estabelecimento prisional da guarda
2031 resultados para estabelecimento prisional da guarda
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Despacho (extrato) n.º 1961/2017
... 6.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei ... Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ...
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Despacho (extrato) n.º 1961/2017
... 6.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei ... Agostinho Cardoso Andrade - Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária ...
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Despacho (extrato) n.º 265/2024
... no cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional. Por despacho do Diretor -Geral de ... ços Prisionais, em 6/6/2002; Funções de guarda prisional no Estabelecimento Prisional de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
... Artigo 20.º Patrocínio judiciário ... Artigo 21.º Regime prisional ... Artigo 22.º Outros direitos ... Capítulo III Hierarquia, ingresso e ... , ocorre, independentemente da sua situação funcional, em estabelecimento prisional especial, legalmente destinado ao ... internamento de detidos e ...
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Despacho (extrato) n.º 3393/2017
... ções como Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Sintra de 2008 a 2010;Transitou para ... de Vigilância e Segurança Prisional como Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional do Linhó ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2009, de 29 de Dezembro de 2009
... de alimentaçáo à populaçáo prisional dos estabelecimentos prisionais indicados no ... Estabelecimento Prisional Regional de Braga. Estabelecimento ... Estabelecimento Prisional Regional da Guarda. Estabelecimento Prisional Regional de Lamego ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2016/A
... estabelecimento prisional de Ponta DelgadaA falta de condições ... também o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional denunciado «a situação grave»: ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... do Ordenamento do Território, no qual, a Guarda Nacional Republicana (Guarda) se comprometeu, a ... Artigo 21.º ... Regime prisional ... 1 - O cumprimento de prisão preventiva e das ... da sua situação funcional, em estabelecimento prisional especial, legalmente destinado ao ...
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Despacho (extrato) n.º 5679/2024
... cargo de adjunto do diretor de estabelecimento prisional. 1 — Por despacho do Diretor-Geral ... Prisionais Nome Data Guarda Maria Gabriela Luís Ramos—substituta ...
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Acórdão nº 95/16.5GACLB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07-06-2017
I - O consumo habitual de produto estupefaciente e a ausência de rendimentos de proveniência lícita para prover ao seu sustento e satisfazer as necessidades daquele consumo que constituíram a motivação para a prática dos ilícitos destinados a proporcionar proveitos financeiros para fazer face a tais, são factores endógenos à pessoa do recorrente e não consubstanciam qualquer condicionalismo...
... 1. No Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Juízo Central Cível e Criminal da Guarda ... globalmente adequado no Estabelecimento Prisional e encontra-se a frequentar o 10º ano ... -
Acórdão nº 388/16.1TXCBR-E.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27-09-2017
... Setembro – não é uma recompensa por boa conduta prisional mas antes, um auxílio e incentivo ao condenado, através da criação de um período de transição entre a prisão e a liberdade, que lhe permita uma adaptação gradual à nova realidade e a consequente adequação da sua conduta aos padrões sociais, necessariamente enfraquecida pelo período de reclusão suportado. II - A concessão da liberdade condicional depende da verificação dos pressupostos...
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Acórdão Nº 543/22 de Tribunal Constitucional, 18-08-2022
... em cumprimento de pena, no Estabelecimento Prisional Regional da ... Guarda, desde ...
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Despacho (extrato) n.º 13034/2023
... cargo de adjunto da diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens) do licenciado ... 1995 a maio de 2003 elemento do Corpo da Guarda Prisional. Desde 2003 coordenador Técnico do ...
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Acórdão nº 1080/10.6TXCBR-H.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25-09-2013
I - A decisão judicial de concessão ou de recusa da liberdade condicional não assume, quer no plano formal quer numa dimensão teleológica, a estrutura de sentença. Daí que não lhe sejam aplicáveis as disposições contidas nos artigos 374.º, n.º 2, e 379.º, n.º 1, ambos do CPP. II - De acordo com o princípio da legalidade plasmado no artigo 118.º do CPP, a falta ou insuficiência de fundamentação da
... encontra-se em reclusão no Estabelecimento Prisional da Guarda ... O processo seguiu a ... -
Acórdão nº 272/21.7T9BJA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-11-2022
... a saúde e a reinserção social da população prisional, especialmente fragilizada na sua capacidade de autodeterminação relativamente ao consumo de estupefacientes, portanto alvo fácil da oferta, aquisição, guarda e consumo de estupefacientes e num ambiente fechado, onde, pela apertada vigilância exercida, os valores ou as vantagens dos traficantes facilmente se exponenciam. III - A moldura penal abstrata prevista para o crime de tráfico...
