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Aviso (extrato) n.º 16416/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Agosto 2022
Data27 Junho 2022
Gazette Issue161
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
N.º 161 22 de agosto de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 16416/2022
Sumário: Lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, publica -se a
lista provisória de bens imóveis do domínio privado da Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, I. P., elaborada por este Instituto Público, a qual foi homologada por Despacho de
27 de junho de 2022, da Ministra da Saúde, e enviada previamente à Direção -Geral do Tesouro e
Finanças, em processo de justificação administrativa para efeitos de registo predial.
Da homologação da lista provisória em anexo podem os interessados apresentar reclamação
no prazo de 30 dias a contar da publicação, nos termos do n. 6 do artigo 47.º do referido decreto -lei.
2 de agosto de 2022. — O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde
de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.

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