domestico ferias trabalho
543 resultados para domestico ferias trabalho
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Relatório n.º 12/2017
... A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que envolvem empresas nacionais, ... a responsabilidade assumida pela AdC com férias e subsídios de férias, que foram calculadas ...
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Acórdão nº 187/11.7TUVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. O direito à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho é de natureza irrenunciável, porquanto tem subjacentes interesses de ordem pública e eminente finalidade social, cabendo ao tribunal definir o direito material em relação aos direitos cuja existência e exercício são necessários. 2. As prestações a conferir a trabalhadores a tempo parcial devem ser calculadas com base na...
... — Instância Central — Secção Trabalho, J2, a sinistrada AA instaurou a fase contenciosa ... acrescida dos subsídios de Natal e de férias e outras remunerações anuais a que o sinistrado ... em causa um contrato de serviço doméstico, há que observar o regime das relações de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... de minorar os efeitos deste período no trabalho e no emprego, tais como o regime de lay-off ... ções penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos ... não serão só destinados ao mercado doméstico como também a outros países. Ademais, ...
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Acórdão nº 590/21.4T8PDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
1. A impugnação em bloco e sem especificação e análise crítica dos meios de prova indicados por referência a cada um dos factos, ou, pelo menos, a cada uma das situações de facto individualizadas, bem como a não indicação da decisão que deve ser proferida quanto aos factos considerados incorrectamente julgados, não satisfaz cabalmente os ónus exigidos pelo art.º 640.º do Código de Processo Civil,
... invocação de extinção do posto de trabalho, sem que estivessem reunidos os respectivos ... a título de retribuição do período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal), na ... a um filho, na sequência de acidente doméstico sofrido pelo mesmo ... 42. A decisão final ... -
Edital n.º 19/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... »: REEE proveniente do setor doméstico, bem como o REEE proveniente de fontes ... SECÇÃO VI Férias, folgas e substituição Artigo F-6/18.º ...
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Acórdão nº 1956/18.2T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente as questões que tenham repercussão na ação de regresso invocada como fundamento do chamamento, assumindo o estatuto de assistente e não de parte principal, razão pela qual apenas pode adotar uma posição de auxiliar do chamante na sua defesa, não integrando, por isso, a relação material controvertida...
... , S.A.” veio participar do acidente de trabalho ocorrido no dia 18-12-2018, pelas 11h05, de que ... pensão anual, acrescida de subsídios de férias e de Natal, naquele mesmo valor (1/14 da pensão ... , coelhos e cabritos, para consumo doméstico (ponto WW), XX), YY) dos factos provados) ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A
... , diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no que respeita à ... » quer os trabalhadores do serviço doméstico quer os dos restantes setores. 3 - Para os ... o regime da remuneração base quanto a férias, faltas e processo de pagamento, sobre ela ...
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Acórdão nº 02151/14.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
Numa situação em que a Recorrente vive com o marido em economia comum, para aferir da “situação de grave carência económica” prevista no artigo 133.º, n.º 2 do CPTA, não basta apurar que a Recorrente deixou de receber os vencimentos que auferia no exercício da sua actividade profissional. Atentos os contornos do caso, seria ainda necessário demonstrar o valor da pensão auferida pelo...
... Guimarães e solicitado pelo tribunal do Trabalho de Guimarães no âmbito do Processo nº ... o falecido encarregado mandou-a gozar férias e quando regressou continuou sem poder trabalhar ... , antes do acidente, fazia o trabalho doméstico e actualmente não pode fazer ... - Declarou o ... -
Acórdão nº 924/19.1PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2022
I - Os factos praticados, isolados ou reiterados, integrarão o tipo legal de crime de violência doméstica se, apreciados à luz do circunstancialismo concreto da vida familiar e sua repercussão sobre a mesma, transmitirem um quadro de degradação da dignidade de um dos elementos, incompatível com a dignidade e liberdade pessoais inerentes ao ser humano. II - O crime de violência doméstica é...
... no exterior dos respectivos locais de trabalho, quer na agência de viagens denominada ... passo é ir falar de novo com a dona da Férias e ... e avisar: podemos criar contas FB sem fim e ... que se estabelecem no seio familiar ou doméstico: a pacífica convivência familiar, parafamiliar ... -
Acórdão nº 283/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- O erro na forma de processo, por princípio, implica apenas a convolação para a forma adequada, com aproveitamento dos actos possíveis – 193º CPC. II- No caso da acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento tal não se afigura adequado. Inexistindo petição inicial, nada há a aproveitar porque a apresentação do formulário a que se alude no art. 98º-C do CPT e...