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Decreto-Lei n.º 247/2015
... do Ordenamento do Território, no qual, a Guarda ... Nacional Republicana (Guarda) se comprometeu, ... Artigo 21.º ... Regime prisional ... 1 — O cumprimento de prisão preventiva e ... situação funcional, em estabelecimento prisional especial, ... legalmente destinado ao ...
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Despacho n.º 27306/2008, de 27 de Outubro de 2008
... , delego nos directores de estabelecimento prisional Regional, identificados no n. 3 do ... ) do Estabelecimento Prisional Regional da Guarda; ... Dr. Ana Paula Felicssimo Ramos, Directora do ...
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Acórdão nº 150/14.6JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-03-2015
I – A valoração das declarações de um coarguido quanto à conduta de outro deverá respeitar especiais cautelas e ter um grau de exigência superior, tal como os restantes meios de prova que vierem a ser mencionados como corroborantes. II – Cindir o depoimento do coarguido em duas partes, uma que não merece credibilidade e outra que merece credibilidade e com base na qual se assenta a condenação do...
... é plausível, uma vez tem a profissão de guarda prisional, com 14 anos de exercício de ... produto estupefaciente, dentro do Estabelecimento Prisional do Porto, nem mesmo presenciou que o ... -
Acórdão nº 1211/15.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-06-2024
... ltaneamente, processado o suplemento de segurança prisional. Assim, ambos os suplementos em apreciação não são cumuláveis, pois que o suplemento de comando é específico dos Guardas Prisionais em cargos de chefia, o que invalida a atribuição simultânea, do suplemento de segurança prisional.
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Acórdão nº 774/19.5JAPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-12-2021
... e a qualidade do estupefaciente traficado no estabelecimento), e também as fortes necessidades de prevenção especial que se verificam (face aos antecedentes criminais, à natureza das penas já aplicadas ao arguido e ao seu percurso vivencial), impossibilitam lançar mão do instituto da atenuação especial da pena do art. 72.º do CP. VIII - A reincidência tem dois pressupostos, um de ordem formal (a prática depois de uma condenação transitada...
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Lei n.º 15/2023
... exercício de funções nas carreiras de guarda-florestal das Regiões Autóno- ... mas dos ... Artigo 5.º ... Regime prisional ... 1 — O cumprimento de prisão preventiva e ... funcional, em estabelecimento prisional especial, legalmente destinado ao ...
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Acórdão nº 71/13.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-09-2016
I - Tendo a arguida sido regularmente notificada do dia designado para a audiência do cúmulo, com uma dilação temporal susceptível de permitir o tempo suficiente para comparecer à audiência e considerando que, perante o indeferimento do requerimento para designação de nova data, o advogado da arguida compareceu à audiência no dia designado, forçoso é considerar que não ocorre qualquer nulidade,...
... ção de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de ... 2. BB , nascido a ... para o Estabelecimento Prisional da Guarda. Desde o mês de Setembro de 2011 e até ser ... -
Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... ência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio ... do diretor do estabelecimento prisional, e sem oposição do condenado, decidir a ... nas localidades onde este não exista, à Guarda Nacional Republicana ou à Polícia de Segu- ...
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Despacho (extracto) 23404/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , sob proposta do director do estabelecimento prisional, em regime de comisso de servio por um ... 24 - Estabelecimento Prisional Regional da Guarda: ... a) Licenciada Lusa de Albuquerque Carvalho ...
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Acórdão nº 1/12.6GBAVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-12-2013
... mais do que uma vez; no dia 22-05-2012, tinha guardados na sua casa de habitação 9,731 g de cocaína; na mesma altura, nessa casa, a arguida tinha guardados no sutiã da menor MM 7,85 g de heroína; destinava à venda os referidos produtos; as quantias de € 280, € 680 e € 980 foram obtidas pela arguida com vendas de heroína e cocaína; as vendas eram efectuadas no acampamento de ciganos onde residia, ao qual os consumidores se dirigiam,...