Doença profissional
18053 resultados para Doença profissional
-
Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-07-2022
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido com o valor das prestações pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem assim como os respectivos juros de mora legais desde a data da citação até integral e efectivo...
... a uma velocidade de 50 km/h, e dado tratar-se de uma profissional da condução, taxista, o qual deverá ser tido em conta, por possuir ... LXXXIX. Pai que lhe prestava ajuda e auxílio na doença e de quem dependia até economicamente, pese embora maior de idade, ... -
Despacho n.º 9323/2018
... e flexível; e) Dignificação pessoal, valorização profissional, e responsabilização dos trabalhadores, dirigentes e serviços no seu ... , trabalho extraordinário, ajudas de custo e comparticipação na doença; i) Organizar-se internamente, enquanto e caso se repute adequado, em ...
-
Deliberação n.º 1058/2022
... ção de políticas em matéria de conciliação entre a vida profissional, ... familiar e pessoal; ... k) Elaborar, monitorizar e atualizar o Plano ... f) Promover as verificações domiciliárias por doença; ... g) Promover a submissão a junta médica da ADSE e CGA; ... h) ...
-
Lei n.º 146/2015
... de formação profissional; ... b) Tenha concluído com aproveitamento uma formação ... adequada em ... denúncia do mesmo por parte do marítimo; ... b) Doença, acidente ou outra situação de natureza clínica ... que seja ...
-
Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... érias, remuneração do pe- ríodo de férias e fiscalização de doença durante as férias; ... g) Artigos 184.º a 193.º do Regime e 131.º do ... teve no ano anterior, qualquer relação, institucional ou profissional, com alguma das entida- des abrangidas pelo processo arbitral, nem tem ...
-
Deliberação n.º 247/2022
... ção de políticas em matéria de conciliação entre a vida profissional, ... familiar e pessoal; ... k) Elaborar, monitorizar e atualizar o Plano ... f) Promover as verificações domiciliárias por doença; ... g) Promover a submissão a junta médica da ADSE e CGA; ... h) ...
-
Deliberação n.º 247/2022
... ção de políticas em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; k ) Elaborar, monitorizar e atualizar o Plano de ... da Autarquia; f ) Promover as verificações domiciliárias por doença; g ) Promover a submissão a junta médica da ADSE e CGA; h ) Assegurar a ...
-
Despacho n.º 10387/2018
... à aprovação do regime jurídico aplicável ao mergulho profissional, aprovando, como anexo, o Regulamento do Mergulho Profissional (RMP), ... ; Efeitos do azoto no mergulho; Intoxicação por azoto (Narcose); Doença" de descompressão. Reconhecer e aplicar as regras e tabelas de descompress\xC3" ...
-
Acórdão nº 3283/19.9T8PNF-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - É claramente maioritário na jurisprudência no sentido da inadmissibilidade do articulado superveniente relativamente a factos instrumentais. II - Declarando a ré seguradora, em auto de tentativa de conciliação na fase conciliatória de processo por acidente de trabalho, que aceita a caraterização dos factos descritos anteriormente, pormenorizando a forma como o mesmo ocorreu, tal declaração...
... na data indicada, como apresentava queixas compatíveis com doença profissional; ... 2. A Recorrente alegou e demonstrou que só teve ... -
Decreto-Lei n.º 126-A/2017
... ções na área da deficiência com o exercício de atividade profissional, a acumulação do montante da prestação com rendimentos próprios da ... correspondem às prestações no âmbito das eventualidades de doença, desemprego e maternidade, paternidade e adoção. 7 - Os rendimentos de ...
-
Despacho n.º 9566/2017
... grau e dos cursos conferentes de diploma de técnico superior profissional" nelas ministrados, que adiante se designarão apenas por cursos, sem preju\xC3" ... por facto que não seja imputável ao estudante, nomeadamente doença" prolongada, acidente, gravidez ou cumprimento de obrigações legais. 4 - \xC3" ...
-
Acórdão nº 09A0449 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
I) - Estipulando a apólice de um contrato de seguro de acidentes pessoais que o risco coberto é o de acidente aí definido como "o acontecimento fortuito, súbito, anormal, devido a causa exterior e estranha à vontade do Autor e que nele origine lesões físicas", constitui acidente e não doença, o facto do segurado ter durante a execução do seu trabalho, em circunstâncias climatéricas hostis e em...
