Despacho (extrato) n.º 12678/2020

CourtJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Publication Date31 Dezembro 2020

Despacho (extrato) n.º 12678/2020

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço pelo período de três anos como adjuntos do diretor de estabelecimento prisional.

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 7 de dezembro de 2020, no uso de competência subdelegada pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Despacho n.º 1996/2020, publicado na 2.ª série, parte C, do Diário da República de 11 de fevereiro), foram designados, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 286/2013, de 28 de setembro, como adjuntos do Diretor de Estabelecimento Prisional, por reunirem os requisitos legais ao provimento do cargo, competência técnica, aptidão e experiência profissional conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo, os licenciados adiante designados:

(ver documento original)

17 de dezembro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Sínteses curriculares

1 - Dados pessoais:

Nome: Norberto António Colaço da Fonseca Rodrigues;

Naturalidade: Moçambique;

Data de nascimento: 03.04.1974.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Doutoramento em Direito Penal concluído em 2019;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (Formação para Dirigentes de Topo e Intermédios) concluído em 2009;

Curso de Mestrado em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Criminais) concluído em 2008;

Licenciatura em Direito (especialidade de Ciências Jurídico-Políticas), pré-Bolonha, concluída em 2004.

3 - Situação profissional atual:

Adjunto da Direção para as áreas do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, Administração e Apoio Geral, de Execução das Penas e Jurídica, e Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo desde 30 de setembro de 2019 até à atualidade;

Técnico Superior da DGRSP.

4 - Atividade profissional:

Adjunto da Direção para as áreas do Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, Administração e Apoio Geral, de Execução das Penas e Jurídica, e Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo desde 30 de setembro de 2019 até à atualidade;

Desempenhou funções como Técnico Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção do Sul da DGRSP (2010-2017);

Ministrou a formação dos cursos de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de elaboração de expediente aos instruendos do corpo da guarda prisional (2017);

Desempenhou funções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra (2008-2010);

Transitou para a carreira Técnica Superior (2008);

Desempenhou funções na qualidade de Jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó (2005-2008);

Desempenhou funções nos Serviços de Vigilância e Segurança no Estabelecimento Prisional do Linhó (2002-2005).

5 - Formação profissional:

Curso de Formação de Formadores no Âmbito do Curso de Formação de Instruendos do CGP (2017);

Curso de Inglês em Newcastle Upon Tyne (2015-2016);

Regime jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas (2010);

Curso de Formação Profissional do Estatuto Disciplinar na Administração Pública (2010). Curso de Especialização em Gestão Pública (2009).

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Gabriela Luís Ramos Tomaz;

Data de nascimento - 04 de março de 1964.

2 - Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade Clássica de Lisboa (1985/1989);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) do INA - Instituto Nacional de Administração (2007).

3 - Situação profissional atual:

Adjunta e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2018 à atualidade).

4 - Atividade Profissional:

Técnica Superior de Reinserção Social, Assessora, Equipa da Beira Sul da Direção...

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