estabelecimento prisional da guarda
1257 resultados para estabelecimento prisional da guarda
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Acórdão nº 00686/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
I-A questão de saber se o tribunal errou ao julgar inexistirem factos controvertidos a reclamar produção de prova adicional para além da já existente nos autos, não contende com qualquer nulidade processual ou nulidade da sentença, estas elencadas taxativamente no artigo 615.º do CPC, mas com um erro de julgamento: o juiz errou em virtude de julgar que não havia matéria controvertida que de...
... o local onde os factos ocorreram (Estabelecimento Prisional do (..)), pois regressará ao “Centro ... aquando do acto de revista pela competente guarda prisional. XLVI. E foi com a anuência, ... -
Aviso n.º 6559/2019
... da Rainha, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Lamego, Leiria, Torres Novas e Viseu;c) ... da PJ de Lisboa, Silves, e Hospital Prisional" S. João de Deus, em Caxias;d) Referência «regi\xC3"...ência «região da Madeira»: Estabelecimento Prisional do Funchal.5 - Conteúdo funcional ...
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Aviso n.º 6559/2019
... da Rainha, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Lamego, Leiria, Torres Novas e Viseu;c) ... da PJ de Lisboa, Silves, e Hospital Prisional" S. João de Deus, em Caxias;d) Referência «regi\xC3"...ência «região da Madeira»: Estabelecimento Prisional do Funchal.5 - Conteúdo funcional ...
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Despacho (extrato) n.º 4775/2020
... Superior na área jurídica no Estabelecimento Prisional do Porto, de 01/03/1995 a 18/02/1997; ... do curso de promoção a chefe do corpo da guarda prisional, em 2004; Monitora do 2.º curso de ...
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Acórdão nº 1287/18.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
i) O acidente ocorrido no trajecto para o trabalho ou in itinere é aquele que acontece no caminho/trajecto normalmente usado pelo trabalhador entre a sua residência habitual ou ocasional e o local de trabalho e durante o tempo normalmente gasto nesse caminho ou trajecto de ida ou de regresso do local de trabalho (cfr. artigo 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 98/2009). ii) Não é só a “residên
... funções do pessoal integrado no Corpo da Guarda Prisional, o Recorrido encontrava-se impedido de residir para além de 90 Kms do Estabelecimento Prisional de Caxias; m. Seguramente que a casa da ... -
Despacho (extrato) n.º 8113/2018
... anos, para o cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ...) no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda.De 21 de dezembro de 2009 a 31 de julho de 2011, ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... nos cargos de Diretores de Estabelecimento Prisional de nível de. segurança especial ou ...Naturalidade — Santiago da Guarda — Ansião. N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
...ção dos cargos de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança especial ou ...Naturalidade - Santiago da Guarda - Ansião. Data de nascimento - 13-06-1964. 2 - ...
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Despacho (extrato) n.º 8201/2017
... Torrão, no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional de Silves, com efeitos a 1 de outubro ... e Formador do Módulo "Interação Guarda-Recluso" do Curso de Formação Inicial da ...
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Despacho (extrato) n.º 8677/2018
... e substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Linhó, em regime de comissão de ...ária de Lisboa, na carreira do Corpo da Guarda Prisional, na categoria de guarda prisional, de ...
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Despacho (extrato) n.º 8677/2018
... e substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Linhó, em regime de comissão de ...ária de Lisboa, na carreira do Corpo da Guarda Prisional, na categoria de guarda prisional, de ...
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Lei n.º 19/2019
...ência: comarca dos Açores, estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, estabelecimento ...Guarda, Leiria (com exceção do estabelecimento ...
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Acórdão nº 482/11.5PLLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2019
... de 1 a 8, do seu crc, da ficha prisional e declarações de condenado. 9 - A moldura do ... uma mais valia, após saída do estabelecimento prisional. 15 – O grau de ilicitude situa-se ...e no âmbito da qual foi atribuída a guarda do menor aos pais do arguido AA, a ofendida e tal ...