... ” “Com referência ao contrato de trabalho a termo (serviço doméstico) celebrado entre ... ção e demais complementos, (subsídio de férias e de natal do recorrente ano de 2020) a que tiver ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... e a melhorar os níveis de proteção do trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos ... ções ou autorizações de pedidos de férias); e I) Estão sujeitas apenas à supervisão ou ... ório) e de bens de uso pessoal e doméstico; x) Serviços de tradução e interpretação; y) ...
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Edital n.º 550/2016
... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Manter os alimentos a temperaturas adequadas ... motivos de força maior; d) Por motivo de férias, no máximo de 30 dias úteis por ano, devendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... Condição da População Perante o Trabalho (ver documento original) Independentemente dos ... Já a procura de energia pelo setor doméstico" é abastecida basicamente por duas fontes, o petr\xC3" ... férias escolares. Neste período quadrienal, os ...
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Acórdão nº 9238/13.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
... em Espanha, mediante a oferta de trabalho agrícola, bem remunerado e em condições ... a Portugal apenas em períodos de férias escolares, sendo que regressaram definitivamente ... … punia os trabalhadores com trabalho doméstico, como qualquer tipo de limpeza, na residência ...
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Acórdão nº 3988/14.0T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2019
I - Não obstante a atual lei – artº 1906º do CC -, a doutrina e a jurisprudência, considerarem como preferível, em tese e por via de regra, o regime da guarda compartilhada: exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência alternada, outras modalidades de guarda - guarda exclusiva: exercício exclusivo das responsabilidades parentais com residência exclusiva; guarda conjunta:
... junto desta, ao não fixar um regime de férias e em resumir as épocas festivas ao dia de natal, ... pela entrada das mulheres no mundo do trabalho e por uma maior participação dos homens na vida ... O conflito doméstico que a mãe manteve parece ser pretérito, e, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
... » quer os trabalhadores do serviço doméstico quer os dos restantes setores. 3 — Para os ... , de so- brevivência, de acidente de trabalho, os beneficiários de prestação social de ... o regime da remuneração base quanto a férias, faltas e processo de pagamento, sobre ela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
... doméstico quer os dos restantes setores ... 3 — Para os ... brevivência, de acidente de trabalho, os beneficiários de prestação social de ... a férias, faltas e processo de pagamento, sobre ela ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 . Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
... alteração da modalidade do contrato de trabalho ... Artigo 9.º Declaração do trabalhador ... ção de remunerações do serviço doméstico ... Artigo 19.º Tempo de trabalho no domicílio ... 42.º-A Jovens contratados no período de férias escolares ... Artigo 43.º Prova da situação de ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... resultante do trabalho realizado no âmbito do referido protocolo, ... férias escolares ou para realizar obras de manutenção) ... o sistema de drenagem doméstico, conforme a sua semelhança; ... e) A ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... resultante do trabalho realizado no âmbito do referido protocolo, ... férias escolares ou para realizar obras de manutenção) ... o sistema de drenagem doméstico, conforme a sua semelhança; ... e) A ...
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Aviso n.º 1640/2024
... ; 11) Assegurar a qualidade técnica do trabalho na sua unidade orgânica e, garantir o ... de água potável para consumo doméstico, comercial, industrial, público ou outro; 16) ... Assegurar o expediente relacionado com as férias, faltas e licenças dos trabalhadores, promover ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... comissão de serviço, que integrará, também, os subsídios de férias e de Natal, igual ao valor da diferença entre a sua BR ou letra e a ... os trabalhadores do quadro permanente beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, nos termos e limites a ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... salário mínimo para o serviço doméstico, as três horas por dia de trabalho a prestar por ... (incluindo subsídio de refeição, de férias e de natal), arbitrando-lhe um valor global de ...
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Aviso n.º 20746/2021
... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; ... e) A venda ambulante de lotarias ... a 30 dias por ano, salvo o gozo de férias ou de doença, devidamente comprovada, e ... trabalho, manuseamento, comercialização, exposição, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... os direitos e a proteção social no trabalho e no emprego dos trabalhadores por conta de ... ), 2000 que prestam serviço doméstico e 18 000 trabalhadores independentes ... e temporário de restrição do gozo de férias pelos dirigentes e os trabalhadores dos órgãos, ...