entrega bem adjudicado
2267 resultados para entrega bem adjudicado
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Decreto-Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
... és de um meio de comunicação à distância, em que o bem é adjudicado à melhor oferta ficando o adjudicatário vinculado à aquisição do bem; ... à descrição constante nos documentos que titularam a entrega ou levantamento dos mesmos; ... e) Facultar ao público o exame das coisas ...
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Acórdão nº 09582/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
... 2015, do Chefe do Serviço de Finanças de …, que determinou a entrega do bem vendido para o dia 05.01.2016 ... Nas alegações de recurso de ... M) supra, através de leilão electrónico, tendo o mesmo sido adjudicado à … ... SA., pelo valor de €72.500,00 [cf. fls. 106 do PEF em ...
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Regulamento n.º 500/2022
... coletiva, à qual foi adjudicado o direito de ocupação pela Câmara Municipal ... 2 — O não ... ó serão admitidos ao ato público os titulares de comprovativo de entrega da mera comunica- ... ção prévia a que se refere o artigo 5.º e que ...
- Anúncio n.º 199/2020 de 16 de junho de 2020
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Anúncio de procedimento n.º 1541/2018
... às 17h00) nos 10 (dez) dias úteis que antecedem a data limite de entrega das propostas.3.Ao presente concurso apenas poderão habilitar-se ... I às Condições de Alienação.9.Os adquirentes a quem for adjudicado o lote ficam obrigados a efetuar o pagamento na sua totalidade no momento ...
- Anúncio n.º 56/2019 de 12 de março de 2019
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Despacho n.º 10780/2016
... , pela entidade financiadora, regras de antecipação para a entrega dos documentos de despesa o que tornou inviável a adjudicação da obra ... de (euro)575.000,00 acrescido de IVA à taxa de 6 %, apenas foi adjudicado em 12 de agosto de 2016 pelo valor de 543.222,06(euro) acrescido de IVA à ...
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Regulamento n.º 572/2016
... receção ocorrer dentro do prazo e no local fixado para a sua entrega. 2 - A receção das candidaturas deve ser registada, anotando-se a data e ... do falecido titular da licença a pessoa a quem o veículo for adjudicado não respeitar os condicionalismos do n.º 4 deste artigo. 2 - Em caso de ...
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Regulamento n.º 33/2022
... coletiva, à qual foi adjudicado o direito de ocupação pela Câmara Municipal ... 2 — O não ... ó serão admitidos ao ato público os titulares de comprovativo de entrega da mera comunica- ... ção prévia a que se refere o artigo 5.º e que ...
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Regulamento n.º 33/2022
... e explorados pela pessoa, singular ou coletiva, à qual foi adjudicado o direito de ocupação pela Câmara Municipal. 2 — O não cumprimento ... ó serão admitidos ao ato público os titulares de comprovativo de entrega da mera comunica- ção prévia a que se refere o artigo 5.º e que ...
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Aviso n.º 2836/2017
... gestora do FA, e a, entidade locadora a quem venha a ser adjudicado o contrato. O programa inclui ainda o financiamento da operação de ... para abate na candidatura, no prazo de 10 dias após a entrega dos veículos novos, no cumprimento da regra prevista no n.º 2 do artigo ...
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Despacho n.º 3568/2019
... por operações de tesouraria e efetuando o respetivo reporte e entrega nos termos legais; w) Proceder à emissão das autorizações de pagamento ... prazos ou irregularidades técnicas na execução do trabalho adjudicado; c) Efetuar estimativas orçamentais de projetos de execução e ...
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Acórdão nº 11516/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2014
... elemento do prazo de entrega dos bens objecto do contrato ... “, e que tal elemento “ ... é de ... baixo preço, o que significa, à partida, que o contrato é adjudicado ao concorrente que apresente a proposta com o mais baixo preço. No caso ...
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Regulamento n.º 689/2019
... 17 - Sempre que a entrega do espaço de venda ocorra fora dos primeiros cinco dias úteis do mês, a ... 19 - No caso da não adjudicação, pode o lugar ser adjudicado ao interessado que tenha apresentado o lanço imediatamente inferior ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ões; ii) Amarração ou desamarração de carga; iii) Receção ou entrega de carga e sua conservação, antes da expedição ou após a descarga; c) ... dessa instância de recurso, caso a entidade adjudicante tenha adjudicado um contrato sem publicação prévia de um anúncio de concurso e sem que ...
