Edital (extrato) n.º 1002/2019

Data de publicação06 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ferreira do Zêzere

Edital (extrato) n.º 1002/2019

Sumário: Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado.

Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município

Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público que, que, a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, reunida em 30/06/2017, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 08/06/2017, em conformidade com o determinado na alínea q), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a desafetação do domínio público para o domínio privado do Município, da seguinte parcela de terreno:

Parcela de terreno, com a área de 50 m2, que constitui parte do traçado de um caminho público sito na Zona Industrial de Águas Belas, lugar de Gravulha, Freguesia de Águas Belas.

A parcela em questão encontra-se identificada na planta de localização constante do processo respetivo, patente da Divisão de Administração e Serviços Instrumentais - Serviço de Atendimento ao Público, todos os dias úteis, durante o horário de funcionamento ao público (09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00).

Assim convidam-se todas as pessoas que tenham interesse neste procedimento, a pronunciar-se...

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