domestico ferias trabalho
543 resultados para domestico ferias trabalho
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Despacho Normativo n.º 4-B/2023
... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico ... de nível de ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; ... c) À escola mais ... b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano ...
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Acórdão nº 3345/11.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - O treinador de modalidades desportivas não deve ser qualificado como praticante desportivo, à luz e para os efeitos da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. II - Contudo, por se tratar de uma relação laboral que, pelas suas especificidades, reclama um regime adequado, existe evidente lacuna (legislativa) de previsão, devendo aplicar-se, por analogia, o regime jurídico ali previsto, com soluções...
... dos autos, instaurou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente ação emergente de ... férias e de subsídio de férias do ano de 2011 ... ) ou o contrato de trabalho de Serviço Doméstico (…) ... Como ensina Oliveira Ascensão, ao ... -
Edital n.º 52/2021
... ser classificado como: i) «Utilizador Doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... prolongados (exemplo: após períodos de férias) e/ou outros constrangimentos que venham a ser ...
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Acórdão nº 664/22.4T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. O art. 29.º n.º 3 do DL 235/92, de 24 de Outubro (Regime do Contrato de Serviço Doméstico), exige ao empregador que, no momento da rescisão do contrato, refira ao trabalhador, expressa e inequivocamente, por escrito, os factos e circunstâncias que a fundamentam, para satisfação do seguinte objectivo: a concretização dos motivos do despedimento, de forma a permitir ao trabalhador o devido...
... da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Évora, AA demandou BB, pedindo a declaração ... Emergentes de Contrato de Serviço Doméstico, estipula que “No momento da rescisão do ... do mês de Abril; - 600 € referentes a férias que não gozou; - 200 € referentes a 10 dias de ... -
Acórdão nº 194/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Março de 2022
... Em consequência de acidente de trabalho que vitimou B., foi instaurado o ... competente ... , ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal ... Mas ... será que o limite ... doméstico.” No atual regime, esse limite máximo foi ...
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Acórdão nº 19318/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
... Judicial da Comarca do Porto Juízo do Trabalho do Porto - Juiz 3 Recorrente: B… Recorrida: ... de Junho de 2016 - €466,60 3 - Férias vencidas em 1 de Janeiro de 2016 - €700,00 4 - ... do contrato de trabalho de serviço doméstico que firmou com a R., foi por esta despedida sem ...
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Despacho Normativo n.º 3-A/2020
... no ensino individual ou no ensino doméstico, mediante diagnóstico de nível de proficiência ... área de residência ou do seu local de trabalho, mediante comprovativo; iii) Na escola mais ... alunos; b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano ...
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Acórdão nº 947/11.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2014
... presente ação emergente de acidente de trabalho, instaurada aos 17.06.2011, em que é A., a ... férias e de Natal; 12º De todo o modo, e mesmo que se ... para os trabalhadores do serviço doméstico quando o sinistrado carecer da assistência de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 235/92 . Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico
... Artigo 14.º Intervalos para refeições e descanso ... Artigo 15.º Descanso semanal ... Artigo 16.º Direito a férias ... Artigo 17.º Retribuição durante as férias ... Artigo 18.º Subsídio de férias ... Artigo 19.º Férias não gozadas por cessação do ...
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Relatório n.º 8/2022
... nos mercados de trabalho, no qual desenvolveu uma análise, económica e ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que ... envolvem empresas nacionais, ... Ɣ Estimativa de encargos com férias e subsídio de férias ... São considerados para ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de ... de bens, de aquisição de produtos de férias" de longa duração, de revenda e de troca. Calend\xC3" ...
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Edital n.º 738/2021
... final» ou «cliente»: utilizador doméstico ou não doméstico, que não tenha como objeto da ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... prolongados (exemplo: após períodos de férias) e/ou outros constrangimentos que venham a ser ...
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Regulamento n.º 792/2016
... utilizador ou utente; xx) Utilizador Doméstico: todas as pessoas singulares que usem os prédios ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ... de duodécimos de subsídios de natal e férias ...
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Relatório n.º 8/2021
... unilateralmente o contrato de trabalho invocando questões provocadas pela ... pandemia ... que apresentam um âmbito geográfico doméstico, i.e., que ... envolvem empresas nacionais, ... • Estimativa de encargos com férias e subsídio de férias ... São considerados para ...
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Despacho Normativo n.º 4-A/2018
... matriculados no ensino individual e doméstico"; c) Estejam fora da escolaridade obrigatória e n\xC3" ... área de residência ou do seu local de trabalho; d) Alunos autopropostos mencionados na alínea ... alunos; b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano ...
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Despacho n.º 6925/2018
... ços de higiene, segurança e saúde no trabalho da câmara municipal, com os SMAS VFX; n) ... , pontualidade e das respetivas férias e licenças; c) Elaborar o mapa de férias, de ... doméstico e pluvial, bem como de condutas de distribuição ...
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Acórdão nº 2190/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o direito de defesa e a possibilidade de em condições iguais apresentar e contraditar provas. A junção a processo em que se aprecia e eventual existência de um despedimento, de um relatório da ACT, como mero meio de prova, não prejudica a igualdade de armas. II - Entre nós a regra geral constante do artigo 342º do CC relativa ao ónus de...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum contra J. A., ... ão recebiam o respetivo salário, gozando férias em simultâneo com o caseiro da quinta, ... um contrato de prestação de serviço doméstico, mas, nunca as funções inerentes à categoria ... -
Regulamento n.º 317/2018
... «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ão haverá leitura devido ao período de férias dos Leitores-Cobradores, sendo em cada ano, ...
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Edital n.º 131/2018
... «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ão haverá leitura devido ao período de férias dos Leitores-Cobradores, sendo em cada ano, ...
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Regulamento n.º 25/2021
... e racionalizar métodos e processos de trabalho; i) Colaborar no processo de contratação ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; q) ... , bem como informar sobre o direito a férias e organizar os respetivos mapas; e) Elaborar ...
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Despacho n.º 267/2019
... e melhoria das estruturas e métodos de trabalho de molde a aproximar a administração dos ... dos trabalhadores; d) Elaborar o mapa de férias do pessoal e assegurar a gestão de férias, ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; t) ...
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Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... de condenação emergente de contrato de trabalho, com a forma de processo comum, contra B…, ... título de retribuição correspondente a férias não gozadas no ano de 2009; -a quantia de € ... de trabalho»: o contrato de trabalho doméstico, o contrato de trabalho rural, o contrato de ... -
Regulamento n.º 639/2016
... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... sem a colaboração de empregados; ii) de férias, que não ultrapassam, em caso algum, os trinta e ... , bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) À venda ambulante de lotarias, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e) A execução do acordo de trabalho relativo ao esta- belecimento de cooperação ... ório) e de bens de uso pessoal e doméstico ( 6 ) (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC ... 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados ...
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Despacho Normativo n.º 1-A/2017
... matriculados no ensino individual e doméstico"; c) Estejam fora da escolaridade obrigatória e n\xC3" ... área de residência ou do seu local de trabalho; d) Alunos autopropostos mencionados na alínea ... alunos; b) Ser autorizada a marcação de férias até ao início das atividades letivas do ano ...