entrega bem adjudicado
2267 resultados para entrega bem adjudicado
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Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 6.º Recibo da entrega de requerimentos 1 - Os interessados podem exigir recibo comprovativo da ... 5 - A cada vendedor ambulante não pode ser adjudicado mais de que um lugar em cada hasta pública, salvo o disposto no número ...
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Anúncio de procedimento n.º 4809/2019
... adjudicado por uma central de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de ... -preço: Sim Critério relativo à qualidadeNome: PRAZO DE ENTREGA DO TRABALHO FINAL IMPRESSO / DISTRIBUIÇÃO INTERNACIONALPonderação: 45 ...
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Diretiva n.º 23/2022
... que se encontra, num Período de Entrega de uma hora; ... k) Capacidade Comercial da Interligação — Capacidade ... Estabelece-se, como princípio, que o serviço adjudicado aos consumidores para a prestação ... deste serviço, seja submetido (de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5089/2019
... entidades)? NãoContratação por lotes: NãoO contrato é adjudicado por uma central de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de ...
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Regulamento n.º 833/2020
... 6 - No caso da entrega pessoal de documentos por parte de munícipes, entidades ou empresas, no ... propostas as entidades às quais o Município já tenha adjudicado, no ano económico em curso e nos dois anos económicos anteriores, na ...
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Acórdão nº 2098/08.4TBBCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Novembro de 2018
Sumário (do relator): 1- A junção de documento em fase de recurso com fundamento de que essa junção se tornou necessária em virtude do julgamento proferido pela 1ª Instância tem como pressuposto que, essa decisão, comporte elementos de novidade para o apresentante do documento, no sentido de que a mesma tenha sido, de todo, surpreendente para aquele, face ao que lhe seria expectável, perante os...
... ção da República Portuguesa, a suspensão da diligência de entrega do imóvel vendido, com os seguintes fundamentos: O imóvel que foi objeto ... VII. Tal imóvel, após penhora, foi adjudicado a CB & CC Lda ... VIII. Sucede, porém, que o imóvel em questão, ... -
Regulamento n.º 875/2016
... por lei ou regulamento que preveja o caráter obrigatório da sua entrega. 2 - A comunicação ou requerimento inicial deve ser dirigido ao ... em lugar subsequente ao último candidato a quem tenha sido adjudicado licença e nos restantes casos deverá promover-se um novo procedimento ...
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Acórdão nº 0698/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2015
I – A anulação da venda prende-se, essencialmente, com os vícios da vontade do comprador e com as características e qualidades do objecto transmitido, cfr. artigos 257º do CPPT e 908º do CC e ainda com fundamento no reconhecimento da propriedade do bem a favor de terceiro ou na preterição de formalidades legais, cfr. artigo 909º do mesmo CC; II – A não entrega do bem vendido ao...
... verificada que está a inexistência e/ou a sua impossibilidade de entrega da coisa adjudicada à compradora, aqui Recorrente, tal motivo deve ... 5 - Em 30 de Abril de 2004 o bem identificado em 2) foi adjudicado à empresa A…………….., Lda., nos termos constantes de fls. 29 do ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
... 5.ª 6 Conformidade e operacionalidade dos bens 6 Cláusula 6.ª 6 Entrega dos bens objeto do contrato 6 Cláusula 7.ª 6 Inspeção e testes 6 ... dos seguintes factores: a) Valor da diferença entre o preço adjudicado e o preço pago ao cocontratante que substituiu os bens em causa; b) Valor ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 230/2017
... as suas propostas pelo prazo de 10 dias contados da data limite da entrega das propostas, não havendo lugar a qualquer prorrogação. Artigo 7.º ... pelo adjudicatário, nos termos contratados, do fornecimento adjudicado, confirmado pela emissão do auto de aceitação pela DGRSP, nos termos da ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 229/2017
... as suas propostas pelo prazo de 10 dias contados da data limite da entrega das propostas, não havendo lugar a qualquer prorrogação. Artigo 8.º ... pelo adjudicatário, nos termos contratados, do fornecimento adjudicado, confirmado pela emissão do auto de aceitação pela DGRSP, nos termos da ...
