estudo de viabilidade económica e financeira
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1987/A de 6 de Janeiro
... a política emprego e a política económica seguida pelo Governo. Com efeito, o Decreto ... financeira: ... e) Participação dos empregadores e ... ção num esquema global de apoio e de viabilidade de um projecto de investimento ou de uma acção ... artigo 13.º, deverá mesma apresentar um estudo de viabilidade económica e financeira, que se ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/88/A, de 23 de Fevereiro de 1988
... preenchidos, previstos no anexo II; b) Estudo técnico-económico do projecto, nos termos do ... formação de pessoal; f) Análise da viabilidade económica e financeira do projecto; g) Esquema e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/88/A, de 23 de Fevereiro de 1988
... preenchidos, previstos no anexo II; b) Estudo técnico-económico do projecto, nos termos do ... formação de pessoal; f) Análise da viabilidade económica e financeira do projecto; g) Esquema e ...
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Resolução n.º 25-B/2000, de 13 de Maio de 2000
... estudo de viabilidade das taxas de portagem ... ções, e viii) estudo de viabilidade económica e financeira ... 3 - O Governo nomeará uma ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2009/A, de 13 de Agosto de 2009
... 3 - A situaçáo financeira equilibrada a que se refere a alínea d) do n. 1 ... b) Ser instruídos com um estudo que demonstre a viabilidade económica e ...
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... do relatório final 'Contribuição para o estudo da roseira', com a classificação final de 12 ... : Elaboração de estudos de viabilidade económicos e financeiros e de diagnósticos ... ; Co-autor de um estudo de viabilidade económica e financeira de um projecto de 'Criação de aves ...
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Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... de assistência à gestão técnica, financeira, administrativa e comercial das sociedades por si ... ão de estudos técnico-económicos de viabilidade de empresas ou de novos projectos de ... ) Acompanhar a evolução da situação económica e financeira das empresas em que o FCR detenha ... anúncio de lançamento e de prospecto; j) Estudo de viabilidade económica e financeira do FCP; l) ...
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Despacho n.º 25535/2000(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2000
... nos termos legais; c) Apresentem viabilidade técnica, económica e financeira adequada à sua ... técnico, quando aplicável; e) Apresentem estudo de viabilidade técnica económica e financeira ...
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Decreto-Lei n.º 357-C/2007, de 31 de Outubro de 2007
... actividade de intermediaçáo financeira; ... d) Prestaçáo aos membros dos mercados por ... d) Estudo comprovativo da viabilidade económica e ...
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Portaria n.º 840/88, de 31 de Dezembro de 1988
... preenchido; b) Avaliação técnica, económica e financeira do projecto, nos termos do anexo II ... , incluindo estudos de mercado e de viabilidade, e despesas imputáveis directamente ao projecto ... IV - Anexos ao estudo técnico-económico: 1 - Balancete do Razão não ...
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Decreto-Lei n.º 8-D/2002, de 15 de Janeiro de 2002
... público e à CMVM sobre a situação económica das sociedades gestoras de mercado regulamentado; ... que a sociedade pretende gerir; d) Estudo comprovativo da viabilidade económica e ... adequação da situação económica e financeira da sociedade, com vista a garantir o disposto no ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/A, de 08 de Outubro de 1994
... , para efeitos de comparticipação financeira directa; b) Plano de investimentos e ... empréstimos ou locação financeira; c) Estudo de viabilidade económica no caso de projectos de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1994/A de 8 de Outubro
... , para efeitos de comparticipação financeira directa; ... b) Plano de investimentos e ... c) Estudo de viabilidade económica no caso de projectos de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/A, de 08 de Outubro de 1994
... , para efeitos de comparticipação financeira directa; b) Plano de investimentos e ... empréstimos ou locação financeira; c) Estudo de viabilidade económica no caso de projectos de ...
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Regulamento n.º 149/2006, de 22 de Agosto de 2006
... referidos nas alíneas b), c)e d); f) Estudo de viabilidade económica e financeira efectuado ...
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Despacho Normativo N.º 128/1992 de 16 de Julho
... c) Autonomia financeira antes do investimento superior ou igual a 20%; ... h) Estudo de viabilidade técnica económica e financeira ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2004/A de 13 de Maio
... estudo demonstrativo de viabilidade técnica e ... como os indicadores de capacidade financeira, são definidos por portaria do membro do Governo ... afectação a determinada actividade económica, nos termos da respectiva legislação em vigor, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de Maio de 2004
... estudo demonstrativo de viabilidade técnica e ... como os indicadores de capacidade financeira, são definidos por portaria do membro do Governo ... afectação a determinada actividade económica, nos termos da respectiva legislação em vigor, ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... a atribuir e à capacidade técnica e financeira a exigir aos intermediários financeiros que ... da CEE, até porque a própria viabilidade" do mercado português, no contexto de um mercado \xC3" ... adoptado no âmbito da Comunidade Económica Europeia ... É assim que, no tocante ao mercado ... já numeroso de directivas aprovadas ou em estudo, vem procurando implantar em todos os países que ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... pelos segmentos de actividade económica em causa e à sua especial relevância para as ... a sustentabilidade económico -financeira, infra--estrutural e operacional dos sistemas ... de gestáo directa deve ser precedida de estudo que fundamente a racionalidade económica e ... precedida de estudo que demonstre a viabilidade financeira da concessáo e a racionalidade ...
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Portaria n.º 495-A/86, de 05 de Setembro de 1986
... -Lei n.º 283-A/86, de 5 de Setembro; b) Estudo" técnico-económico do projecto, nos termos do n.\xC2" ... formação de pessoal; f) Análise da viabilidade económica e financeira do projecto; g) Esquema e ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... configura-se como uma actividade económica de prestação de serviços, pelo que o IVA ... estudo da Deloitte Estudo de avaliação dos eventuais ... em conta para efeitos da compensação financeira prevista no n°6 da presente cláusula, bem como ... , de forma a assegurar a sua viabilidade económica e o seu equilíbrio financeiro. E o ...
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Resolução n.º 375/79, de 31 de Dezembro de 1979
... pelos titulares e a fixar de acordo com o estudo da situação e viabilidade económica e ...
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Acórdão nº 00920/06.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2011
I. A fundamentação do acto administrativo é suficiente se, no contexto em que foi praticado e atentas as razões de facto e de direito nele expressamente enunciadas, forem capazes ou aptas e bastantes para permitir que um destinatário normal apreenda o itinerário cognoscitivo e valorativo da decisão; é contextual quando se integra no próprio acto e dela é contemporânea; é clara quando tais razões...
... do custo do Investimento», «Estudo de Viabilidade Económica e Financeira» e um ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/93 . Estabelece o regime de operação portuária
... Artigo 10.º Idoneidade económica e financeira ... Artigo 11.º Capital social ... artigo anterior é apreciada com base em estudo ... elementar mas fundamentado de viabilidade ...