domestica industria
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Aviso n.º 7519/2020
... de materiais e objetos que tem como referência os de origem doméstica, incluindo-se igualmente nesta definição os resíduos a seguir ... materiais resultantes de atividade comercial, serviços e indústria, desde que enunciada quantitativamente no Artigo 9.º do presente Anexo. 6 ...
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Regulamento n.º 216/2021
...8 - Os materiais a aceitar serão de origem eminentemente doméstica, podendo ainda ser aceites materiais resultante de atividade municipal bem como de atividades de comércio, serviços, indústria e construção civil. Classificação de utilizadores do Ecocentro 1 - ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
...-se, salvo cláusula em contrário, o exercício de qualquer indústria doméstica, ainda que tributada. 2 - É havida como doméstica a ...
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Acórdão nº 2367/09.6T2OVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2011
...ção para utilização do rés-do-chão para o exercício de industria caseira e comércio. - se por morte do senhorio operou-se a caducidade do ... prédio arrendado inclui-se o exercício de qualquer indústria doméstica, ainda que tributada. É indústria doméstica a explorada na sua ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... licença parental celebrado pela União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE), pelo Centro Europeu das Empresas ... do trabalhador 1 - O trabalhador vítima de violência doméstica tem direito a ser transferido, temporária ou definitivamente, a seu ...
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Acórdão nº 691/11.7TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2015
(art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Assentando a causa de pedir de um procedimento cautelar comum em actos de concorrência desleal, por parte dos requeridos, tendentes à obtenção de uma posição de vantagem no mercado, a declaração de insolvência da empresa requerente, na pendência da instância, com a inerente venda de todo o património da empresa, sem que haja sido vendido o estabelecimento comercial,...
.... A requerente é uma sociedade comercial que tem por objecto a indústria e comércio de produtos de limpeza e utilidade doméstica, artigos de ... -
Regulamento n.º 135/2018
... & Vaz, Lda.; vii) Estaleiros Manuel Maria Bolais Mónica; viii) Indústria Aveirense de Pesca; ix) Octávio Lixa Filgueiras; x) Porto de Aveiro; xi) ...8 - Os materiais a aceitar são de origem eminentemente doméstica, podendo ainda ser aceites materiais resultantes da atividade municipal, ...
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Acórdão nº 1227/22.0T8STS.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2023
I - Quando nos centramos nas cooperativas do sector de crédito, não podemos obliterar que lhe estão atribuídas múltiplas atividades, envolvendo terceiros, e dos quais não está ausente o intuito lucrativo, messa medida se podendo compreender a obediência, em múltiplos aspetos ao regime geral das instituições de crédito, num controle do desempenho da atuação levada a cabo pela cooperativa, maxime...
... mutuamente se auxiliarem os sócios no desenvolvimento da sua indústria, crédito e economia doméstica, resultando assim criada uma nova espécie ... -
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... sujeitos a registo; b) Os arrendamentos para o comércio, indústria ou exercício de profissão liberal. 3 - No caso do n.º 1, a ... prédio arrendado inclui-se o exercício de qualquer indústria doméstica, ainda que tributada. 2 - É indústria doméstica a explorada na sua ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
...ísica sobre a recorrente, havendo sido condenado por violência doméstica. 20. bem como que, todos os pagamentos que a recorrente fez de viagens de ... ocorreu aos dezoito anos de idade, como modelador na indústria de calçado, tarefas que desempenhou durante cerca de cinco anos. Após o ... -
O Contrato de Arrendamento
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
...Os espaços não habitáveis, nem utilizáveis para comércio, indústria ou serviços, não carecem de licença de utilização (ex. os espaços ...-se, salvo cláusula em contrário, o exercício de indústria doméstica, ainda que tributada. É havida como doméstica a indústria explorada na ... -
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... cláusula em contrário, o exercício de qualquer in- dústria doméstica, ainda que tributada. 2 — É havida como doméstica a indústria ...
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Acórdão nº 07B193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
1. O fim principal e o subordinado do contrato de arrendamento misto para a indústria e a habitação devem ser determinados por via da interpretação das declarações negociais das partes e das demais circunstâncias envolventes, essencialmente no confronto da lei substantiva vigente ao tempo da sua celebração. 2. À relação jurídica decorrente do contrato de arrendamento celebrado em 1963, a cuja...
