estabelecimento prisional da guarda
1257 resultados para estabelecimento prisional da guarda
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Aviso (extrato) n.º 11986/2020
... - 02 (dois) postos de trabalho;c) Estabelecimento Prisional Militar, sito na Rua Infante D ... pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, ...
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Aviso (extrato) n.º 12658/2021
... - 01 (um) posto de trabalho;i) Estabelecimento Prisional Militar, sita em Rua Infante D ... pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, ...
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Acórdão nº 815/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Outubro de 2021
... ingressado fisicamente no estabelecimento prisional»; e iii) por ... força do ... vida de cidadãos confiados à guarda do Estado, na medida em que ao conceder o ...
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Aviso (extrato) n.º 14909/2023
... i) Referência I: Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, ... pelos equipamentos sob sua guarda e pela ... sua correta utilização, procedendo, ...
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... a remodelação do referido estabelecimento com o produto da sua atividade de tráfico de ... CC visitava o pai no estabelecimento prisional; 50) Em algumas destas ocasiões, embora em datas ... Rio; – no interior de uma gaveta do guarda-fatos, três sementes de canabis, com o peso de ...
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Acórdão nº 5964/11.6T3SNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I – Encontrando-se os arguidos acusados de crimes de lenocínio na forma consumada e entendendo o tribunal que os factos provados – que não sofreram alteração alguma face aos constantes da peça acusatória - integravam crimes de lenocínio na forma consumada e na forma tentada, não havia que dar cumprimento ao estabelecido no artigo 358º, nº 3, do CPP, porquanto não resultou alteração...
... directo do que se fazia e fez no estabelecimento "GDR". Em suma, V – TODOS quantos segundo a ... P. da Guarda no período compreendido entre 2006 e 2010, onde ... 75 - No meio prisional, o arguido frequenta o curso de informática e ... -
Aviso (extrato) n.º 15694/2023
... i) Referência I: Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, ... pelos equipamentos sob sua guarda e pela ... sua correta utilização, procedendo, ...
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Acórdão nº 655/20.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2022
- A aplicação das medidas de promoção e proteção enunciadas no artigo 35.º da LPCJP visa afastar o perigo para a segurança, saúde, formação educação ou desenvolvimento da criança, gerado pelos pais, pelo representante legal ou por quem tenha a sua guarda de facto. - A aplicação de qualquer medida de promoção e protecção encontra-se sujeita aos princípios orientadores constantes do art.º 4.º da...
... , o facto de não ter mantido a guarda e o exercício das responsabilidades parentais ... pena, encontrando-se recluído no Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo, cumprindo a pena ... -
Acórdão nº 344/19.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2020
... de Execução de Penas e ao(s) Estabelecimento(s) Prisional/Prisionais caso o(a)(s) ... G., militar da Guarda Nacional Republicana (doravante, abreviadamente, ...
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Lei n.º 3/2020
... nessas regiões, seja pelo estabelecimento, quando necessário, de mecanismos de ... previstas no Relatório sobre o Sistema Prisional" e no Plano Estratégico Plurianual de Requalifica\xC3" ... GEE - Gases de com Efeito de Estufa GNR - Guarda ...
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Regulamento n.º 774/2020
... o presente regulamento visa-se o estabelecimento das normas e procedimentos que regulam as ... ; c) Detenção em estabelecimento prisional; d) Prestação de apoios continuados a pessoas ... de idade desde que a respetiva tutela ou guarda de facto não disponha de habitação própria ou ...
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Acórdão nº 500/15.8GDPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2017
... entre si, dirigiram-se ao estabelecimento comercial “Café Fórum”, propriedade de CB, ... seja cumprida efectivamente, em meio prisional ... (…) » Cumpre agora apreciar e decidir os ... ção de máquinas ou dispositivos de guarda dos mesmos, como muitas vezes sucede, não ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... P.), ... nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... árias à construção de um novo estabelecimento prisional ... em Ponta Delgada, as financiadas ...
