Aviso n.º 10495/2021

Data de publicação07 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Aviso n.º 10495/2021

Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso n.º 5277/2021, de 12 de março, no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 23 de março de 2021, publicitada no site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças em 23 de março de 2021, e no jornal «Correio da Manhã» de 1 de abril de 2021, homologada pelo Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, de 8 de março de 2021, publica-se a Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

18 de maio de 2021. - O...

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