Despacho (extrato) n.º 842/2024
| Data de publicação | 24 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 842/2024
Sumário: Renovação das comissões de serviço, nos cargos de direção intermédia de 1.º e
2.º graus, pelo período de três anos.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça proferido ao abrigo da dele-
gação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho n.º 7122/2022,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho) e nos termos do disposto
nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foram renovadas as
comissões de serviço, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, pelo período de três anos,
dos trabalhadores identificados no Anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho,
para as correspondentes unidades orgânicas dos serviços desconcentrados, definidas na Portaria
n.º 300/2019, de 11 de setembro, da DGRSP.
2 — Nos termos do mesmo despacho:
2.1 — Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo pos-
suidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu
exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado em anexo.
2.2 — Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º
do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função,
cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base
do Primeiro -Ministro.
2.3 — As designações produzem efeitos às datas indicadas.
9 de janeiro de 2024. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e
Silva.
ANEXO I
Dirigentes Intermédios de 1.º e 2.º Grau dos Serviços Desconcentrados da DGRSP
Unidades orgânicas Dirigentes
intermédios Nome Data
Estabelecimento Prisional da Guarda . . . . . . . 1.º Grau . . . . . . . Luís António Vaz de Couto . . . . . . 01/09/2023
Estabelecimento Prisional de Setúbal . . . . . . . 2.º Grau . . . . . . . José Luís Messias Pereira . . . . . . 01/09/2023
Estabelecimento Prisional de Silves . . . . . . . . 2.º Grau . . . . . . . Ricardo Bruno Guerra Torrão . . . . 01/10/2023
ANEXO II
Síntese curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Luís António Vaz do Couto.
Naturalidade — Famalicão da Serra — Guarda.
Data de nascimento — 07/01/1958.
2 — Habilitações académicas:
Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO