entrega bem adjudicado
2267 resultados para entrega bem adjudicado
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Anúncio de procedimento n.º 1541/2018
... às 17h00) nos 10 (dez) dias úteis que antecedem a data limite de entrega das propostas.3.Ao presente concurso apenas poderão habilitar-se ... I às Condições de Alienação.9.Os adquirentes a quem for adjudicado o lote ficam obrigados a efetuar o pagamento na sua totalidade no momento ...
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Anúncio n.º 199/2020 de 16 de junho de 2020
... -se em anexo ao respetivo anncio.4 - Local, data e hora limite para entrega das propostas:As propostas de aquisio devem ser entregues por mo prpria ou ... apresentado proposta.7 - Critrio de adjudicao:7.1 - O imvel ser adjudicado pelo preo mais alto, sendo aberta licitao entre os concorrentes e todos os ...
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Anúncio n.º 56/2019 de 12 de março de 2019
... do imvel a alienar:(ver anexo)4 - Local, data e hora limite para entrega das propostas:As propostas de aquisio devem ser entregues por mo prpria ou ... apresentado proposta.7 - Critrio de adjudicao:7.1 - O imvel ser adjudicado pelo preo mais alto, sendo aberta licitao entre os concorrentes e todos os ...
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Despacho n.º 10780/2016
... , pela entidade financiadora, regras de antecipação para a entrega dos documentos de despesa o que tornou inviável a adjudicação da obra ... de (euro)575.000,00 acrescido de IVA à taxa de 6 %, apenas foi adjudicado em 12 de agosto de 2016 pelo valor de 543.222,06(euro) acrescido de IVA à ...
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Acórdão nº 3746/18.3T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-09-13
I - A uma “empreitada de consumo”, onde o dono da obra é um consumidor final, que a destina a uso não profissional, são aplicáveis as disposições previstas especificamente para relações de consumo, na Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, de 31/7) e no D.L. 67/2003, de 8/4 (este actualmente revogado pelo D.L. nº 84/2021, de 18/10). II - O cumprimento perfeito de um contrato de empreitada...
... b) reconhecerem o atraso na entrega da obra, que se cifrou em 154 dias; ... c) pagarem à autora uma ... De qualquer forma este trabalho não foi adjudicado nem orçamentado. Ainda assim podemos realizá-lo sem qualquer custo para ... -
Parecer n.º 5/2022
... registo contabilístico da entrega dos im- ... postos municipais cobrados pela Autoridade Tributária e ... implementação da LEO, adjudicado pelo montante de 346 m€, desenvolvimento de algoritmos para elaboração ...
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Aviso n.º 2836/2017
... gestora do FA, e a, entidade locadora a quem venha a ser adjudicado o contrato. O programa inclui ainda o financiamento da operação de ... para abate na candidatura, no prazo de 10 dias após a entrega dos veículos novos, no cumprimento da regra prevista no n.º 2 do artigo ...
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Regulamento n.º 689/2019
... 17 - Sempre que a entrega do espaço de venda ocorra fora dos primeiros cinco dias úteis do mês, a ... 19 - No caso da não adjudicação, pode o lugar ser adjudicado ao interessado que tenha apresentado o lanço imediatamente inferior ao ...
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Regulamento n.º 272/2024
... , caso não existam candidatos em número suficiente, pode ser adjudicado mais do que um espaço de venda/lugar ao mesmo ocupante. 3—A ... de formulário via Balcão Eletrónico do Município do Porto; b ) Entrega da candidatura no Gabinete do Munícipe; c ) Envio da candidatura por ...
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Regulamento n.º 431/2021
... será feita a requerimento do interessado, titulada por cartão e entrega do regulamento da atividade de comércio a retalho não sedentária ... ão ocupar outro lugar além daquele que lhe foi concedido ou adjudicado, nem ceder, sem autorização, a outrem, seja a que título for, o seu ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-09-12
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve considerar-se
... Data essa (Outubro/Novembro de 2015) que se deve considerar como entrega do imóvel de longa duração por parte do construtor/vendedor ... Os ... No processo de insolvência o imóvel dos autos foi adjudicado ao Banco 1 ... A obra não estava terminada. Este banco contratou outra ... -
Edital n.º 478/2024
... ou de bebidas com caráter não sedentário, o comprov ativo de entrega a que se refere o n.º6, do artigo20.º, do anexo aprovado pelo ... outro lugar além daquele que lhe foi concessionado ou adjudicado, ou ceder, sem auto - rização, a outrem, seja a que título for. b) ...
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Edital n.º 1201/2019
... 8 - O comprovativo eletrónico de entrega no «Balcão do empreendedor» das meras comunicações prévias, ... ) Ocupar outro lugar além daquele que lhe foi concessionado ou adjudicado, ou ceder, sem autorização, a outrem, seja a que título for; b) Expor e ...
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Regulamento n.º 279/2021
... por operações de tesouraria e efetuando o respetivo reporte e entrega nos termos legais; w) Proceder à emissão das autorizações de pagamento ... prazos ou irregularidades técnicas na execução do trabalho adjudicado; c) Efetuar estimativas orçamentais de projetos de execução e ...
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null n.º 3863/2023
... O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não ... O concurso destina-se à celebração ... Nome: Suporte Oneroso ... Ponderação: 50 % ... Nome: Prazo de Entrega ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 3863 13 de março de 2023 ...
