Domínio privado
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Edital n.º 863/2022
... Edital n.º 863/2022 ... Sumário: Desafetação do uso e do domínio público para o domínio privado do município ... Desafetação do uso e ...
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Edital (extrato) n.º 759/2022
... Sumário: Desafetação do uso e do domínio público para o domínio privado do Município ... Desafetação do uso e ...
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Aviso (extrato) n.º 4492/2019
... 7 de agosto, publica-se a lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., elaborada ...
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Edital (extrato) n.º 378/2022
... trs parcelas de terreno do domnio pblico municipal para o domnio privado do municpio.Joo Maria Aranha Grilo, Presidente da Cmara Municipal de ...
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Edital (extrato) n.º 378/2022
... Sumário: Desafetação de três parcelas de terreno do domínio público municipal para o domínio ... privado do município ... João ...
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Despacho n.º 2077/2023
... Despacho n.º 2077/2023 ... Sumário: Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o imóvel ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
... se encontrar disponibilizado, o aludido imóvel integra o domínio" público militar e que a desafetação desse domínio é condição necess\xC3" ... 1 - Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o PM 71/Lisboa - ...
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Edital n.º 61/2018
Edital n.º 61/2018Regularização da área de 10.560 m2 do Domínio Público do Município e Desafetação do Domínio Público para o o Privado do Município da Parcela B (350,35 m2), da Freguesia da Fajã de Cima, ...
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Edital n.º 890/2019
Edital n.º 890/2019Sumário: Afetação ao domínio público do município da parcela 1 e desafetação do domínio público ara o domínio privado do município da parcela 2, ambas da freguesia da Fajã de Cima, concelho ...
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Edital n.º 201/2022
... Edital n.º 201/2022 ... Sumário: Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado do município de ... Castelo ...
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Aviso n.º 10141/2021
... 10141/2021Sumário: Desafetação de três parcelas de terreno do domínio público municipal para o domínio privado do município, decorrente da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2017/A de 10 de outubro de 2017
... 19 de maio, define o Regime Jurdico da Gesto dos Imveis do Domnio Privado da Regio Autnoma dos Aores, com exceo da cedncia de lotes e solos para ...
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Aviso n.º 11496/2022
... Aviso n.º 11496/2022 ... Sumário: Desafetação do domínio público municipal para o domínio privado do Município de ...
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Edital n.º 764/2022
... Edital n.º 764/2022 ... Sumário: Desafetação do domínio público para o domínio privado do município de dois tratos de ...
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Aviso n.º 9120/2016
Aviso n.º 9120/2016Desafetação de uma parcela de terreno do Domínio Público Municipal para o Domínio Privado do MunicípioAntonino Aurélio ...
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Decreto-Lei n.º 66/2013, de 17 de Maio de 2013
... apoio aviao civil, devendo, nesta medida, ingres- sar no domnio privado da Regio Autnoma dos Aores ... Foram ouvidos os rgos de governo prprio da ...
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Despacho n.º 8300/2017
... ;Neste enquadramento e atendendo a que a «Fábrica» integra o domínio público militar e que outra utilização que não seja de natureza ... 2 - Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional, o imóvel referido no número ...
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Edital n.º 188/2017
... aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, o caminho denominado ...
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Edital n.º 694/2018
... , aprovar a proposta da Câmara relativa à desafetação do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno com ...
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Edital n.º 547/2018
... por unanimidade dos vinte e sete membros presentes, desafetar do domínio público para o domínio privado do município, de um trato de terreno, ...
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n.º 16888/2022
... ção do contrato: Concessão da utilização privativa e uso do domínio privado para a ... conceção, construção e conservação de um sistema ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de Abril de 2012
... /2012/M Define o regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira Tendo em conta a necessidade de ...
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Aviso (extrato) n.º 8785/2018
... abril de 2018, publica-se a lista definitiva de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I ...
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Aviso n.º 15180/2016
... domínio privado do Estado Português, elaborada pela Direção-Geral do Tesouro e ...
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Aviso (extrato) n.º 5292/2018
... 7 de agosto, publica-se a lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I ...