplo ...
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Regulamento n.º 593/2023
... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e a “Carta Ética — Dez Princípios para a Administração ... , na sua redação em vigor, na Recomendação do Conselho de ... Prevenção da Corrupção ... úncias onde poderão ser reportados, por exemplo, os casos ... de assédio ... N.º 103 29 de ...
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Edital n.º 1042/2022
... i) Uma carta de apresentação, em português ou inglês, na ... ii) Pelo menos uma carta de recomendação; ... iii) Uma proposta de plano de trabalhos, em ... ção e impacto social da pesquisa, por exemplo ...
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Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
... Pense-se, por exemplo, numa viagem organizada por determinado operador ... Recomendação n.° R(81)7 que, versando sobre medidas que ... Carta do Conselho da Europa sobre a Proteção de ...
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Acórdão nº 1000/20.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada e dos concretos meios de prova que fundamentam a alteração, conduz à rejeição do recurso sobre a matéria de facto. ii) ao trabalhador cabe alegar e provar que prestou a sua atividade e à empregadora cabe alegar e provar que pagou. iii) o subsídio de fardamento não pode deixar de ser pago pela empregadora enquanto se...
... autora decidiu comunicar à ré, por via de carta datada de 13 de dezembro de 2019, a resolução, ... a autora, também constituirá um claro exemplo de assédio moral e ofensa à integridade física ... 2019 e assim que soube cumpriu as recomendação médicas compatíveis com a incapacidade de 7% e ... -
Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... de Janeiro de 2010, remeteu ao Trabalhador carta registada com AR, comunicando-lhe a extinção do ... 64. Por recomendação das marcas D… e P…, a E3… (departamento da ... exemplo: a redução de custos); uma decisão ... -
Acórdão nº 1260/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2023
I - O erro, no âmbito do negócio jurídico, pode recair sobre a declaração, produzindo uma divergência no processo de formulação ou de manifestação da vontade (erro obstáculo), ou sobre a vontade, nos casos em que a declaração está perfeitamente em conformidade com a vontade, mas esta está viciada (erro vício). II - O erro sobre os motivos consiste numa representação inexata sobre a existência,...
... a sociedade autora assinou a respetiva “carta de instruções”, nem lhes foi comunicada a ... prestado qualquer aconselhamento, recomendação ou serviço de consultoria para investimento, mas ... seja configurada como facto ilícito (por exemplo", a prestação, por omissão, de informação err\xC3" ... -
As condições gerais dos contratos e as cláusulas abusivas em Portugal: dos males diagnosticados aos remédios prescritos
... Juízos e Varas Cíveis de Lisboa 1 , por exemplo, afiança que há um preocupante quadro toldado ... ção na abstenção do uso ou da recomendação de cláusulas contratuais gerais só pode ser ... permite se aceda não só à descrição da carta de missão como dos trâmites que, por razões ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... enviou uma carta à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e ... , na sequência de informação e recomendação da APA relativa ao pedido de alteração da DIA ... por si arroladas (veja-se, por exemplo, Transcrição 12/4/21 – 4 EE, pp. 46 e ss ... -
Regulamento n.º 246/2019
... 10 dias de antecedência, mediante envio de carta ou mensagem de correio eletrónico para: Câmara ... de portas e janelas, dificulta por exemplo o controle de temperatura e humidade relativa do ... (2) Tabela C de recomendação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 308/2021
... seus valores comuns tal como expressos na Carta das Nações ... 3 — As Partes confirmam o seu ... em setores que incluem, por exemplo, a concessão de licenças para serviços de ... a questão por meio de uma recomendação ou de qualquer outra forma mutuamente ...
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Regulamento n.º 162/2023
... g) «Carta de curso» o documento comprovativo da ... [Recomendação 23APR2008/CE]; ... j) «Condições de Acesso» ... exemplo: trabalhos orais ... ou escritos, de natureza ...
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Relatório n.º 10/2018
... fixar preços mínimos para a obtenção da carta de condução das diversas categorias de ... conceito de conflito de interesses, por exemplo, através de portaria conjunta dos membros do ... ções dirigidas ao Governo: Recomendação sobre a utilização do Símbolo Ponto Verde no ...
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Relatório n.º 13/2016
... que transmitiu este entendimento ao ACP por carta de 19 de outubro de 2010, que o ACP estaria, ... , a AdC emitiu 18 pareceres e uma recomendação relativos à avaliação de impacto concorrencial ... org/competition/toolkit (5) Veja-se, por exemplo ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... amplamente reconhecido - veja-se, por exemplo, a decisão do Tribunal Constitucional alemão de ... ção de 1822, de pendor parlamentar, e da Carta Constitucional de 1826, de pendor monárquico ... adotou, em março de 2010, a Recomendação CM/Rec(2010)5, sobre medidas para o combate à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ário, à qual se poderá recorrer, por exemplo, no âmbito do depoimento de testemunhas, ... úmero de identificação fiscal, número da carta de condução, etc. Da mesma forma, poder ... se pretende introduzir com esta recomendação está em sintonia com iniciativas atuais em curso ...
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Acórdão nº 6479/09.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2013
I. Designa-se por contrato de conta bancária (ou abertura de conta) o acordo havido entre uma instituição bancária e um cliente «através do qual se constitui, disciplina e baliza a respectiva relação jurídica bancária». II. Enquadra-se neste complexo negocial a adesão da Autora ao serviço do Réu, denominado BX Net, através do qual aquela poderia aceder através de um computador (ou...
... Em 12-6-2008, a ré enviou uma carta à sócio-gerente da autora A, a fim de ... , sempre em conformidade com a recomendação da ré e sem qualquer incidente (resposta aos ... da entidade bancária do receptor, por exemplo, a pedir determinados elementos confidenciais ... -
Acórdão nº 1306/13.4TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - O valor indicado por uma seguradora como valor de mercado de um veículo, em caso de perda total, corresponde à indicação, por ela, do valor de substituição do veículo. II - Cabe ao lesado alegar e provar factos tendentes a aumentar esse valor de substituição. III - Se o valor da reparação estiver acima 20% deste valor de substituição, em princípio a seguradora só será obrigada a pagar a...
... 24. Por carta de 12/05/2013 [é lapso, a carta é de ... Por outro lado, por exemplo, a Portaria n.º 383/2003, de 14/05, para efeitos ... esse valor (e cumpriu, assim, a recomendação do provedor de justiça, referida pela sentença ... -
Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual
... Para tanto, alegou, em síntese, que, por carta datada de 1 de Outubro de 2010, a R ... se extinguem pelo decurso do prazo (por exemplo, o caráter patrimonial do direito a exercer). O ... , para além do mais, resultou a recomendação, no que respeita ao direito substantivo da ...