Doença profissional
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de ... ção adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... atribuídas, tendo em vista a sua valorização humana e profissional; ... c) A beneficiar, para si e para a sua família, de assistência ... b) Em RC e RV; ... c) Na inatividade temporária por acidente ou doença ou cumprimento de medida de coação privativa da liberdade; ... d) Na ...
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Regulamento n.º 393/2018
... social, bem como do regime jurídico de acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ao regime jurídico-laboral que em cada caso ...
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Deliberação n.º 498/2023
... compensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional ... de Urânio, SA ...
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Regulamento n.º 153/2018
... social, bem como do regime jurídico de acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ao regime jurídico-laboral que em cada caso ...
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Edital n.º 1433/2021
... doença profissional; ... d) Assegurar o exercício do direito de regresso contra ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017 CCT ... ormação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... a sua valorização humana e profissional; ... c)Abeneficiar, para si e para a sua família, de assistência ... b) Em RC e RV; ... c) Na inatividade temporária por acidente ou doença ... ou cumprimento de medida de coação privativa da liber- ... d) Na ...
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Acórdão nº 2727/21.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
A nulidade de estipulação de termo resolutivo num contrato de trabalho celebrado na vigência de contrato de trabalho por tempo indeterminado não afecta a validade das demais cláusulas ajustadas pelas partes, desde que não sejam contrárias à lei, valendo as mesmas como alteração contratual das condições inicialmente estabelecidas. Assim, ainda que o contrato de trabalho por tempo indeterminado...
... pela R., através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., nos seguintes termos: “N.º Oferta: ……..1 A Tempo: Completo ... de trabalhador sinistrado por acidente de trabalho ou afectado por doença profissional de que tenha resultado incapacidade temporária parcial, ou ... -
Acórdão nº 978/17.5T8VNG.1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2017
Não obstante ter já decorrido 22 anos sobre a data da fixação da pensão, há que concluir pela admissibilidade do pedido de revisão requerida pelo sinistrado, assim se recusando a aplicação do regime conjugado do artigo 187.º da Lei 98/2009 e da Base XXII n.º 2 da Lei 2127, por inconstitucional.
... vítima a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional ... Embora, de acordo com a norma consagrada no artigo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020 ... ormação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019 CCT ... ormação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
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Acórdão nº 3653/15.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Janeiro de 2017
Compete ao tribunal de competência genérica da comarca conhecer da acção em que a seguradora, no exercício do direito de regresso, pede contra a tomadora do seguro de acidentes laborais a condenação no pagamento de quantia que tenha pago, com base em contrato de seguro de acidentes laborais, ainda que para o efeito invoque a concessão desse direito por preceito da Lei dos Acidentes de Trabalho,...
... 18) Questões emergentes de acidente de trabalho ou de doença profissional são pedidos ou pretensões que emergem, resultam, têm como ... -
Acórdão nº 0079984 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000
I - Os atestados médicos não provam automaticamente a matéria a que dizem respeito, constituindo antes simples meios de prova, livremente apreciados pelo tribunal, podendo, por si sós ser insuficientes para provar a matéria que se pretende. II - Daí que seja prudente oferecer outros meios de prova, designadamente, testemunhas, pois além da imediação assegura o exercício mais eficaz do...
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Acórdão nº 0079984 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)
I - Os atestados médicos não provam automaticamente a matéria a que dizem respeito, constituindo antes simples meios de prova, livremente apreciados pelo tribunal, podendo, por si sós ser insuficientes para provar a matéria que se pretende. II - Daí que seja prudente oferecer outros meios de prova, designadamente, testemunhas, pois além da imediação assegura o exercício mais eficaz do...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de ... doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do pessoal em cada um dos ...
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Acórdão nº 708/14.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I - A produção da prova em juízo, cujo objeto são apenas factos, visa criar no juiz uma convicção assente na suficiente probabilidade ou verosimilhança de ocorrência dos factos relevantes essenciais (a inserir na fundamentação de facto da sentença) e dos factos instrumentais (a inserir na motivação da decisão sobre a matéria de facto). II - No cumprimento do artigo 607º/3/4 do CPC e do artigo 94º/
... , que não se escusava ao trabalho, que a título particular e profissional era um homem de palavra; depoimento registado em suporte digital de ... 18/05/2013, em que a classificação da situação de impedimento/doença registada pelo médico nos respetivos certificados de incapacidade ... -
Acórdão nº 036971 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2000
I - A falta do serviço, ainda que regular e contínua, não constitui infracção disciplinar, quando não seja culposo, o que acontece se as faltas resultarem de doença devidamente comprovada. II - O atestado médico passado em conformidade com a lei é meio idóneo de prova de doença, salvo caso de falsidade. III - A prova de tal atestado é, no entanto, suplantada pelo resultado da visita...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de ... ção adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do pessoal em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de ... ção adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do pessoal em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de ... formação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de ... e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) M anter permanentemente atualizado o registo do pessoal em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de ... e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) M anter permanentemente atualizado o registo do pessoal em ...
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Aviso (extrato) n.º 10477/2021
... - Promoção da saúde dos trabalhadores; Reintegração profissional do trabalhador, após regresso situação doença profissional ou Acidente ...
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Aviso n.º 451/2005, de 19 de Dezembro de 2005
... ão relativas às diferentes categorias de prestações CAPÍTULO I Doença e maternidade Artigo 6.º Atestado dos períodos de seguro 1 - Para ... profissional Artigo 21.º Procedimentos no caso de exposição ao risco de doença ...