Aviso n.º 16658/2023

Data de publicação01 Setembro 2023
Data20 Junho 2023
Número da edição170
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 216
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 16658/2023
Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado português.
Nos termos do artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que
não foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso n.º 11674/2023, de 22 de maio,
no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 20 de junho de 2023, publicitada no site da Direção-
-Geral do Tesouro e Finanças em 21 de junho de 2023 e no jornal “Público” de 27 de junho de 2023,
homologada pelo Despacho de 18 de maio de 2023, da Diretora -Geral do Tesouro e Finanças,
proferido ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 5166/2023, de 19 de abril,
do Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de
maio de 2023, publica -se a Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
8 de agosto de 2023. — O Subdiretor -Geral do Tesouro e Finanças, Miguel Marques dos
Santos

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