estabelecimento prisional da guarda

1257 resultados para estabelecimento prisional da guarda

  • Regulamento n.º 968/2020
    ... do Destacamento Territorial de Silves da Guarda Nacional Republicana; f) Um representante da ... Portimão; n) Um representante do Estabelecimento Prisional de Silves; o) Um representante da Cruz ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... árias à construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, as financiadas pelo ...
  • Aviso n.º 19104/2022
    ... GUARDA NACIONAL REPUBLICANA ... ANTÓNIO ISIDRO FERREIRA ... C MARTINS GONÇALVES DIRETOR ESTABELECIMENTO PRISIONAL DIR-GERAL REINSERÇÃO E SERV ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
    ... ), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda ... Nacional Republicana (GNR), consideram-se ... implica o (re)estabelecimento de ligações entre as pessoas e o seu contexto ... cuidados de saúde em meio prisional ... OE10 — Assegurar a plena cidadania das ...
  • Acórdão nº 141/18.8PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2021
    ... , cerca das 11h55m, no interior do Estabelecimento Prisional de Torres Novas, sito no Bairro das ... Por seu turno, (…), guarda principal do Estabelecimento Prisional (E.P.) de ...
  • Aviso n.º 3333/2024
    ... comprovada por declaração do Estabelecimento Escolar ou pelo Cartão de Estudante atualizado; ... de idade desde que a respetiva tutela ou guarda de facto não disponha de habitação própria ... ção ou reclusão em estabelecimento prisional. 4 — Não pode ser invocado o fundamento ...
  • Lei n.º 35/2023
    ... sistema prisional; ... g) Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º ... mental ou do estabelecimento de internamento, conforme os casos, quando no ... do artigo anterior, os elementos da Guarda Nacional Repu- ... blicana ou da Polícia de ...
  • Acórdão nº 293/14.6TXPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016

    I - No juízo de prognose exigido para a concessão da liberdade condicional aos 2/3 da pena, assume especial relevo a análise da evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão, materializada e espelhada no comportamento prisional como índice de ressocialização e de um futuro comportamento responsável em liberdade. II – É de ponderar cumpridos 2/3 da pena se é...

    ... reunião do Conselho Técnico do Estabelecimento" Prisional do Porto, que não deferiu a sua coloca\xC3" ... um irmão a cumprir pena de prisão no EP Guarda; nos autos da condenação é co-arguido com o ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
    ... estabelecimento de restauração explorado pelo seu filho na ... de tabaco e, ainda, procederam à guarda do tabaco, transporte e entrega a terceiros.— ... arguido deu entrada no estabelecimento prisional de Bragança e, mais tarde, foi transferido para ...
  • Decreto-Lei n.º 125/2007, de 27 de Abril de 2007
    ... as adaptaçóes necessárias ao meio prisional, conforme previsto na orgânica do Minis-tério ... éricas cometidas ao pessoal do corpo da guarda prisional e da qualidade de agentes de autoridade ... centrais; f) Um director de estabelecimento prisional especial; g) Um director de ...
  • Acórdão nº 239/15.4TXCBR-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    Não existe óbice legal à concessão de liberdade condicional a quem, nas circunstâncias descritas no artigo 118.º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, esteja a cumprir pena de prisão em regime de permanência na habitação.

    ... encontrava-se em reclusão no Estabelecimento Prisional de L ( ... ) ... Por decisão de 2015.08.14 ... ário nem sob vigilância do Corpo de Guarda Prisional do EP, não havendo por isso ...
  • Regulamento n.º 203/2023
    ... Estabelecimento Escolar ou pelo Cartão de Estudante atualizado; ... de idade desde que a respetiva tutela ou guarda de facto não ... disponha de habitação ... ção ou reclusão em estabelecimento prisional ... 4 — Não pode ser invocado o fundamento ...
  • Acórdão nº 744/13.7TXCBR-P.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2020

    O perdão previsto no artigo 2. º da Lei n.º 9/2020, de 10 de Abril, verificados que sejam os demais requisitos legais, pode ser aplicado tanto a condenados que sejam reclusos à data da entrada em vigor daquele diploma (11-04-2020), como a condenados que, no decurso da vigência da mesma Lei, venham a estar na situação de reclusão.