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Portaria n.º 41/2017
... mercado, por cada produto e maturidade, deve incluir: a) Volume adjudicado ao agente de mercado, desagregando as diferentes tecnologias e, quando ... ção em que um agente de mercado não produtor não cumpra com a entrega da disponibilidade a que está obrigado, dentro do intervalo de tempo ...
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Parecer n.º 5/2022
... registo contabilístico da entrega dos im- ... postos municipais cobrados pela Autoridade Tributária e ... implementação da LEO, adjudicado pelo montante de 346 m€, desenvolvimento de algoritmos para elaboração ...
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Regulamento n.º 431/2021
... será feita a requerimento do interessado, titulada por cartão e entrega do regulamento da atividade de comércio a retalho não sedentária ... ão ocupar outro lugar além daquele que lhe foi concedido ou adjudicado, nem ceder, sem autorização, a outrem, seja a que título for, o seu ...
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null n.º 3863/2023
... O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não ... O concurso destina-se à celebração ... Nome: Suporte Oneroso ... Ponderação: 50 % ... Nome: Prazo de Entrega ... Diário da República, 2.ª série ... N.º 3863 13 de março de 2023 ...
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Acórdão nº 372/14.0TBOAZ-G.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - No âmbito do processo de insolvência os credores garantidos podem adquirir os bens integrados na massa insolvente sendo-lhes, nesse caso, aplicável o disposto para o exercício dos respectivos direitos na venda em processo executivo (artigo 165.º do CIRE). II - Tais credores, pese embora possam ser dispensados de proceder ao depósito do preço pelo qual o bem lhe foi adjudicado (artigo 815.º,
... de proceder ao depósito do preço pelo qual o bem lhe foi adjudicado (artigo 815.º, nº 1 do CPCivil), poderão ter que realizar um depósito ... da massa insolvente, em 10.04.2015, (€ 2.928, 85) acrescido da entrega adicional da E…, S.A. (€ 1.788,60) ... *Não foram apresentadas ... -
Edital n.º 1201/2019
... 8 - O comprovativo eletrónico de entrega no «Balcão do empreendedor» das meras comunicações prévias, ... ) Ocupar outro lugar além daquele que lhe foi concessionado ou adjudicado, ou ceder, sem autorização, a outrem, seja a que título for; b) Expor e ...
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Regulamento n.º 279/2021
... por operações de tesouraria e efetuando o respetivo reporte e entrega nos termos legais; w) Proceder à emissão das autorizações de pagamento ... prazos ou irregularidades técnicas na execução do trabalho adjudicado; c) Efetuar estimativas orçamentais de projetos de execução e ...
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Acórdão nº 1281/16.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2019
1. No pedido para autorização de recurso à força pública no arrombamento da porta de imóvel vendido em execução fiscal, para posterior entrega daquele ao adquirente, não constitui excesso de pronúncia verificar se a venda foi feita com infracção ao disposto no artigo 244.º, n.º 2, do CPPT, na redacção da Lei n.º 13/2016, de 23 de Maio, porque ao juiz cabe sindicar a actuação da AT quando esta é...
... indeferiu o pedido de recurso ao auxílio da força pública para entrega de imóvel vendido em execução fiscal instaurada contra C…….., e que ... ílio da força pública para entrega de imóvel arrematado e adjudicado em execução fiscal ... *2. Fundamentação 2.1. De facto 2.1.1. Factos ... -
Portaria n.º 268/2023
... P., de cópia da minuta ... do contrato adjudicado ... 8 — No caso de pagamentos que sejam realizados depois da ização das verbas pelo ... IHRU, I. P., a falta de entrega dos correspondentes comprovativos no prazo máximo de 20 dias ... a contar ...
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Acórdão nº 1100/15.8T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1 - O erro na forma de processo, abordado atualmente no art. 193º do C. P. Civil, ocorre se o pedido formulado pelo autor não se ajusta à finalidade abstratamente figurada pela lei para essa forma processual. 2 – Estando em causa execução para entrega de ½ de determinadas quantias depositadas em contas bancárias tituladas pelo executado, estamos perante prestação por equivalente por...
... erro na forma do processo pois diz que está em causa o pedido de entrega de bens ou direitos adjudicados em processo de inventário, devendo a ... entregar tal direito ao interessado a quem tal direito foi adjudicado ... 20 - Como tal, e por consequência, não devia a recorrida ter ...