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Deliberação n.º 101/2022
... “Entrega”/“Regularização” ... 4 — Após a atualização do sistema ... a) O preço contratual/adjudicado; ... b) Os limites até aos quais pode ser utilizado o tipo de ...
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Deliberação n.º 101/2022
... “Entrega”/“Regularização” ... 4 — Após a atualização do sistema ... a) O preço contratual/adjudicado; ... b) Os limites até aos quais pode ser utilizado o tipo de ...
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Regulamento n.º 951/2021
... informação relativa ao conjunto de pontos de entrega constituídos na carteira do comercializador ... para o qual se requer o ... N.º do bloco ... (valor entre 1 e 3) ... Volume adjudicado ...
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Acórdão nº 316/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É de qualificar como contrato de subempreitada o acordo de vontades em que uma das partes (empreiteira) adjudica à outra (subempreiteira) a confeção de determinadas peças de vestuário destinadas a uma cliente da primeira, obrigando-se a subempreiteira a executar essas peças em determinadas datas acordadas e...
... preço, quer as especificações dos produtos, quer os prazos de entrega das diversas etapas dessa produção; A Ré não cumpriu com tais prazos, ... na execução do trabalho que lhe tinha sido encomendado e adjudicado, mas do que se trata, pelo menos, na maioria dos casos, é de situações ... -
Diretiva n.º 19/2023
... mobilização posterior pela GGS, num determinado período de entrega; u) Período de entrega - o período durante o qual o BSP entrega a ... 4 - Estabelece-se, como princípio, que o serviço adjudicado às Áreas de Ofertas seja submetido, de acordo com as regras indicada s ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... quando, em processo de inventário, for adjudicado a incapaz ou ausente em parte incerta qualquer direito sobre imóveis; ... apresentação for feita pelo mandatário judicial é suficiente a entrega da cópia do articulado e de declaração da sua ... prévia ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 7154/2021
... entidades)? NãoContratação por lotes: NãoO contrato é adjudicado por uma central de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de ...
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Anúncio de procedimento n.º 7937/2021
... entidades)? NãoContratação por lotes: NãoO contrato é adjudicado por uma central de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de ...
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Acórdão nº 4036/17.4T8VIS-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2020
... que constitui a casa de habitação dos insolventes lhe foi adjudicado, através da competente escritura pública de compra e venda, outorgada em ... , requereu a notificação da insolvente para proceder à imediata entrega de tal imóvel à reclamante C (…) e que, nesse sentido, fosse proferido ...
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Aviso n.º 9635/2016
... , quando haja lugar ao suprimento de deficiências, desde a data da entrega do último documentos que regularize o requerimento ou complete a ... receita municipal e será efetuado na totalidade do valor adjudicado, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da fatura, sob pena de ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ; g) "Comodato" - contrato gratuito pelo qual o Município entrega e ou recebe certo bem imóvel, para que o beneficiário dele se sirva com ... 3 - No caso de o imóvel já ter sido adjudicado definitivamente e se apurar que o adjudicatário prestou falsas ...
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Regulamento n.º 19/2021
... 2 - São ocupantes permanentes aqueles a quem tiver sido adjudicado um lugar na feira devidamente numerado e delimitado, nos termos constantes ... prazo, realizem a inscrição no Gabinete do Munícipe, mediante entrega de requerimento e pagamento da respetiva taxa.6 - O Município pode ...
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Regulamento n.º 9/2024
... n.º 9/2024 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Entrega, Remoção e Recolha de Veículos Aban- donados ou Estacionados Indevida ... 5 — O veículo é adjudicado provisoriamente, pela comissão, a quem tiver oferecido o preço mais ...