exemplo carta recomendação
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Relatório n.º 7/2021
... e recebimentos), não evidenciando, por exemplo, a não arrecadação de receitas ou o ... pelo Município através da emissão de uma carta de conforto a favor da CGD, em violação das ... executados, sendo reiterada a recomendação anteriormente formulada no Relatório n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... gerados pela utilização da rede (por exemplo, localização do utilizador, localização do ... do disposto no artigo 51.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... , n.º 1, julho 2015 e, ainda a Recomendação n.º 1/B/2019 da Provedora de Justiça sobre a ...
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Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação - SEC(2011) 355 final SEC(2011) 356 final SEC(2011) 357 final - Bruxelas, 31.3.2011 - COM(2011) 142 final
... 2 Por exemplo, empréstimos em divisas estrangeiras, hipotecas ... ção dos dados pessoais, consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em ... o apoio da Comissão, expresso na Recomendação 2001/193/CE da Comissão, de 1 de Março de 2001, ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... ao interessado pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção, salvo nos casos ... de risco acrescido, designadamente e como exemplo os prédios devolutos. O fluxograma seguinte ... ípio de Odemira, teve como base a recomendação" proposta pelo Instituto Regulador de Águas e Res\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... Reafirmando o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco ... 5 - Mediante recomendação fundamentada do presidente do tribunal de ... , corrija ou interprete uma sentença, por exemplo nos termos dos artigos 50.º e 51.º da ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... endereçou uma carta ao Banco de Portugal (BdP), por este recebida, na ... qualquer forma de compromisso ou recomendação da parte do Banco Privado quanto à operação" ... de forma estrita, exigindo-se, por exemplo, que resulte claramente dos seus termos o sentido ...
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Edital n.º 2081/2023
... Resíduos (ERSAR), nomeadamente a Recomendação" n.º 01/2009 de 28 de agosto, a Recomendação n.\xC2" ... ; iii ) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... exemplo, reduz-se o número de actos sujeitos a registo, ... das Sociedades, a que acrescem a Recomendação da Comissão Europeia n.º 2005/162/CE , de 15 ... ção ao Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a ...
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Acórdão nº 0739/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2016
I - As entidades adjudicantes podem fixar os requisitos mínimos de capacidade, designadamente de capacidade técnica, que estimem indispensáveis para a boa execução do objecto do contrato, sendo certo que a lista do artigo 165.º do CCP é apenas exemplificativa. II - Nos termos do n.º 1 do artigo 165.º do CCP, os “requisitos mínimos de capacidade técnica (…) devem ser adequados à...
... ao preço constante da recomendação da ACT de 2012? C) É legal uma aferição ... , mediante notificação à outra parte, por carta registada com 2 receção, com uma antecedência ... Diferentes seriam as coisas se, por exemplo, estivéssemos ante uma empreitada de obras ... -
Regulamento n.º 541/2019
... do ano letivo imediatamente anterior; k) Carta de curso - documento emitido pelo órgão legal e ... justificados e documentados (por exemplo, se as datas de fim dos semestres nas escolas de ... (máximo de 500 palavras), Carta de Recomendação (opcional) e Curriculum Vitae atualizado ...
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Decreto-Lei n.º 17/2018
... ção atual, ou de motociclos que exijam uma carta de condução da categoria A, nos termos da ... os critérios definidos na Recomendação n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de ... de aumento de custos específicos (por exemplo, do preço do combustível), se essa ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... imperativos de interesse público (por exemplo, na modificaçáo e resoluçáo contratuais); ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Despacho n.º 3098/2018
... (NIF) ou Passaporte - opcional; e) Carta de Motivação; f) Proposta de tema da tese, com ... arguição, ou, em alternativa, a recomendação fundamentada ao candidato de reformulação da ... Todo o material (por exemplo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2020/A
... A partir da Carta de Ocupação do Solo dos Açores (COSA, 2018), ... éria, pinheiro, eucalipto ou acácia, por exemplo, como também as matas de invasoras como o ... Europa, Conselho. "Recomendação do Comité de Ministros com dire trizes para a ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento {SWD(2012) 132 final} COM(2012) 225 final Bruxelas, 22.5.2012
... a procura no mercado único.» Ver carta, de setembro de 2011, do Presidente da Comissão, ... Por exemplo, os direitos dos passageiros na UE em vigor ... de trabalhos a revisão de uma recomendação sobre a segurança dos hotéis contra os riscos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... a necessidades da empresa, como por exemplo campanhas temporárias, estudos, projetos, ... encontra-se consagrado no artigo 30.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e ... Recomendação n.º 204, adotada a 12 de junho de 2015 - ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... a fusão podem ainda conter uma recomendação emitida pelo organismo de investimento coletivo ... a) Carta de notificação, elaborada nos termos do ... incluindo os objetivos financeiros (por exemplo ...
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Os desafios da protecção do consumidor
... No que à Europa respeita, a Carta Europeia de Protecção do Consumidor, promulgada ... ção de contratos de consumo impõe, por exemplo, no seu artigo 8.º, um sem-número de ... Recomendação – 98/257/CE – com os princípios aplicáveis ...
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Acórdão nº 3376/09.0TBPRD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
I - Nos termos da Lei nº46/2006, de 28 de Agosto, é proibida a discriminação, direta ou indireta, em razão da deficiência ou de pessoas com risco agravado de saúde, sob todas as suas formas, sendo considerada prática discriminatória a recusa ou penalização na celebração de contratos de seguros (art.º 4.º, al. c)). II - Compete ao autor da prática do ato discriminatório provar que as diferenças...
... Para além disso, a Recomendação n.º 3/B/2008, emitida pelo Provedor de Justiça ... menos, deve o Estado ser o primeiro a dar exemplo daquilo que legislativamente proclama e consagra ... os elementos clínicos solicitados na carta de 28 de Julho de 2006, nos primeiros dias de ... -
Aviso n.º 6603/2018
... ções são efetuadas obrigatoriamente por carta registada com aviso de receção, sempre que ... nos últimos anos, meramente a título de exemplo, os investimentos e as despesas incluídas nos ... (3) Ver ponto 3.3.1.1 da Recomendação ...
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Regulamento n.º 1202/2023
... o parecer, a proposta ou a recomendação da Comissão de Ética para a Investigação do ... genericamente designada de diploma, e pela carta doutoral, de requisição facultativa, sendo ... ível de críticas e pode ser dada como exemplo a seguir a futuros estudantes. Revisão da ...
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Despacho n.º 2967/2021
... arguição, ou, em alternativa, a recomendação fundamentada ao candidato de reformulação da ... A emissão de carta doutoral é facultativa sendo emitida pela ... submetida para apreciação, usando, por exemplo ...
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Aviso n.º 11507/2020
... cumpre na generalidade a Recomendação Tarifária n.º 1/2015, de 22 de outubro, ... ) Danos mecânicos externos devidos, por exemplo, à escavação, incluindo danos provocados por ... , este deve notificar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... Reafirmando o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco ... e) Um tratamento abusivo, por exemplo, coação, abuso de poder ou um comportamento de ... 5 — Mediante recomendação fundamentada do presidente do tribunal de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... º ou entidade gestora da União Europeia, a carta de notificação menciona expressamente esse ... organismo de investimento coletivo (por exemplo: segundo critérios económicos, geográficos, ... a fusão podem ainda conter uma recomendação emitida pelo OICVM quanto à estratégia a ...