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Acórdão nº 1744/11.7JAPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2014
I - O AFJ n.º 4/2009 fixou jurisprudência no sentido de que, em matéria de recursos penais, no caso de sucessão de leis processuais penais, é aplicável a lei vigente à data da decisão proferida em 1.ª instância. II - A decisão de 1.ª instância, no caso, foi proferida quando já estava em vigor a versão do CPP resultante das alterações que nele foram introduzidas pela Lei 48/2007, de 29-08. III
... /arguido tem bom comportamento prisional ... 61. Existem motivos para atenuar a pena ao ... resultante do apuro do citado estabelecimento e, quando este se preparava para os acondicionar ... pai do arguido BB diligenciou e requereu a guarda do filho, mas sem sucesso, pois foi a mãe quem ... -
Regulamento n.º 1228/2023
... a receber em função da atribuição da guarda da criança; l ) Comprovativo da situação ... anos, emitida pelo Agrupamento ou Estabelecimento Escolar que frequenta; m ) Em caso de elementos ... ; iii ) Detenção em estabelecimento prisional; iv ) Prestação de apoios continuados a pessoas ...
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Parecer n.º 19/2016
... penal que atualmente consagra o estabelecimento de penas parcelares concretas para cada um dos ... º, n.º 2, do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana (RDGNR) (67), artigo 63.º, ... e de segurança do estabelecimento prisional", nos termos e com as limitações fixadas no ...
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Lei n.º 67/2019
... magistrados judiciais ocorre em estabelecimento prisional comum, em regime de separação dos ... , descontos ou percentagens nos depósitos, guarda, transferência e levantamentos de dinheiro ...
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Acórdão nº 131/14.0GBVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2017
As declarações de co-arguido em prejuízo de outro co-arguido, prestadas em inquérito ou em audiência de julgamento, quando subtraídas ao exercício do direito ao contraditório, constitucionalmente estabelecido no artº 32º, nº 5, da CRP, não podem valer como meio de prova,
... cumpre na Ala Psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo; - J. M ... , ... XVIII. Pelo guarda da GNR, B. S., foi admitido, em sede de ... -
Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... Notifique e dê conhecimento ao Estabelecimento Prisional ... B. Arguido CC ... Do teor ... regressa a casa dos pais, conseguindo a guarda do filho, por via judicial ... As visitas da ... -
Acórdão nº 334/19.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - A extradição requestada/demandada por um Estado terceiro só pode ser deferida pelo Estado requerido se (i) os crimes por que é requestada corresponder, segundo o Estado requisitante, pena ou medida de segurança privativa ou restritiva da liberdade com carácter perpétuo ou de duração indefinida, se, nesse domínio, o Estado requisitante for parte de convenção internacional a que Portugal esteja
... com o nº ... , detido no Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária, com os ... para você e aí você faz o seguinte guarda o meu cartão que aí quando eu usar o meu ... -
Acórdão nº 208/13.9JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O arguido X foi condenado por acórdão do tribunal colectivo, em co-autoria material e concurso efectivo, pela prática: de cinco crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210.º, n.º 1 e 2, al. b), 204.º, n.º 2, als. a) e f), 14.º, n.º 1, 26.º e 30.º, n.º 1, do CP, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três primeiros crimes e na pena de 7 anos e 10 meses de prisão para...
... os seguintes objectos: - Uma caixa de guarda-jóias, de 10x20x3cms, em madeira, revestida a ... No estabelecimento prisional o arguido tem adoptado um comportamento ... -
Acórdão nº 2905/09.4PASNT-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2023
... çado a quantos tivessem em seu poder ou guarda o corpo do detido ... III - A figura jurídica ... pena de prisão dão entrada no estabelecimento prisional por mandado do juiz competente para ...
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Acórdão nº 414/19.2GAEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2020
... patrulha às ocorrências, acompanhado do Guarda Principal A. C., nº …, recebeu uma ... estabelecimento prisional se deve manter ou se deverá ser ...
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Acórdão nº 471/10.7GDGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Maio de 2014
I – O auto de vigilância (ou relatório de vigilância) elaborado por agentes policiais no âmbito da investigação de um crime de Tráfico de estupefacientes, do art. 21.º do DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, dando conta da prática de atos suscetíveis de constituir crime não é um “depoimento escrito” (prestado por testemunha). II – Não resultam violados o princípio da imediação
... 8 - Do depoimento da testemunha, F…, guarda da GNR, resulta ter sido um dos agentes que ... L… se encontrar detida em estabelecimento prisional, e ter uma relação conflituosa com o ... -
Regulamento n.º 773/2020
... ória deve a frequência no estabelecimento de ensino ser comprovada por declaração emitida ... ; c) Detenção em estabelecimento prisional; d) Prestação de apoios continuados a pessoas ... de idade desde que a respetiva tutela ou guarda de facto não disponha de habitação própria ou ...