estudo de viabilidade económica e financeira
-
Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto de 1993
... ício da actividade: a) A idoneidade económica e financeira; b) A realização dos seguros ... artigo anterior é apreciada com base em estudo elementar mas fundamentado de viabilidade ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/M, de 05 de Junho de 2003
... estudo demonstrativo de viabilidade técnica e ... como os indicadores de capacidade financeira, são definidos por portaria do membro do Governo ... afectação a determinada actividade económica, nos termos da respectiva legislação em vigor, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 194/2009 . Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
... Artigo 11.º-A Regulação económica ... Artigo 11.º-B Incumprimento dos regulamentos ... a sustentabilidade económico-financeira, infra- ... estrutural e operacional dos ... ória tarifária dos pressupostos de viabilidade económica do sistema ... 5 - As tarifas dos ... de gestão directa deve ser precedida de estudo que ... fundamente a racionalidade económica e ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 19/1994/A de 28 de Julho
... Artigo 6.º ... Ajuda financeira ... 1 - A ajuda financeira aos agentes de ... superiores a 30000 contos carecem de estudo de viabilidade económica ... 4 - A ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A, de 13 de Julho de 1994
... Artigo6.° Ajudafinanceira 1 - A ajuda financeira aos agentes de comunicação social para a ... superiores a 30 000 contos carecem de estudo" de viabilidade económica ... 4 - A comparticipa\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/A, de 13 de Julho de 1994
... Artigo6.° Ajudafinanceira 1 - A ajuda financeira aos agentes de comunicação social para a ... superiores a 30 000 contos carecem de estudo" de viabilidade económica ... 4 - A comparticipa\xC3" ...
-
Despacho n.º 3939/2019
... para proceder à avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de ... de base que se procedeu à elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental e Económica (COBA, ...
-
Decreto-Lei n.º 194/2009
... dos pelos segmentos de actividade económica em causa e ... à sua especial relevância para ... ómico-financeira,infra- ... -estrutural e operacional dos ... de gestão directa deve ser precedida de estudo ... que fundamente a racionalidade económica e ... a viabilidade financeira da concessão e a racionalidade ...
-
Resolução n.º 132/78, de 11 de Agosto de 1978
... legal vigente, em condições de viabilidade económica e financeira, capazes de proporcionar ... dificuldadespresentes; Considerando que o estudo dos problemas atrás referidos é essencial para ...
-
Despacho n.º 5581-A/2019
... possam suportar uma decisão sobre a viabilidade de construção do empreendimento de ... à avaliação da viabilidade técnico-financeira do empreendimento de aproveitamento hidráulico ... ão), designadamente o desenvolvimento do estudo do modelo de financiamento e gestão do ... ões agrícolas e pecuárias.A análise económica elaborada com base em pressupostos considerados ...
-
Decreto-Lei n.º 458/85, de 30 de Outubro de 1985
... ão em termos ajustados à realidade económica e financeira actual, no âmbito da qual cumpre ... análise de rentabilidade económica e do estudo de viabilidade financeira de cada projecto, após ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... b) Definiçáo do grau de autonomia financeira dos gestores públicos regionais ... Missáo das ... sáo executadas de forma racionalmente económica ... 2 - O representante da Regiáo é o elo ... autorizaçáo deve ser acompanhado por um estudo ... estudo demonstrativo do interesse e viabilidade ...
-
Acórdão nº 04B3924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005
1. A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de toda a sociedade democrática, uma das condições primordiais do seu progresso e da realização individual. 2. Daí que as excepções a que se encontra sujeita devam ser objecto de interpretação estrita e qualquer restrição estabelecida de modo convincente. 3. A liberdade de expressão não tem como limite absoluto o bom nome e a reputação de...
... se refere que o negócio teve como base um estudo de viabilidade económica e financeira do ... -
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ... em documento de prestação de contas, em estudo de viabilidade ou em outros documentos que: a) ... ção dos negócios ou da situação económica" e financeira da entidade a que respeitam, o relat\xC3" ...
-
Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ... em documento de prestação de contas, em estudo de viabilidade ou em outros documentos que: a) ... ção dos negócios ou da situação económica" e financeira da entidade a que respeitam, o relat\xC3" ...
-
Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ... em documento de prestação de contas, em estudo de viabilidade ou em outros documentos que: a) ... ção dos negócios ou da situação económica" e financeira da entidade a que respeitam, o relat\xC3" ...
-
Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... várias actividades de intermediação financeira ... É óbvio que tal objectivo tem limites ... em documento de prestação de contas, em estudo de viabilidade ou em outros documentos que: a) ... ção dos negócios ou da situação económica" e financeira da entidade a que respeitam, o relat\xC3" ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e ... cooperativo e ... prejuízo da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que incorre o seu responsável ... subordinado, serviços no âmbito do estudo, preparação ou financiamento de projetos, ... decide tendo em consideração a viabilidade ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ou comercial, aquelas cuja actividade económica se náo submeta à lógica do mercado e da livre ... de capacidade técnica e de capacidade financeira fixados no programa do procedimento; e (ii) o ... de concorrência, forem essenciais à viabilidade económico -financeira da concessáo ... 758 e ... de investigaçáo, de experimentaçáo, de estudo ou de desenvolvimento, desde que: ... i) A ...
-
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 1.3.5 - Alterações de natureza económica ... 1.4 - Conta Geral do Estado (CGE) ... II - ... ção do regime de administração financeira do Estado (RAFE) ... 3.3 - Evolução da ... de um quarto do custo estimado em fase de estudo prévio para o empreendimento e de menos de um ... ão da Credivalor não tinham qualquer viabilidade e que, baseando-se num pressuposto absurdo - a ...
-
Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... dia, por vezes mais, 6 dias por semana), estudo de mercado, planeamento, ensaios, gravações num ... jurídico e da realidade social, económica, política e cultural no qual este é criado e ... em curso, tendo-se concluído pela viabilidade e sustentabilidade financeira do mesmo, deu assim ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... rurais nas suas vertentes ambiental, económica e social; reforçando a competitividade do sector ... e na sua execução física e financeira, num contexto de condições regulamentares mais ... ção global de gastos públicos, a viabilidade da nova fase de desenvolvimento que se inicia ... de qualificações e períodos de estudo e formação e remoção dos obstáculos à ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... , com a paralisação da atividade económica, ao atingir de modo profundo as atividades de ... , segundo o nível de ensino e ciclo de estudo, por ano letivo Tabela 31. Taxa de jovens com ... do PDES Madeira 2030, a repartição financeira do PDES deverá evoluir dentro da seguinte ... Avaliar a viabilidade técnico-económica de criação de centros de ...
-
Aviso n.º 14543/2021
... e aferição dos graus de autonomia financeira, técnica, material e humana previstos, ... Euros, exige-se ainda a apresentação do estudo de viabilidade comercial e económica do ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores ... ) e b) do artigo 4.º devem apresentar viabilidade económico-financeira e ser instruídos com um ... ómico-financeira e ser instruídos com um estudo que demonstre aquela condição, indicando o ...