Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
Despacho n.º 19 620/2003 (2.' série). - Considerando o novo quadro orgânico-funcional definidor da representação regional das funções do Estado atribuídas ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que criou as novas comissões de coordenação e desenvolvimento regional; Considerando, assim, que se torna imprescindível a nomeação dos vice-presidentes daquelas novas unidades orgânicas; Considerando que a formação académica, a experiência adquirida e o mérito do trabalho desenvolvido evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme os currículos dos ora nomeados, publicados em anexo ao presente despacho; Considerando, finalmente, os lugares previstos no mapa anexo a que se refere o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 97/2003, de 7 de Maio: Nestes termos: Ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 18.º, n.º 1, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o preceituado no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, são nomeados para exercerem, em comissão de serviço, os seguintes cargos, com efeitos a partir da data da respectiva posse: 1 - Licenciado em Engenharia António Jorge Guedes Marques - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
2 - Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Maria Hermínia Cabral de Oliveira - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
3 - Licenciado em Direito Manuel Moreira de Sampaio Pimentel Leitão - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
4 - Doutor em Engenharia Agronómica José Carlos Duarte Gonçalves - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
5 - Prof. Doutor Artur da Rosa Pires - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
6 - Licenciado em Direito José Girão Pereira - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
7 - Licenciado em Economia Pedro Afonso de Paulo - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
8 - Licenciado em Gestão e Administração de Empresas João Paulo Zbyszewski vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
9 - Licenciada em Arquitectura Catarina Cottinelli Telmo Monteiro da Costa vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
10 - Licenciado em Arquitectura Fernando António de Oliveira Travassos vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
11 - Licenciado em Economia António Francisco Costa da Silva - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
12 - Mestre em Gestão de Políticas Ambientais Nuno Joaquim Costa Cara de Anjo Lecoq - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
13 - Licenciada em Engenharia do Ambiente Maria Valentina Filipe Coelho Calixto vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
14 - Licenciado em Direito Álvaro José Martins Viegas - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
15 - Licenciado em Direito José Manuel de Miranda Plácido Santos - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
24 de Setembro de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.
Curriculum vitae José Manuel de Miranda Plácido Santos.
Nascido em 2 de Novembro de 1956, na freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra.
I - Habilitações literárias: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 1977-1978 (em 29 de Janeiro de 1979), com a classificação de Bom - 14 valores; Frequência integral da parte lectiva do curso de pós-graduação (actual mestrado) em Ciências Jurídico-Comparatísticas (1981), na mesma Faculdade de Direito; Curso de direito de trabalho na função pública (DGOA, Lisboa, Abril de 1980).
II - Habilitações profissionais: Estágio de advocacia, entre 1979 e 1985, com suspensões, v. g. em virtude do exercício de funções públicas incompatíveis; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados com a cédula n.º 2003 - Coimbra (1985); sócio maioritário da J. Plácido Santos & Associados - Sociedade de Advogados.
III - Principais funções desempenhadas: Técnico superior de 2.' classe da Secretaria Regional da Administração Pública do Governo Regional dos Açores (1979-1980); Adjunto do Secretário de Estado da Administração Regional e Local do X Governo Constitucional (1980); Técnico superior de 2.' classe da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1981); Presidente da Junta de Freguesia da Sé Nova, em Coimbra e, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1982-1985); Assistente e, desde 1984, professor auxiliar convidado dos Departamentos de Direito, de Economia e de Gestão da Universidade Livre do Porto (1981 a 1987); Professor auxiliar convidado do Departamento de Direito da Universidade Lusófona, exercendo funções no curso de Direito ministrado no ISMAG/Portimão (desde 1994).
Publicações: Dossier Portugal (Guia de Aquisição de Imóveis em Portugal por Estrangeiros), publicado pela Deutsche und Schweizerische Schutzgemeinschaft für Auslandsgrundbesitz e V., em 1995, e respectiva actualização, em 2002; Diversos artigos e crónicas de intervenção política para jornais e revistas, v. g. Algarve Região e O Barlavento.
Curriculum vitae Álvaro José Martins Viegas.
Nascido em Loulé, em 13 de Agosto de 1963.
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna.
Pós-graduado em Gestão e Administração em Saúde pela Universidade do Algarve.
Inscrito no mestrado em Economia Regional e Desenvolvimento Local na Universidade do Algarve.
Deputado à Assembleia da República, de 1988 a 1995.
Membro da Assembleia Municipal de Loulé desde 1982.
Vogal da direcção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.
Presidente da direcção da ACRAL, de 1999 até 26 de Setembro de 2002.
Membro da Comissão Regional de Turismo, até Setembro de 2002.
Presidente do conselho fiscal da ACRAL, eleito em 27 de Setembro de 2002.
Director-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, nomeado em 24 de Setembro de 2002.
Curriculum vitae 1 - Identificação - Maria Valentina Filipe Coelho Calixto: Nascida em 28 de Junho de 1959; Residente na Quinta do Ludo, Montenegro, apartado 82, 8000 Faro.
2 - Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1983).
3 - Funções exercidas: Iniciou funções na CCR Algarve, em Novembro de 1983, tendo assumido em 1989, a nível interno, a função de responsável do Sector de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR, Algarve; Responsável pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da CCR, Algarve desde Fevereiro de 1990; Em Abril de 1991, assumiu a chefia da Divisão de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR, Algarve.
Exerce, desde Maio de 1992, o cargo de director regional da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve; Assessora principal do quadro da Comissão de Coordenação da Região do Algarve desde Maio de 2002.
4 - Actividade profissional: Coordenou e ou acompanhou diversos projectos, planos e grupos de trabalho, a nível nacional e internacional, na área do ambiente e recursos naturais, destacando-se as seguintes representações: Comissão de acompanhamento dos estudos de impacte ambiental do Alqueva estuário do Guadiana; Comissão Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da CEE, como colaboradora; Comité de coordenação do grupo internacional 'Zonas húmidas do litoral da CEE'; Comité consultivo do programa comunitário MEDSPA, como representante de Portugal, até finais de 1992; Comissão técnica luso-espanhola para os assuntos de ambiente e recursos naturais; Comissão técnica de alguns planos directores municipais na região do Algarve; Comissão sectorial de recursos hídricos, ambiente e protecção da natureza Algarve/Andaluzia, na qualidade de coordenadora; Centro das Regiões Euromediterrâneas para o Ambiente (CREE), na qualidade de representante da Região do Algarve.
5 - Outras actividades: Participação em vários encontros e reuniões, onde tem apresentado comunicações sobre temas regionais relacionados com o ambiente, recursos naturais e ordenamento do território; Docente da licenciatura de Gestão do Ambiente, no INUAF - Instituto Superior Dom Afonso III, em Loulé; Professora convidada na Universidade do Algarve.
Curriculum vitae Nome - Nuno Joaquim Costa Cara de Anjo Lecoq.
Local e data de nascimento - Lisboa, 8 de Julho de 1947.
Estado...
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