estatuto disciplinar dos funcionários do estado

6647 resultados para estatuto disciplinar dos funcionários do estado

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 19451/2003(2ªSérie), de 13 de Outubro de 2003

    Subdelega competências do Secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Rego Mendes Martins, no presidente do Instituto do Ambiente, engenheiro João António Nobre Pereira Gonçalves.

    ... e inquiridores de processos disciplinares e de inquérito por mim ordenados que não sejam ... 45.º e o n.º 2 do artigo 87.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...- O Secretário de Estado...

  • Decreto-Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho de 2007

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

    ...çáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo ... impacte na mobilidade regional dos funcionários", bem como a melhoria da qualidade dos serviços p\xC3"...d) Desenvolver a acçáo disciplinar em serviços e organismos do MS ou por este ...çáo de pena expulsiva ao abrigo do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 168/2008, de 04 de Janeiro de 2008

    Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

    ... foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo. A abertura do ...- Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da ...a) Identificaçáo (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, ...

  • Despacho n.º 17917/2006, de 05 de Setembro de 2006

    Nos termos do n.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, e do n.o 2 do artigo 6.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do disposto no n.o 2 dos artigos 35.o a 40.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei

    ...ço; b) Autorizar a conduçáo, por funcionários e agentes, de viaturas afectas aos serviços, nos ... e inquiridores de processos disciplinares ou de inquérito por mim ordenados que náo sejam ... artigo 45.o e o n.o 2 do artigo 87.o do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 29233/2008, de 11 de Dezembro de 2008

    Aplicação de pena de aposentação compulsiva a Maria Teresa Perdigão Pulido Valente, assistente administrativa do quadro de pessoal do Governo Civil de Lisboa

    ... distrito de Lisboa - aplicada a pena disciplinar de aposentaçáo compulsiva, abrindo vaga do r, nos termos do artigo 70. do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Aviso n.º 12011/2006, de 14 de Novembro de 2006

    - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por deliberaçáo da direcçáo do LNEC de 11 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no nas categorias a seguir mencionadas, com vista ao preenchimento de 23 lugares, tendo sido fixadas as seguintes quotas para...

    ... as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública. 6 - Conteúdo ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos. 11 - Métodos de .../90, de 11 de Dezembro (regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes);. ...Gabinete do Secretário de Estado...

  • Aviso n.º 11632/2007, de 28 de Junho de 2007

    - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por deliberaçáo da direcçáo do LNEC de 28 de Maio de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no a estágio na categoria de técnico superior de 2.a classe, da carreira técnica superior, da área funcional de apoio técnico a ciênc

    ... as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública. 5 - Conteúdo ... entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos. 10 - Métodos de .../90, de 11 de Dezembro (regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes);. ...

  • Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro de 2005

    Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). Republicado em anexo o citado diploma, com as alterações ora introduzidas.

    ...ência na doença aos servidores civis do Estado, efectuada no âmbito da Direcção-Geral de ecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE). Em ...úmero anterior constitui infracção disciplinar, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 76/80, de 15 de Outubro, e do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...

  • Decreto-Lei n.º 225/77, de 30 de Maio de 1977

    Estabelece normas relativas ao recrutamento de pessoal especializado pelo Ministério das Obras Públicas.

    ... administrativos nem ficam submetidos ao Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado. ...

  • Decreto-Lei n.º 196/94, de 21 de Julho de 1994

    APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA JUDICIÁRIA, PUBLICADO EM ANEXO. ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 295-A/90, DE 21 DE SETEMBRO (APROVA A ORGÂNICA DA POLÍCIA JUDICIARIA) RELATIVAMENTE AS COMPETENCIAS ATRIBUIÇÕES E DIRECÇÃO DO GABINETE TÉCNICO DISCIPLINAR. O REFERIDO REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR 60 DIAS APOS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

    ...ária tem-se regido até ao presente pelo Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ... disciplinar dos funcionários e agentes do Estado determinam ou sequer aconselham um radical ...

  • Despacho (extracto) 14046/2006, de 05 de Julho de 2006

    Por meu despacho de 21 de Junho de 2006, foi a licenciada Maria Albertina Pombas Catrola, técnica superior de 2.a classe, posicionada no escaláo 3, índice 435, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nomeada, precedendo concurso, para a categoria de técnica superior de 1.a classe, ficando posicionada no escaláo 1, índice 460, do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral.

    ... Maio de 2006, nos autos de processo disciplinar n.o 97-D/04, foi deliberado aplicar a pena de ... conforme o disposto no artigo 118.o do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo ...

  • Aviso n.º 18838/2008, de 27 de Junho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para provimento de três lugares de assistente administrativo (área dos serviços académicos)

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Regime de férias faltas e licenças;. Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 18840/2008, de 27 de Junho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para o provimento de um lugar de assistente administrativo (área administrativa/genérica)

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Regime de férias faltas e licenças;. Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 20529/2008, de 21 de Julho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para o provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) da área de secretariado

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... de serviços personalizados dos Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Regime de férias, faltas e licenças;. Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 20527/2008, de 21 de Julho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) da área de apoio ao ensino e investigação

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Regime de férias, faltas e licenças;. Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 20528/2008, de 21 de Julho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para o provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) da área de apoio ao ensino e investigação

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... de serviços personalizados dos Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 20602/2008, de 22 de Julho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) da área de gestão

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 20603/2008, de 22 de Julho de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), da área de contabilidade e finanças

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Despacho n.º 8758/2008, de 26 de Março de 2008

    Nomeação como chefe de divisão, em regime de substituição, de Fabio Camões

    ...; Contencioso Administrativo; Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos; Contrato ...

  • Aviso

    ... as vigentes para a generalidade dos funcionários e agentes da função pública. Aremuneração ...* Estatuto remuneratório do funcionalismo público ...3.º, n.ºs. 3 a 12, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 31/2004/A de 25 de Agosto

    Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2001, de 28 de Julho.

    ... de reabilitação de bombeiros disciplinarmente punidos, pondo-se fim a um sistema intolerante e ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte:. CAPÍTULO ... 84.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2004/A, de 25 de Agosto de 2004

    Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2001, de 28 de Julho.

    ... de reabilitação de bombeiros disciplinarmente punidos, pondo-se fim a um sistema intolerante e ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: CAPÍTULO I ... 84.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2004/A, de 25 de Agosto de 2004

    Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 295/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 209/2001, de 28 de Julho.

    ... de reabilitação de bombeiros disciplinarmente punidos, pondo-se fim a um sistema intolerante e ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo, o seguinte: CAPÍTULO I ... 84.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e ...

  • Aviso n.º 25803/2008, de 28 de Outubro de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para provimento de um lugar de técnico superior (estagiário), da área de engenharia civil

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Regime de férias, faltas e licenças;. Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...

  • Aviso n.º 25802/2008, de 28 de Outubro de 2008

    Abertura de concurso interno de ingresso geral para provimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe (estagiário) da área jurídica

    ... as genericamente vigentes para os funcionários" e agentes da Administraçáo Pública. A remunera\xC3"... modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;. b) Os candidatos deveráo ...Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da inistraçáo Pública;. Estatuto Disciplinar dos funcionários e agentes da Administraçáo ...