Doença profissional
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Aviso (extrato) n.º 23564/2021
... Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P ... Aviso (extrato) n.º 23564/2021 ... Sumário: Abertura de ... , análise e tratamento da informação relativa a situações de doença profissional ... tendo em vista a implementação de medidas preventivas ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... Armadas, os processos de recrutamento militar e reinserção profissional, nos termos da Lei do Serviço Militar, respetivo regulamento e demais ... dos seus beneficiários e gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas ... 2 - O IASFA, I. P., prossegue, ...
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Decreto n.º 21/2023
... respeita às prestações nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade, adoção, doenças ... profissionais, ... doença profissional adquiridas nos termos da legislação aplicável de uma Parte são pagas ...
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Despacho n.º 6870/2017
... social, bem como do regime jurídico de acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ao regime jurídico-laboral que em cada caso ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2018
... incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional;b) Outras pensões de natureza indemnizatória;c) As pensões ...
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Despacho n.º 2269/2017
... social, bem como do regime jurídico de acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ao regime jurídico-laboral que em cada caso ...
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Lei n.º 73/2017
... pelo pagamento da reparação dos danos emergentes de doença profissional prevista no número anterior é da segurança social, nos ...
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Deliberação n.º 965/2022
... , bem como, o pagamento da com- pensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (ENU); ...
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Edital n.º 934/2017
... à reparação dos danos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional;d) Assegurar o exercício do direito de regresso contra ...
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Despacho n.º 8468/2021
... social, bem como do regime jurídico de acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ao regime jurídico-laboral que em cada caso ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021
... incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional;b) Outras pensões de natureza indemnizatória;c) As pensões ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2022
... doença profissional; ... b) Outras pensões de natureza indemnizatória; ... c) ...
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Deliberação n.º 965/2022
... pensação por morte emergente de doença profissional dos trabalhadores da Empresa Nacional ... de Urânio, SA ...
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Portaria n.º 22/2018
... por morte decorrentes de doença profissional, para o ano ... 2 — Excluem-se do âmbito da atualização ...
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Portaria n.º 290/2023
... igual ou superior a 30 % resultante de acidente de trabalho ou doença profissional ... no âmbito da Administração Pública com as pensões de ...
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Acórdão nº 0741/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional relativamente a uma questão sobre a responsabilidade da CGA no pagamento das despesas médicas (substituição de próteses auditivas) emergentes de tratamento decorrente de acidente em serviço, de um seu subscritor, tendo em conta que o regime aplicável já não está em vigor e a decisão se mostra bem fundamentada e juridicamente plausível.
... Se do acidente em serviço ou doença profissional resultar incapacidade permanente ou morte, haverá direito ... -
Decreto-Lei n.º 65-A/2016
... ência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das funções. 3 - Os adjuntos de ... se tal afastamento for devido a: i) Acidente de trabalho; ii) Doença profissional; iii) Internamento hospitalar e tratamento ambulatório na ...
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Acórdão nº 00691/13.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... de uma comissão de serviço na Guiné, foi acometido de doença, pela qual a junta Hospitalar de Inspeção, em sessão de 26JUN2001, o ... Doença Invocada: Foro Ortopédico. Ano: 2008 ( ... ) Doença Profissional:Sim ( ... ) Incapacidade Global: 0%. Capacidade Restante: 100% ... ”; ...
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Decreto-Lei n.º 76/2018
... profissional desenvolvida pelas Forças Armadas face aos dispositivos de educação e ... ÍTULO V Apoios sociais e familiares Artigo 28.º Assistência na doença Os militares em RC, RCE ou RV e os respetivos agregados familiares têm ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... PT GEJO@AZORES.GOV.PT Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de ... e a formação adequadas à prevenção de riscos de acidente e doença; j) Manter perm anentemente atualizado o registo do pessoal ...
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Regulamento n.º 698/2018
... Unidade Curricular; IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional; IPDJ, I. P. - Instituto Português do Desporto e Juventude, Instituto ... decorrentes das seguintes situações: a) Mãe e pai estudante; b) Doença; c) Falecimento de cônjuge ou parente; d) Comparência perante autoridade ...
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Portaria n.º 102/2017
... ão de prestações por morte aos familiares dos beneficiários com doença profissional; e) Propor a compensação dos restantes danos emergentes de ...
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Lei n.º 67/2019
... 5 - (Anterior n.º 4.) 6 - (Anterior n.º 5.) 7 - As faltas por doença são de imediato comunicadas pelo magistrado judicial ao presidente do ... ão, sendo para este efeito motivo atendível a valorização profissional do magistrado judicial. 4 - A concessão da licença prevista na alínea ...
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Acórdão nº 151/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... público competente para o emprego e formação profissional no processo de ... reabilitação profissional dos trabalhadores, na ... afetado por doença profissional, cabendo ao empregador assegurar a sua ocupação ... e ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... @AZORES.GOV.PT Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017 AE entre a Fábrica de ... a form ação adequadas à prevenção de riscos de acid ente e doença; j) Manter permanentemente atualizado o registo do ...