... inquilinos, no dia 1 de Julho de 1963, a parte da frente para a indústria de cabeleireiro e a parte de trás para a habitação, e a condenação do ..., pois essa faculdade resultava da lei, por ser indústria doméstica e não carecer de redução a escrito; - a desproporcionalidade do valor ... -
Decreto-Lei n.º 32/2022
...doméstica, e nas áreas das migrações, bem como formular, conduzir, executar e ...ção, à internacionalização das empresas, à promoção da indústria, do comércio,. dos serviços e do turismo, à defesa dos consumidores e ...
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Acórdão nº 01397/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2011
Ocorre caducidade do direito de acção quando o A., perante ilegalidades imputadas ao acto administrativo impugnado que são cominadas apenas com o desvalor da anulabilidade, não observa o prazo que se mostra previsto no art. 58.º, n.º 2 do CPTA.* * Sumário elaborado pelo Relator
...enquanto indústria doméstica. Formula o A., aqui recorrente jurisdicional, nas respectivas ... -
Acórdão nº 989/14.2SILSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 2015
I – No processo sumário, a decisão de suspensão provisória do processo é da exclusiva competência do Ministério Público, dependendo da verificação cumulativa dos pressupostos referidos nas diversas alíneas do n.º 1 do art. 281.º do CPP, e da concordância do juiz de instrução. II – A iniciativa da aplicação desse instituto nunca parte do juiz e não pode, em qualquer caso, ser imposta
... pessoal do arguido: é casado, reside com a sua mulher, que é doméstica, e com dois filhos a cargo de ambos, trabalha na indústria de peixe, ... -
Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...
... para diverso material discográfico, enfim, uma vida dedicada à industria musical e aos espetáculos, na qual a primeira remuneração ocorreu ... 30. A empregada doméstica do demandante chegou a prestar o seu trabalho 5 (cinco) dias por semana ... -
Da cessação do contrato de arrendamento
Regras gerais. Da cessação por acordo das partes. Da resolução. Da caducidade. Da denúncia.
... do prédio arrendado se comportar o exercício de qualquer indústria doméstica ainda que tributada. 48 . . Podendo ter ao serviço até ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
..., com ou sem fins comerciais, bem como toda a água utilizada na indústria" alimentar para o fabrico, transformação, conservação ou comercializaç\xC3"... todo o tipo de comércio ou indústria que não sejam de origem doméstica ou possam ser consideradas águas pluviais;. g) «Águas residuais ...
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Aviso n.º 21560/2007, de 05 de Novembro de 2007
...6 - Os materiais a aceitar seráo de origem doméstica, podendo ser aceites materiais resultantes de actividade municipal, bem mo actividades de comércio, serviços e indústria, desde que a descarga dos produtos a depositar, por fileira, náo seja ...
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Acórdão nº 278/2001.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2011
I - Não litiga com má fé substancial quem rasura uma expressão constante de um documento autêntico nele ressalvada com a palavra “digo” e, por conseguinte, dada como não escrita pelo funcionário notarial que o elaborou. II - Ao incidente de despejo imediato requerido após a entrada em vigor do NRAU em acção instaurada antes da sua vigência, aplica-se aquele regime, podendo o...
... respeita, sendo um contrato de arrendamento para comércio e industria, foi celebrado por escritura pública, como obrigatoriamente o impunha o ... considerar admissível o desenvolvimento de qualquer indústria doméstica, ainda que com limitações – cfr- artº 75º do RAU. No caso dos autos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... áreas governativas, com particular ênfase para as áreas da indústria e transportes, com vista à definição de uma trajetória exequível rumo ...face a 2005), aumentar a produção doméstica de energia (+83 % face a 2005) e reduzir o consumo de energia primária ...
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Aviso 2432-B/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
...6 - Os materiais a aceitar seráo de origem doméstica, podendo ser aceites materiais resultantes de actividade municipal, bem mo actividades de comércio, serviços e indústria, desde que a descarga dos produtos a depositar, por fileira, náo seja ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
...ção dos bens que o menor haja adquirido por seu trabalho ou indústria, vivendo sobre si com permissão dos pais, ou pelas armas, letras ou ... prédio arrendado inclui-se o exercício de qualquer indústria doméstica", ainda que tributada. 2. É indústria doméstica a explorada na sua resid\xC3"...
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Aviso n.º 8828/2020
... à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, ... económicos com maior representatividade: AISET-Associação da Indústria da Península de Setúbal.k) Um representante das estruturas integrantes ...