Domínio privado
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Aviso n.º 16658/2023
... Aviso n.º 16658/2023 ... Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado português ... Nos termos do artigo 48.º do ...
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Aviso n.º 6069/2024/2
... domínio privado do Estado. 1—Nos termos do n.º5 do artigo47.º do ...
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Edital n.º 241/2018
Edital n.º 241/2018Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado municipalRita Alves da Costa Azevedo ...
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Edital (extrato) n.º 1001/2019
... ) n.º 1001/2019Sumário: Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado.Desafetação de uma parcela de terreno ...
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Edital (extrato) n.º 1002/2019
... ) n.º 1002/2019Sumário: Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado.Desafetação de uma parcela de terreno ...
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Edital n.º 1109/2020
... n.º 1109/2020Sumário: Desafetação de parcela de terreno do domínio público municipal para o domínio privado do Município.Desafetação de ...
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Edital n.º 336/2021
... n.º 336/2021Sumário: Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal para o domínio privado do município.Fernando Fidalgo ...
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Decreto-Lei n.º 83/2021
Decreto-Lei n.º 83/2021de 15 de outubroSumário: Desafeta do domínio público hídrico e do domínio público militar os imóveis designados ... 17/Porto - «Casa do Lordelo do Ouro», integrando-os no domínio privado do Estado.A política de modernização das Forças Armadas Portuguesas ...
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Aviso n.º 19089/2020
... domínio público municipal para o domínio privado do Município.Desafetação de ...
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Edital n.º 917/2017
... domínio público municipal para o domínio privado municipal, de uma parcela de ...
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Despacho n.º 767/2018
... ;Considerando, finalmente, que o imóvel em causa integra o domínio público militar e que outra utilização que não seja de natureza ... :1 - Desafetar do domínio público militar e integrar no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, parte do imóvel da ...
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Aviso n.º 10495/2021
Aviso n.º 10495/2021Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 5277/2021
Aviso n.º 5277/2021Sumário: Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português.1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do ...
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Aviso n.º 19726/2020
Aviso n.º 19726/2020Sumário: Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português.1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do ...
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Aviso n.º 5372/2021
Aviso n.º 5372/2021Sumário: Lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português.1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do ...
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Aviso n.º 8347/2021
Aviso n.º 8347/2021Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 14691/2018
... P. (ICA), informa que a lista provisória de imóveis do domínio privado do ICA, homologada pelo Ministro da Cultura em 23 de julho de ...
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Aviso n.º 12204/2018
... dia 7 de junho de 2018, publica-se a lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.6 de julho de 2018. - O Subdiretor-Geral do ...
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Aviso n.º 3949/2017
... 13 de dezembro de 2016, publica-se a lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.1 de março de 2017. - O Subdiretor-Geral do ...
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Edital n.º 936-A/2016
... domínio público municipal para o domínio privado municipal, de duas parcelas de ...
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Decreto-Lei n.º 133/2017
... -Lei n.º 100/2008, de 16 de junho, podem ser desafetadas do domínio público hídrico as parcelas do leito ou da margem que devam deixar de ... é desafetada do domínio público geral, ingressando no domínio privado do Estado.Artigo 3.ºFinalidade1 - A parcela de terreno identificada no ...
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Despacho n.º 12512/2021
... Despacho n.º 12512/2021 ... Sumário: Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto à ...
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Aviso n.º 2115/2023
... Aviso n.º 2115/2023 ... Sumário: Lista de bens imóveis do domínio" privado do Estado Português ... 1 — Nos termos do n.º 5 do artigo 47.\xC2" ...
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Aviso n.º 7251/2023
... Aviso n.º 7251/2023 ... Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português ... Nos termos do artigo 48.º do ...
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Aviso n.º 35/2021 de 28 de abril de 2021
... em planta anexa), por um perodo mnimo de 20 anos, para privado(s) com interesse efetivo em investimento no Municpio que congregue ...