    ... a reclusos que ingressem no sistema prisional durante a vigência da lei deverá ... que se encontra afeto ao estabelecimento prisional de Castelo Branco, onde deu entrada em ... ção reclusa, bem como dos elementos da Guarda Prisional, pessoal técnico e respetivas ...
  • Acórdão nº 1164/15.4T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016

    I - Numa visão integrada do direito adjectivo e substantivo, não é congruente sustentar, por um lado, que o tribunal competente para o cúmulo é o da última condenação em 1.ª instância e, por outro, que o momento temporal intransponível para a existência do concurso de crimes seja o trânsito em julgado das condenações, pelo que se considera que o momento relevante para a definição da relação do...

    ... do arguido no interior do Estabelecimento Prisional ... Apesar de ter vários processos, o ... momento em que foi detido por militares da Guarda Nacional Republicana, que então se encontravam ...
  • Acórdão nº 288/16.5PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I – São pressupostos do crime continuado: - a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime (ou de vários tipos que protejam essencialmente o mesmo bem jurídico); - pluralidade de resoluções criminosas; - homogeneidade da forma de actuação; -proximidade temporal das respectivas condutas; - unidade do dolo, no sentido de que as diversas resoluções criminosas deverem conservar-se dentro de...

    ... nota de trânsito em julgado, ao estabelecimento prisional onde o arguido se encontrar ... Após ... 26. Sabia ainda que a posse, detenção, guarda, transporte não autorizada de tais produtos é ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... P.), nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ... árias à construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, as financiadas pelo ...
  • Acórdão nº 13847/10.0TDPRT.1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2017

    I -    As penas únicas aplicadas em anteriores cúmulos jurídicos de penas perdem a sua subsistência, devendo desaparecer, perante a necessidade de uma nova recomposição de penas. Na verdade, na reformulação de um cúmulo jurídico, as penas a considerar são sempre as penas parcelares, não as penas únicas anteriormente fixadas. O trânsito em julgado não obsta à formação de uma nova decisão para...

    ... , preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de ... , por acórdão depositado em 24 ... de óleo e roupa), bem como para guarda dos veículos que subtraíam aos seus ...
  • Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
    ... ística e de custos, com vista ao estabelecimento de dados de planeamento; ... u) Colaborar no ... sua responsabilidade, assegurando a guarda" dos respetivos arquivos e promovendo, em coordena\xC3" ... a) O Estabelecimento Prisional ...
  • Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...

    ... tutelados, salientando que o espaço prisional é estigmatizante e alavanca de mais ... o seu cumprimento efetivo em estabelecimento prisional, relativamente à condenação pela ... LC foi intercetado por militares da Guarda Nacional Republicana, transportando consigo, no ...
  • Acórdão nº 1040/10.7 GBABF.S1.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2017

    I – No âmbito de um conhecimento superveniente de crimes, caso em que todas as decisões relativas às penas parcelares transitaram em julgado, a atenuação especial da pena decorrente do regime penal especial para jovens não é aplicável à pena única conjunta. O regime especial para jovens delinquentes apenas é convocável em sede de escolha e medida de cada uma das penas parcelares. II –

    ... , a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Leiria, no qual é visitado pelo ... dia 7 de Janeiro de 2010, por acção da Guarda Nacional Republicana e mediante indicações ...
  • Acórdão nº 464/22 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2022
    ... estabelecimento prisional, ... o edifício de um tribunal ou de ... janelas, a porta trancada ou um guarda à porta, ou, inclusivamente, uma ...
  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... P.), ... nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ... lecimento prisional em Ponta Delgada; ... c) As despesas com ... árias à construção de um novo estabelecimento prisional ... em Ponta Delgada, as financiadas ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... cessionária um serviço ou estabelecimento de saúde integrado no SNS, independentemente da ... previstos, dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), de pessoal com ... e de pessoal do corpo da Guarda Prisional, apenas podem ocorrer nas seguintes ...
  • Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...

    ... a porta traseira do referido estabelecimento ...                 E ... actividade profissional em meio prisional, tendo sido afecto ao sector da carpintaria ... Assim é que, se a salva­guarda ...
  • Acórdão nº 54/15.5JBLSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I - Não tendo o recorrente suscitado no recurso interposto para a Relação a questão da não aplicação do regime penal dos jovens delinquentes a formulação de tal questão perante este STJ constitui a formulação de uma questão nova, sendo de rejeitar o recurso, por inadmissibilidade legal, nos termos dos arts. 420.º, n.º 1, al. b), e 414.º, n.º 2, ambos do CPP. II - Não será de aplicar o regime...

    ... AA, ... , actualmente detido no Estabelecimento Prisional de ... , foi condenado, por acórdão de ... 2012 em cumprimento de medida cautelar de guarda, no ... , em regime fechado ... 36) Entretanto, ...

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