Despacho n.º 2842/2024
| Data de publicação | 15 Março 2024 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | COFAC, Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L. |
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Despacho n.º 2842/2024
15-03-2024
N.º 54
2.ª série
COFAC, COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L.
Despacho n.º 2842/2024
Sumário:Torna-se pública a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Direito
do Trabalho e da Segurança Social da Universidade Lusófona—Centro Universitário Lusó-
fona—Lisboa em regime de associação com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.
Considerando que, a requerimento da COFAC— Cooperativa de Formação e Animação Cultu-
ral,C.R.L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de
Mestre em Direito do Trabalho e da Segurança Social, para a Universidade Lusófona—Centro Universitário
Lusófona—Lisboa, em regime de associação com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, cujo
interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei n.º92/98, de 14 de abril e pelo Decreto-Lei n.º194/2004,
de 17 de agosto, respetivamente;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos52.º a 57.º,
do Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º65/2018,
de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acre-
ditação do Ensino Superior de 20 de setembro de 2023;
Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção Geral do
Ensino Superior com o número R/A-Cr 135/2023 de 20 de outubro de 2023;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona—Centro Universitário Lusófona —Lisboa
e do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes;
Manda o Presidente do Conselho de Administração da entidade instituidora da Universidade Lusó-
fona—Centro Universitário Lusófona—Lisboa e do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, que se
publique a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Direito do Trabalho e da Segurança
Social, conforme anexo ao presente despacho.
19 de fevereiro de 2024.—O Presidente do Conselho de Administração da COFAC—Cooperativa
de Formação e Animação Cultural, C.R.L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1—Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona: Centro Universitário Lusófona—Lisboa/
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.
2—Unidade orgânica: CUL—Faculdade De Direito/ISMAT—Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes.
3—Grau ou diploma: Mestrado.
4—Ciclo de estudos: Direito do Trabalho e da Segurança Social.
4.1—Atribuído em associação ao abrigo da alíneaa) do n.º1 do artigo42.º do RJGDES.
5—Área científica predominante: Direito.
6— Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120.
7—Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos.
8—Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de
estudos se estrutura: Não Aplicável.
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