contrato colectivo do trabalho
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º 92/85/CEE , do Conselho, ... 3 - As convenções colectivas podem ser: a) Contrato colectivo, a convenção celebrada entre associação sindical e associação de ...
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 93/2006 de 14 de Setembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 8/2006 de 9 de Fevereiro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 37/2004 de 12 de Agosto
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 51/2004 de 23 de Setembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 50/2004 de 23 de Setembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 90/2005 de 1 de Setembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 12/2006 de 2 de Março
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Acórdão nº 002198 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 1989
I - Para a Administração poder emanar Portarias de Extensão (PE.s), necessário se torna a verificação dos seguintes pressupostos: 1 - Quanto ao n. 1 do artigo 20 do Decreto-Lei 164-A/76, de 28 de Fevereiro: a) identidade do sector económico das entidades patronais e de profissão, ou analogia desta, relativamente aos trabalhadores; b) coincidência do âmbito territorial das funções; 2 - Quanto ao n.
...ão do aviso no Boletim do Ministério do Trabalho, nos termos dos ns. 4 e 5 do citado Decreto-Lei. III - Estabelecendo a cláusula 37 do Contrato Colectivo do Trabalho do Tráfego Fluvial ... -
Acórdão nº 002198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 1989
I - Para a Administração poder emanar Portarias de Extensão (PE.s), necessário se torna a verificação dos seguintes pressupostos: 1 - Quanto ao n. 1 do artigo 20 do Decreto-Lei 164-A/76, de 28 de Fevereiro: a) identidade do sector económico das entidades patronais e de profissão, ou analogia desta, relativamente aos trabalhadores; b) coincidência do âmbito territorial das funções; 2 - Quanto ao n.
...ão do aviso no Boletim do Ministério do Trabalho, nos termos dos ns. 4 e 5 do citado Decreto-Lei. III - Estabelecendo a cláusula 37 do Contrato Colectivo do Trabalho do Tráfego Fluvial ... - Contrato Colectivo de Trabalho N.º 142/2006 de 28 de Dezembro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 15/2004 de 29 de Abril
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 77/2004 de 28 de Outubro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 78/2004 de 28 de Outubro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 1/2008 de 28 de Janeiro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 1/2009 de 18 de Maio
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 79/2004 de 28 de Outubro
- Contrato Colectivo de Trabalho N.º 21/2004 de 20 de Maio