Despacho n.º 5722/2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Date | 11 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 97 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 183
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 5722/2023
Sumário: Homologa o Regulamento do Mestrado em Ensino de Música da Escola Superior de
Música de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
No uso das competências legalmente determinadas, designadamente o disposto na alínea o)
do n.º 1 do artigo n.º 92 da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições
de Ensino Superior), conjugado com o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos
do Instituto Politécnico de Lisboa, publicados pelo Despacho normativo n.º 20/2009, de 21 de maio,
alterado pelo Despacho normativo n.º 16/2014, de 10 de novembro, homologo o Regulamento do
Mestrado em Ensino de Música da Escola Superior de Música de Lisboa, que é publicado em anexo
ao presente despacho.
11 de abril de 2023. — O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano
da Fonseca Margato.
ANEXO
Regulamento do Mestrado em Ensino de Música
SECÇÃO I
Da organização e gestão do curso
Artigo 1.º
Objeto
1 — O presente regulamento aplica -se ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em
Ensino de Música da Escola Superior de Música de Lisboa.
2 — De acordo com a alínea e) do n.º 1 do artigo 103.º do RJIES e a alínea i) do n.º 1 do
artigo 27.º dos Estatutos da ESML, aprovados pelo Despacho n.º 9718/2010, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho, alterado pelos Despachos n.º 8843/2017, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro e n.º 9426/2018, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro, o regulamento do curso de Mestrado em Ensino de
Música foi aprovado e publicado pelo Conselho Técnico -Científico da ESML em dezembro de 2013,
bem assim como todas as respetivas alterações subsequentes, nomeadamente a última atualização
de 30 de novembro de 2022.
3 — O Mestrado em Ensino de Música (MEM) confere habilitação profissional para a docência
no Ensino Especializado de Música de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 2.º
Áreas de Especialização
1 — O MEM desdobra -se nas seguintes áreas de especialização: Canto, Composição, Direção,
Formação Musical, Instrumento e Jazz.
2 — De acordo com as necessidades e prioridades definidas pelo Conselho Técnico -Científico
da ESML poderão ser estabelecidas outras áreas de especialização.
3 — A publicitação de cada edição do mestrado indicará obrigatoriamente as respetivas áreas
de especialização.
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