Aviso n.º 6069/2024/2
| Data de publicação | 20 Março 2024 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Estamo - Participações Imobiliárias, S. A. |
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Aviso n.º 6069/2024/2
20-03-2024
N.º 57
2.ª série
ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S. A.
Aviso n.º 6069/2024/2
Sumário:Lista de bens do domínio privado do Estado.
1—Nos termos do n.º5 do artigo47.º do Decreto-Lei n.º280/2007, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º60/2023, de 24 de julho, publica-se a lista de
bens imóveis do domínio privado do Estado Português, elaborada pela ESTAMO—Participações Imobiliárias S.A., a qual foi homologada pelo Despacho
do Senhor Secretário de Estado do Tesouro n.º20/2024, de 16 de janeiro de 2024.
2—Da homologação da lista referida no número anterior podem os interessados apresentar reclamação nos termos do n.º6 do artigo47.º do referido
Decreto-Lei n.º280/2007.
27 de fevereiro de 2024.—O Presidente do Conselho de Administração, António Furtado.
N.ºprocesso Denominação Lugar Rua e n.ºpolícia Confrontações Distrito Concelho Freguesia Natureza Composição Área coberta
(m2)
Área
descoberta
(m2)
Artigo
da matriz
Descrito
sob os n.os Licença
21-FC-261 Maternidade Bis-
saya Barreto
Coimbra
Rua Augusta, Rua
Dr. Augusto Rocha
e Rua do Instituto
Maternal (Quinta
da Rainha)
Norte: Rua Augusta;
Sul: Rua Lourenço de
Almeida Azevedo e Rua
Dr. Augusto Rocha;
Nascente: Prédios da
Rua Dr. Augusto Rocha,
3 e Rua Augusta, 36;
Poente: Rua do Instituto
Maternal
Coimbra Coimbra UF de Coimbra
(Sé Nova,
Santa Cruz,
Almedina
e São Bartolomeu)
Urbano
Prédio composto por
vários edifícios desti-
nados a Maternidade
e serviços complemen-
tares e logradouro (que
inclui zonas de circula-
ção, estacionamentos
e áreas verdes)
5 167,81 10 392,19 5483 Omisso
Isento— anterior
a 1951
26-LFG-F-338 — Estrela Rampa das Neces-
sidades n.º2 A
— Lisboa Lisboa Estrela Urbano Prédio em Propriedade
Total sem andares
nem divisões de utili-
zação independente,
composto por cinco
pavimentos e frente
estucada, virada ao
poente com platibanda
100,00 0,00 652 Omisso
Isento— anterior
a 1951
21-CM-149
Esquadra da Polí-
cia de Segurança
Pública
Vila Nova
de Famalicão
Rua António Sérgio,
103
— Braga Vila Nova
de Famalicão
UF de Vila Nova
de Famalicão
e Calendário
Urbano
Prédio composto por
três pisos e logradouro
destinado a Esquadra
da PSP e logradouro
1 717,00 2 105,00 5309 Omisso
Isento — cons-
truído pelo Estado
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