... que a situação não era abrangida pelo seguro, por se tratar de doença profissional ... Mais tarde veio a Ré a recusar o pagamento defendendo ... -
Despacho n.º 4768/2023
... 8 — Os trabalhadores portadores de deficiência ou doença crónica têm direito a transportar ... para o mês seguinte, até um ... resultem de acidente de trabalho ou doença profissional ou, no caso de alteração prevista no número ... anterior, com vista à ...
-
Acórdão nº 1051/11.5TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
1 – A expressão “se a vítima não for reconvertível em relação ao posto de trabalho” contida na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, refere-se às situações em que o sinistrado, por virtude das lesões sofridas, não pode retomar o...
... do acidente com diminuição de forma relevante do desempenho profissional do Sinistrado, apesar de continuar a ser profissional de futebol ... m) ... funcional sofrido em consequência de acidente de trabalho ou de doença profissional, com redução da capacidade de ganho» ... Nos termos do ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019 CCT ... e a formação adequadas à prevenção de r iscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
-
Portaria n.º 189/2016
... profissional são também considerados subsídios correntes. V. nota explicativa à ... ções de natureza social destinadas a cobrir determinados riscos (doença, invalidez, velhice, sobrevivência, acidentes de trabalho, maternidade, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de ... e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...
-
Acórdão nº 01034/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-09-2023
1. Para que um evento seja caracterizado como acidente de serviço deve antes de mais ser um acidente. 2. Se é indicada, como acidente de serviço, a prática de actos ilícitos causadores de uma depressão, ou seja, de uma doença do foro psicológico, trata-se de um caso de responsabilidade civil extracontratual do Estado, resultante de actos ilícitos praticados por um funcionário, neste caso um...
... e insónia”, o que o incapacitou para o seu exercício profissional, ... XXI. Intentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de ... a ... o evento lesivo, e por isso distinguir o acidente de trabalho da doença" profissional, também este critério não resolve, sozinho, todas as situa\xC3" ... -
Acórdão nº 01034/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2023
... e insónia”, o que o incapacitou para o seu exercício profissional, XXI. Intentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de ... a ... o evento lesivo, e por isso distinguir o acidente de trabalho da doença" profissional, também este critério não resolve, sozinho, todas as situa\xC3" ...
-
Acórdão nº 587/20.1T8EVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-03-2024
I- O recurso extraordinário de revisão é um recurso de índole excecional e a sua consagração no ordenamento jurídico vigente justifica-se pelo primado da justiça sobre o princípio da segurança jurídica inerente ao trânsito em julgado de uma decisão judicial. II- O artigo 696.º do Código de Processo Civil indica, taxativamente, quais os possíveis fundamentos do recurso extraordinário de revisão....
... ções das verbas recebidas de subsídio de desemprego, baixa por doença ou trabalho para outras entidades, das quais já havia sido, de resto ... No caso particular a Autor esteve de baixo por doença profissional até 21 de Junho de 2020, pelo que deverão ser deduzidas as importância ... -
Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... adequadas, a saber: Com a situação de pandemia provocada pela doença por coronavírus (COVID-19), e com a colocação em prática da nova ... ência de licenciatura adequada, e o período de experiência profissional, bem como a respetiva remuneração dos dirigentes de 3.º grau (chefes de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... PT CEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de ... de 2010; h) Protocolo sobre Tempo de Servi ço e Seguro de Doença de 20 de março de 2009; i) Memorando de Entendimento Ajudas de ...
-
Acórdão nº 6781/20.8T8LRS.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-12-2023
I–Ao falar-se em dano biológico alude-se à lesão causada ao corpo e à saúde do indivíduo, isto é, reporta-se à violação do direito subjectivo à integridade física e psíquica, que a todos assiste. II–A violação desse direito subjectivo : lesão do corpo e da saúde física e/ou psíquica do indivíduo, configura um dano em si mesmo e gera a obrigação de indemnizar independentemente de quaisquer consequê
... funcional temporário parcial, com a inerente repercussão profissional, sendo que durante os períodos de incapacidade - entre 12/03/2019 e ... bem-estar físico, mental e social, e não apenas à ausência de doença ou enfermidade ... E por isso deve ser visto como um prejuízo que se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019 CCT ... os riscos resultantes de acidentes de trabalho e doença profissional, em conformidade com a Lei; f) Facilitar aos ...
-
Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de Agosto de 2012
... dos seus beneficiários, e gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas, correspondendo à fusão dos ... d) Um representante de cada associação profissional de militares legalmente constituída. 3 — Os membros do conselho ...