Aviso n.º 7251/2023

Data de publicação10 Abril 2023
Data31 Janeiro 2023
Número da edição70
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
N.º 70 10 de abril de 2023 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 7251/2023
Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
Nos termos do artigo 48.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que não
foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso n.º 2115/2023, de 13 de janeiro, no
Diário da República n.º 22, 2.ª série, de 31 de janeiro de 2023, publicitada no site da Direção -Geral
do Tesouro e Finanças em 1 de fevereiro de 2023 e no jornal “Público” de 16 de fevereiro de 2023,
homologada pelo Despacho de Sua Excelência o Ministro das Finanças, n.º 7/2023, de 6 de janeiro
de 2023, publica -se a Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.
23 de março de 2023. — O Subdiretor -Geral do Tesouro e Finanças, Miguel Marques dos
Santos.

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