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Acórdão nº 1281/16.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2019
1. No pedido para autorização de recurso à força pública no arrombamento da porta de imóvel vendido em execução fiscal, para posterior entrega daquele ao adquirente, não constitui excesso de pronúncia verificar se a venda foi feita com infracção ao disposto no artigo 244.º, n.º 2, do CPPT, na redacção da Lei n.º 13/2016, de 23 de Maio, porque ao juiz cabe sindicar a actuação da AT quando esta é...
... indeferiu o pedido de recurso ao auxílio da força pública para entrega de imóvel vendido em execução fiscal instaurada contra C…….., e que ... ílio da força pública para entrega de imóvel arrematado e adjudicado em execução fiscal ... *2. Fundamentação 2.1. De facto 2.1.1. Factos ... -
Portaria n.º 41/2017
... mercado, por cada produto e maturidade, deve incluir: a) Volume adjudicado ao agente de mercado, desagregando as diferentes tecnologias e, quando ... ção em que um agente de mercado não produtor não cumpra com a entrega da disponibilidade a que está obrigado, dentro do intervalo de tempo ...
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Portaria n.º 268/2023
... P., de cópia da minuta ... do contrato adjudicado ... 8 — No caso de pagamentos que sejam realizados depois da ização das verbas pelo ... IHRU, I. P., a falta de entrega dos correspondentes comprovativos no prazo máximo de 20 dias ... a contar ...
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Acórdão nº 1100/15.8T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1 - O erro na forma de processo, abordado atualmente no art. 193º do C. P. Civil, ocorre se o pedido formulado pelo autor não se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual. 2 – Estando em causa execução para entrega de ½ de determinadas quantias depositadas em contas bancárias tituladas pelo executado, estamos perante prestação por equivalente por...
... erro na forma do processo pois diz que está em causa o pedido de entrega de bens ou direitos adjudicados em processo de inventário, devendo a ... entregar tal direito ao interessado a quem tal direito foi adjudicado ... 20 - Como tal, e por consequência, não devia a recorrida ter ... -
Acórdão nº 3016/17.4T8SNT-D.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-01-25
1.–Tendo sido declarada a insolvência de cônjuge divorciado e constatando o administrador da insolvência a existência de bem imóvel comum do dissolvido casal, deve proceder à apreensão do imóvel que integra a comunhão conjugal e que responde pelas dívidas comuns e não o direito à meação da ex-cônjuge não insolvente. 2.–A procedência da ação intentada pelo ex-cônjuge, por apenso ao processo de...
... À presente data da entrega da presente” Relação de Bens” encontra-se em dívida o valor de ... ser preenchido com essa verba; se, ao invés, o imóvel for adjudicado à ex-cônjuge mulher, ora apelada, necessariamente fica inviabilizada a ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... com o contrato de concessão da Brisa, nos termos do qual é adjudicado a essa empresa a concessão de certas auto-estradas em Portugal. Tal ... montante a creditar à OPERADORA por cada operação e fazer a sua entrega à VIA VERDE PORTUGAL'; e n.º 5: Até ao dia 15 de cada mês a VIA VERDE ...
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Acórdão nº 372/14.0TBOAZ-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - No âmbito do processo de insolvência os credores garantidos podem adquirir os bens integrados na massa insolvente sendo-lhes, nesse caso, aplicável o disposto para o exercício dos respectivos direitos na venda em processo executivo (artigo 165.º do CIRE). II - Tais credores, pese embora possam ser dispensados de proceder ao depósito do preço pelo qual o bem lhe foi adjudicado (artigo 815.º,
... de proceder ao depósito do preço pelo qual o bem lhe foi adjudicado (artigo 815.º, nº 1 do CPCivil), poderão ter que realizar um depósito ... da massa insolvente, em 10.04.2015, (€ 2.928, 85) acrescido da entrega adicional da E…, S.A. (€ 1.788,60) ... *Não foram apresentadas ... -
Acórdão nº 153/15.3T8CHV-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Março de 2019
... (..), residente no Largo da (…) …, em Vila Real), que · a entrega de um imóvel (que melhor identificaram) aguardasse que lhes fosse ... óvel, indicado em Maio de 2016 o valor base para a sua venda, e adjudicado o mesmo em 09 de Fevereiro de 2018 ... Mais alegou não lhe ser ...
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Acórdão nº 02026/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Setembro de 2020
I. Os embargos de terceiro vêm dirigidos contra a ordem de entrega do prédio sob cominação de uso de força pública, ato que, a consumar-se, é suscetível de violar o direito a que se arrogam os embargantes (arrendatários) caso se comprove a existência desse direito em data anterior à penhora, e se julgue que esse direito é oponível ao adquirente do prédio e que a diligência de entrega é passível...
... e Fiscal do Porto, nos embargos de terceiro reagindo contra a entrega do prédio urbano sito na Praceta (…), (…), em ( ... ), inscrito na ... 4507 de 2009/03/27 ... 3. O imóvel identificado em 1 foi adjudicado a “A., Lda.”, em 14/12/2009, encontrando-se presente, na diligência ... -
Acórdão nº 5319/17.9T8BRG.G de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
I - Só a perda total da coisa usufruída constitui causa de extinção do usufruto pois, se a perda for meramente parcial, continua o usufruto na parte restante, como decorre do disposto no art. 1478º, nº 1, do CC. Tendo ocorrido um incêndio que destruiu apenas a casa de habitação, um anexo com 110 m 2 e 98 metros de muro, mantendo-se as demais edificações que compunham a Quinta, não ocorre a...
... a entrega do prédio descrito na conservatória do registo predial do concelho ... foi dividida em três partes: parcela C), que foi adjudicado aos Autores (fiduciários e fideicomissários); parcela A), que foi ...