Despacho (extrato) n.º 842/2024

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Diário da República, 2.ª série

PARTE C

 JUSTIÇA

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 842/2024

Sumário: Renovação das comissões de serviço, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 

2.º graus, pelo período de três anos.

1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça proferido ao abrigo da dele-

gação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho n.º 7122/2022, 
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho) e nos termos do disposto 
nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foram renovadas as 
comissões de serviço, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, pelo período de três anos, 
dos trabalhadores identificados no Anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, 
para as correspondentes unidades orgânicas dos serviços desconcentrados, definidas na Portaria 
n.º 300/2019, de 11 de setembro, da DGRSP.

2 — Nos termos do mesmo despacho:
2.1 — Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo pos-

suidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu 
exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.

2.2 — Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º 

do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, 
cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base 
do Primeiro -Ministro.

2.3 — As designações produzem efeitos às datas indicadas.

9 de janeiro de 2024. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e 

Silva.

ANEXO I

Dirigentes Intermédios de 1.º e 2.º Grau dos Serviços Desconcentrados da DGRSP 

Unidades orgânicas 

Dirigentes

intermédios 

Nome Data 

Estabelecimento Prisional da Guarda  . . . . . . .  1.º Grau  . . . . . . . Luís António Vaz de Couto   . . . . . . 

01/09/2023 

Estabelecimento Prisional de Setúbal . . . . . . .  2.º Grau  . . . . . . . José Luís Messias Pereira   . . . . . . 

01/09/2023 

Estabelecimento Prisional de Silves  . . . . . . . .  2.º Grau  . . . . . . . Ricardo Bruno Guerra Torrão   . . . . 

01/10/2023 

 ANEXO  II

Síntese curricular

1 — Dados pessoais:

Nome — Luís António Vaz do Couto.
Naturalidade — Famalicão da Serra — Guarda.
Data de nascimento — 07/01/1958.

2 — Habilitações académicas:

Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.

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PARTE C

2.1 — Formação Especializada:

Concluiu o CAGEP  — Curso Avançado de Gestão Pública — no ano de 2010.

3 — Situação profissional atual:

Diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda desde 26 de dezembro de 2012 até à atua-

lidade.

Administrador Prisional de 1.º Grau da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 — Atividade profissional:

Diretor dos Estabelecimentos Prisionais Regionais da Guarda e da Covilhã, de 26 de dezembro 

de 2012 a 15 de setembro de 2016.

Subdiretor geral da Direção -Geral de Reinserção Social, de 01 de maio de 2007 a 25 de 

dezembro de 2011.

Subdiretor geral da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de outubro de 2011 a 

dezembro de 2012.

Vice -presidente do Instituto de Reinserção Social, de 15 de março de 2006 a 30 abril de 2007.
Diretor do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, de 6 de julho de 1998 a 14 de março 

de 2006.

Diretor do Centro Educativo do Mondego (Instituto de Reinserção Social), de 5 de junho de 

1995 a 5 de julho de 1998.

Responsável de coordenação da Equipa de Reinserção Social do círculo judicial da Guarda, 

de 1 de outubro de 1988 a 4 de junho de 1995.

Técnico Superior de Reinserção Social do Instituto de Reinserção Social, de 15 de abril a 30 de

setembro de 1988.

Diretor do Centro de Educação Especial de Seia (Centro Regional de Segurança Social da 

Guarda), de 27 de novembro de 1986 a 14 de abril de 1988.

Técnico Superior de Serviço Social, a desempenhar funções no Centro Regional de Segurança 

Social da Guarda, de 10 de janeiro de 1983 a 26 de novembro de 1986.

Professor convidado pela Universidade de Lisboa/Instituto Superior de Ciências Sociais e 

Políticas, Curso de Criminologia e Reinserção Social (Seminários de Mestrados)

Professor da cadeira de Sociologia, da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Marke-

ting, do Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresas da Guarda, de 1989 a 1996.

Coordenador responsável do Departamento de Formação Profissional, da Associação de Empre-

sários do distrito da Guarda — NERGA/COPRAI (Departamento de Formação profissional da AIP).

Formador do INA no projeto judiciário PALOP (Angola e Moçambique).
Formador do Centro de Formação Penitenciária.
Formador na área da execução de penas privativas de liberdade e na área da segurança 

prisional, em Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Brasil.

Participação, como orador, em várias conferências, em Portugal, Moçambique, Cabo Verde, 

Bélgica, França, Colômbia, Bolívia e Brasil.

5 — Nomeações e representações:

Membro do Conselho Técnico da Direção -Geral dos Serviços Prisionais de 1998 a 2006.
Presidente da direção da Associação de Diretores e Adjuntos de Estabelecimentos Prisionais, 

desde março de 2019.

Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção da Crime (REPC) 

2008/2010.

Perito na área de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade da Comunidade 

Europeia (Programa COMJIB (Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero -americanos) 
desde 2009.

Membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil.

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PARTE C

Presidente e Vogal de Júri de vários concursos realizados por organismos públicos da Admi-

nistração Central do Estado.

6 — Formação profissional:

Contabilidade e Gestão pública (INA).
Contratação Pública (INA).
Várias formações na área da Gestão Pública, Justiça: sistema prisional, reinserção social, 

Probation.

7 — Representações Internacionais:
Participação em sessões de trabalho:

Desenvolvimento de um programa standard de intervenção em meio prisional, na República 

Dominicana.

Programa de desenvolvimento em matéria de penas alternativas à prisão, na República Domi-

nicana e Bolívia.

Criação e disseminação de Guia de Boas Práticas na área de programas de vigilância eletró-

nica...