domestica industria
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Acórdão nº 087560 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1995
I - As cooperativas não são sociedades. II - A cooperativa é comerciante quando fizer do comércio profissão. III - Não o sendo, não há que fazer prova dos factos referidos no n. 3 do artigo 403 do Código de Processo Civil.
... mutuamente se auxiliarem os sócios no desenvolvimento da sua indústria, do seu crédito e da sua economia doméstica". Daqui resulta que um grupo ... -
Aviso n.º 11761/2017
... ou perigosos e de resíduos sólidos e líquidos de origem doméstica, industrial ou agropecuária; b) A instalação de centros de resíduos; ...éns 1 - A ampliação das construções afetas a armazenagem e indústria localizadas fora das áreas destinadas a estas atividades só é admitida ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... coordenadora do licenciamento para efeitos do Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de ... reciclagem na origem dos biorresíduos através de compostagem doméstica ou comunitária e outras soluções locais de reciclagem, de acordo com a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
...gás e água. A composição dos RI depende do tipo de indústria produtora e pode incluir materiais tão. distintos como madeira, papel, ...❖ A contínua promoção da compostagem doméstica e empresarial de biorresíduos;. ❖ A melhoria e otimização do sistema ...
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Lei n.º 12/2022
... dados oficiais sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, nos termos. N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 9. Diário da República, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
...éria-prima, outrora, extremamente, valorizada e essencial à indústria caseira de camisolas de lã, barretas e tecelagem, pelas quais as ilhas ...Doméstica e de Género, que incidirá, especialmente, no trabalho junto da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... predial é o de ser usada para habitação como centro da vida doméstica.” E definiu -se a questão jurídica a tratar: “em função desse ... que ser o comércio, podendo ser a ha- bitação, comércio ou indústria, em consonância com o que consta do respectivo título constitutivo da ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
...para habitação como centro da vida doméstica.”. E definiu-se a questão jurídica a tratar:. “em função desse ...bitação, comércio ou indústria, em consonância com o que consta do respectivo título constitutivo. da ...
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Lei n.º 38/2023
...É igualmente reforçado o. investimento Descarbonização da Indústria que apoia diretamente as empresas na transição das. suas operações ...Mulheres e Violência Doméstica. 2015-2025. Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação ...
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Acórdão nº 2034/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Agosto de 2023
O superior interesse da criança mais não é do que colocá-la em primeiro lugar, à frente dos interesses que eventualmente com ele possam vir a conflituar, mormente os dos adultos e, dentro deles, os dos próprios progenitores, intentando acharem-se soluções que, em cada caso concreto e em face daquelas concretas crianças, melhor sirvam o propósito de as fazer, e deixar, crescer felizes, e em...
... “(..) Na sequência da última participação de violência doméstica o pai do (…) saiu de casa, mas posteriormente, o casal reconciliou-se e ... apresenta registo de remunerações, na empresa ‘(…) – Indústria Caixilharia PVC, Lda.’, de Janeiro a Julho de 2022, verificando-se que ... -
Acórdão nº 129/16.3GILRS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
1. – …” os poderes de cognição da matéria de facto pelo Tribunal superior são o cerne constitucional do duplo grau de jurisdição…” Pinto de Albuquerque, in Comentário. 2. – De acordo com o Ac. de Fixação de Jurisprudência nº 7/95, plenário das secções criminais, …”os vícios da decisão recorrida são conhecidos oficiosamente pelo Tribunal de...
...ão que absolveu M… da prática de um crime de violência doméstica, e o condenou antes pela prática de um crime de ofensa à integridade ...ão que a assistente desempenhava, sendo esta a sócia de indústria, a que trabalha, pelo que nada melhor para a atingir pessoalmente do que ... -
Declaração n.º 169/2021
...d) Rejeição de efluentes de origem doméstica ou industrial, ou quaisquer outros efluentes,. sem tratamento de acordo ...armazéns, de indústria, desde que compatíveis com o uso habitacional e desde que cumpram a. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
...A indústria do turismo tem uma produção económica orientada para a exportação, ...çar-se-á as políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, através da formação para os profissionais da área ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... em Portugal, designadamente, ao nível da agricultura, da indústria, da mobilidade e da energia. Neste contexto, im- porta destacar o ...ão de eletricidade renovável, sendo modelada apenas a procura doméstica de serviços de energia. Adicionalmente, com exceção do cenário de ...
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Balanço n.º 1/2018
...ão tornou-se cada vez mais abrangente, no entanto, a procura doméstica constituiu o principal impulso, à medida que o aumento da confiança ...5 - Apoio à Comunidade: O Universo elegeu o apoio à Indústria de Produção Televisiva Nacional como eixo de apoio a projetos, tendo, ...
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Acórdão nº 129/16.3GILRS.L1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I - O paradigma legislativo relativo ao controle e acompanhamento da prisão preventiva alterou-se com a reforma do CPP operada pela Lei 48/2008. II - Com a norma do n.º 7 do art. 414.º do CPP cuja epígrafe é «Admissão do recurso» parece inquestionável que, admitido o recurso da decisão final, o acompanhamento mas também o controle da privação de liberdade ao nível do estatuto coactivo cabe...
... actos que alegadamente se enquadrariam no crime de violência doméstica. 2. O Julgamento decorreu no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte ...-lhe o carro de que também é dona, na qualidade de sócia de indústria (pelo menos) da empresa que também é pertença do 1° arguido, o nível ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023
...crianças e jovens vítimas. de violência doméstica. Assuntos Parlamentares. 74 — Alargamento do Pro-. grama Engenheiras ...jovens. 26. Adequação da. oferta formativa. aos desafios da. indústria e da. sociedade digital. PRR. RE-C06-i01:. Modernização. da oferta e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...As políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, focadas na formação e capacitação de profissionais de ...¸ Comércio e Indústria Durante o ano de 2022, dar -se-á continuidade aos processos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... vista a criar e acelerar ideias de negócio que se enquadram na Indústria 4.0 ou processos de transformação digital de modelos de negócio já ...ídos entre a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e outras entidades que concorrem para a prevenção e combate à ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... e as estruturas associativas representativas dos setores da indústria, do comércio, da distribuição e da restauração. 2 - Qualquer entidade ..., cuja decomposição é efetuada por processos de compostagem doméstica, industrial ou em meio natural, com exceção dos bioplásticos e dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
...íveis; ODS 8 - Trabalho Digno e Crescimento Económico; ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestruturas; ODS 10 - Reduzir as Desigualdades; ODS 11 - ...ção, a montante, da redução de importação e extração doméstica de recursos; . Aumentar a produtividade da economia de forma a reduzir o ...
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Aviso (extrato) n.º 3421/2022
...(1938), no contexto de uma exposição dedicada à indústria da pesca, que se realizou precisamente. na Póvoa de Varzim; ...doméstica não automatizada poderá ser usada para confecionar a frente, as costas e ...
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Aviso (extrato) n.º 3421/2022
...” (1938), no contexto de uma exposição dedicada à indústria da pesca, que se realizou precisamente na Póvoa de Varzim; ... integralmente a confeção manual, a máquina de tricotar doméstica não automatizada poderá ser usada para confecionar a frente, as costas e ...
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Aviso n.º 7514/2020
... nomeadamente em betão armado e pré-esforçado, na qualidade na industria da construção civil; fornecimento de empreitadas, em planos de ..., intervenção em problemas ligados ao álcool, violência doméstica...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
...As políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género, focadas na formação. e capacitação de profissionais de ...¸ Comércio e Indústria. Durante o ano de 2022, dar-se-á continuidade aos processos de ...