da principio substanciacao

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  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

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  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

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  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

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  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

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  • Acórdão nº 698/09.4TBLSA.Z.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    I - Pedindo a massa insolvente o pagamento de determinada quantia (200.000€) a reintegrar na património social, considerando que essa quantia não chegou a dar entrada na contabilidade porque o sócio gerente endossou o cheque naquele montante destinado à sociedade, considerando que ela foi depositada em conta titulada pelos demais réus que a utilizaram em proveito próprio e considerando que tudo...

    ...ável, e a lei processual ( artigo 664.º do C.P.C.), não garantindo o respeito pelos princípios da unidade do sistema jurídico, da especialidade e da segurança jurídica, devendo, por isso, ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

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    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...

  • Acórdão nº 3178/10.1TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Dezembro de 2013

    O princípio da substanciação, consagrado no nosso ordenamento jurídico, segundo o qual não basta a indicação genérica do direito que se pretende fazer valer, sendo antes necessária a indicação especificada dos factos constitutivos desse mesmo direito, faz recair sobre o Autor, como consequência necessária e evidente do princípio dispositivo, o ónus de alegar toda a factualidade de cuja prova...

    ... Tribunal não pode, oficiosamente, alterar o pedido, uma vez que se encontra sujeito ao Princípio do Pedido, pelo que não lhe é permitido condenar em quantidade superior ou em objecto diverso do ...