Domínio privado
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Edital n.º 1137/2020
... Taxas e Outras Receitas Municipais - lugares de estacionamento em domínio público ou privado do município.Domingos Bragança Salgado, Presidente ...
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Edital n.º 336/2024
... do Sal.Projeto de regulamento de alienao de bens imveis do domnio privado do Municpio de Alccer do SalManuel Vitor Nunes de Jesus, Vereador da Cmara ...
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Despacho n.º 4393/2018
... o PM 40/Lisboa - Cerca do Convento da Estrela - Ala Sul integra o domínio" público militar e que a desafetação desse domínio é condição necess\xC3" ... :1 - Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o imóvel designado ...
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Aviso (extrato) n.º 16416/2022
... Sumário: Lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de ... Saúde de Lisboa e Vale do ...
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Aviso (extrato) n.º 3596/2023
... Sumário: Torna pública a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I ...
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Edital n.º 628/2019
Edital n.º 628/2019Desafetação do Domínio Público para o Domínio Privado do Município da Parcela de Terreno com a ...
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Edital n.º 936/2023
... Edital n.º 936/2023 ... Sumário: Afetação ao domínio público do município da parcela de terreno com a área de ... 1501,40 m2 ... e desafetação do domínio público para o domínio privado do município ... da parcela de terreno com a área de 71,85 m2 ... , ...
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Lei n.º 31/2014
... b) Beneficiar, nos termos da lei, dos bens do domínio ... público e usar as infraestruturas de utilização coletiva; ... c) ... público ou privado da administração ... 2 — O disposto no número anterior pode ser ...
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n.º 129/2023
... ção do contrato: Concessão da utilização privativa e uso do domínio privado para a ... conceção, construção e conservação de um sistema ...
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Despacho n.º 11422/2016
... - Edifício na Travessa de Santo António da Sé», integra o domínio" público militar e que a desafetação desse domínio é condição necess\xC3" ... :1 - Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional, o imóvel designado por «PM ...
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Edital n.º 1007/2018
... de vinte e seis votos a favor e duas abstenções, desafetar do domínio" público para o domínio privado do município, um trato de terreno com a \xC3" ...
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Edital n.º 546/2018
... por vinte e cinco votos a favor e duas abstenções, desafetar do domínio público para o domínio privado do Município, uma faixa de terreno, ...
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Edital n.º 212/2024
... 212/2024Sumrio: Desafetao do domnio pblico municipal para o domnio privado deste Municpio de duas parcelas de terrenos sitas na Quinta do Dr ...
- Aviso n.º 10496/2021
- Aviso n.º 10631/2018
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Despacho n.º 9632/2019
... no património do Estado, e que este passa a constituir um bem do domínio privado do Estado.Considerando as prioridades estabelecidas pelo XXI ...
- Edital n.º 243/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Edital (extrato) n.º 69/2015 - Diário da República n.º 15/2015, Série II de 2015-01-22
- Edital n.º 696/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Edital n.º 541/2019
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Aviso n.º 10702/2016
... uma parcela de terreno com a área de 211,00 m2, a desafetar do domínio público municipal para o domínio privado do município.O prédio a ...
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Aviso n.º 10703/2016
... uma parcela de terreno com a área de 211,00 m2, a desafetar do domínio público municipal para o domínio privado do município.O prédio a ...
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Aviso n.º 13618/2016
... desportivo) e outra com 1.545,00 m2 (instalação de uma ETAR) do domínio público municipal para o domínio privado do município.O prédio a ...
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Aviso n.º 11667/2018
... , em 23 de julho de 2018, a lista provisória de imóveis do domínio privado do ICA.Para os devidos efeitos, publica-se em anexo a referida ...
- Edital n.º 152/2022