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Despacho (extrato) n.º 9668/2020
... serviço no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Silves.1 - Por despacho do ... Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (CFICGP) 2020.Por Despacho do Exmo. Sr. ...
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Acórdão nº 382/12.1TXCBR-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2015
I - A decisão judicial que concede ou recusa a liberdade condicional não assume, quer no plano formal quer numa dimensão teleológica, a estrutura de sentença. Daí que não lhe sejam aplicáveis as disposições contidas nos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, ambos do CPP. II - De acordo com o princípio da legalidade plasmado no artigo 118.º do CPP, a falta ou insuficiência de fundamentação da...
...ário, ter bom comportamento no meio prisional e ter apoio familiar estrutural, era o arguido ...P. R. da Guarda. Colhidos os vistos legais, foi o processo ... encontra-se em reclusão no Estabelecimento Prisional da Guarda. O processo seguiu a sua ... -
Despacho (extrato) n.º 1961/2017
... 6.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei ... Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ...
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Despacho (extrato) n.º 1961/2017
... 6.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei ... Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ...
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Acórdão nº 116/15.9JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O vício de contradição insanável entre factos provados e não provados consiste na afirmação de factos animados de sinal contrário, cuja verificação simultânea é impossível, sendo a sua coexistência inexoravelmente inconciliável. II - Verifica-se uma contradição insanável entre factos provados e não provados da decisão, se consta como provado que a arguida se dirigiu ao EP aproveitando o...
... preso em cumprimento de pena no Estabelecimento" Prisional de .. \xC2"... a visita, a arguida foi abordada por uma guarda prisional que procedeu à sua revista pessoal, ... -
Acórdão nº 108/11.7TXCBR-J.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente à concessão da liberdade condicional, não basta que o condenado tenha em reclusão bom comportamento, e que aparente uma perspectiva de vida de acordo com as regras sociais vigentes. II - Para além da vontade subjectiva do condenado, o que releva decisivamente é a sua “capacidade objectiva de readaptação”, de modo
... encontra-se em reclusão no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda. O processo seguiu ... -
Acórdão nº 4/01.6GDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
I – Do art. 56.º, n.º 1, do CP, na sua actual redacção, resulta o não automatismo da revogação da suspensão da execução da pena, exigindo-se que, para além do cometimento de um novo crime ou da violação grosseira ou repetida dos deveres ou regras de conduta impostos ou do plano de reinserção social, se conclua que as finalidades almejadas com a suspensão da execução da pena não puderam, por
...ção, que acompanha o arguido no Estabelecimento Prisional da Guarda onde o mesmo se encontra ... -
Acórdão nº 00695/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2021
1. Se na acta em que por acordo entre Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional se fixaram como serviços mínimos em período de greve, para os dias úteis no período diurno, o “período compreendido entre as 8 h às 19h” e, para os dias não úteis, “o contingente habitualmente escalado” é aceitável a interpretação do...
... 15º do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional. Não foram apresentadas ...ÇOS PRISIONAIS OU DO DIRECTOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COIMBRA A AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
...Artigo 20.º Patrocínio judiciário. Artigo 21.º Regime prisional. Artigo 22.º Outros direitos. Capítulo III Hierarquia, ingresso e ..., ocorre, independentemente da sua situação funcional, em estabelecimento prisional especial, legalmente destinado ao. internamento de detidos e ...
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Despacho (extrato) n.º 3393/2017
...ções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra de 2008 a 2010;Transitou para ... de Vigilância e Segurança Prisional como Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional do Linhó ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2016/A
...estabelecimento prisional de Ponta DelgadaA falta de condições ... também o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional denunciado «a situação grave»: ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
... de alimentaçáo à populaçáo prisional dos estabelecimentos prisionais indicados no ...ANEXO. Estabelecimento Prisional Regional de Braga. Estabelecimento ...Estabelecimento Prisional Regional da Guarda. Estabelecimento Prisional Regional de Lamego. ...