documento unico automovel modelo 2
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Regulamento n.º 215/2017
... º do RJUE, e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2012, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Deliberação n.º 1297/2022
... 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFRAESTRUTURAS E ... dos dados constantes do registo automóvel dos veículos matriculados a ... 3 — No caso de ... contrato ou documento fiscal que comprova a sua aquisição, com a rência, o modelo do equi- ... pamento e o número de série, bem ... legível, um número de identificação único atribuído pelo locador, bem como a referência, ...
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Regulamento n.º 571/2021
... ção do presente projeto de regulamento na 2.ª série do Diário da República e na Internet, ... para além dos espaços reservados a um único veículo automóvel e que se encontram ... de Ficha de Inscrição, cujo modelo se encontra em anexo ao presente regulamento e ... não recenseados);e) Fotocópia do documento único do veículo.3 - Para além da ...
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Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... 2- Na data de 22/9/2010, o réu B… vendeu ao réu ... a matricula ... -..-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ... e ainda para pagamento do IUC (imposto único de circulação) dos anos de 2011 a 2014 ... 6- ... exigido ao Réu D…, que outorgasse um documento no momento da venda do veículo, em que o mesmo ...
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Aviso n.º 1964/2021
... na 76.ª reunião ordinária realizada em 2" de dezembro de 2020 e na 15.ª sessão extraordin\xC3" ... Documento" comprovativo da qualidade em que se requer a isen\xC3" ... ão das isenções das taxas municipais num único documento, bem como o cumprimento do determinado ... e guarda-sóis brancos e cadeira e mesa modelo ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel ...
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Portaria n.º 155/2018
... Artigo 2.º Alteração à Portaria n.º 320-A/2011 , de ... 'e-fatura' e do sistema de gestão do documento eletrónico de transporte. Artigo 21.º [ ... ] 1 - ... de comunicações e do parque automóvel", propondo a aquisição, manutenção e substitui\xC3" ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; ... égica e operacional em alinhamento com o modelo de avaliação do desempenho dos serviços; b) ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... e p. pelos art. 203.° e 204.°, n.° 2, al. a) e e), por referência à al. b) e d) do ... de falsificação ou contrafacção de documento, p. e p. pelo art. 256.°, n.° 1, al. a) e e) e ... Para além disso, o UUUUU, único gerente da sociedade, declarou nesse contrato e ... (veículo do tipo jeep, marca Mercedes, modelo GL, habitualmente usado pelo arguido DD e ... relativos a envio de documento único automóvel, referente ao veículo …- QN-…; t) Um ...
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Aviso n.º 10906/2016
... 2 - As disposições do PDME são aplicáveis ... 2 - O PDME visa concretizar um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, ... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os ... documento original) 2 - Nas situações de alteração de ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ...
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... e óxido de azoto, PM(índice 10), PM(índice 2,5), monóxido de carbono e ozono (EN 14212:2012, ... ANEXO X [ ... ] A - [ ... ] (ver documento original) B - [ ... ] ANEXO XX [ ... ] A - [ ... ] B - ... complemento de informação, quer como único meio de avaliação da qualidade do ar ambiente, ... de alerta, relativas ao tráfego automóvel, a instalações industriais, a construção ... Quando se utilizar para a avaliação um modelo ...
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Regulamento n.º 833/2020
... 14 de setembro, Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro, Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 5 de ... O presente documento tem como objetivo, definir a Norma de Controlo ... único que terá acesso a todo o sistema informático ... -se a partir da designação, marca, modelo e atribuição do respetivo código ... do Livrete ou Documento Único Automóvel (DUC), por placa própria neles aposta, devendo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... Artigo 2.º Alteração ao Código do Imposto sobre o ... o preço constante da factura ou documento equivalente. 4 - Não pode igualmente deduzir-se ... contenham a indicação inequívoca de um único total diário. 3 - Os registos diários a que se ... podem adoptar livros de registo de modelo diferente do aprovado, adaptados à ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
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Anúncio n.º 183/2020 de 29 de maio de 2020
... eletrnico (*)Lurdes.cs.quental@azores.gov.pt 2 - Objeto do contrato: Designao do contrato ... de habilitao: a)Declarao emitida conforme modelo a que se refere o n. 2 do artigo 40. do Decreto ... do Conselho, de 5 de abril de 2011; c) Documento comprovativa de estar habilitado com as ...
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Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
... Maria da Feira, residente na Rua …, n.º 3…2, …, Porto; e, CC, nascido em 25-07-1986, ... do mesmo crime, mas a prática de um único crime de burla, agravado atento o modo de vida, ... de combustível a sua viatura automóvel ou pagar/entregar a uma pessoa que dizia ser seu ... veículo automóvel da marca Volkswagen, modelo golf de cor branca de matrícula ... - ... -AL, com ... crime continuado de falsificação de documento. No acórdão de 31-01-2012, proferido no ...
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Acórdão nº 965/15.8T8PTM.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Setembro de 2018
... Autora sobre a viatura de marca “BMW”, modelo “Série 7”, de matrícula “XX” e ... ção, pelo mutuário, de um veículo automóvel, de marca “BMW”, modelo “Série 7”, com a ... (AP YY); - as assinaturas constantes no documento de extinção de registo, não foram efectuadas ... 2. Regularmente citado para o efeito o réu C (…) ... a emolumentos e pagamento do Documento Único Automóvel ... 15. Em 2 de Junho de 2014 o R ...
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Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014
I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...
... éu Estado Português do pedido formulado…” 2- Inconformada, a PREVENÇÃO RODOVIÁRIA ... vindo de verbas do Fundo de Garantia Automóvel desde 1990 ... V. A Recorrente foi ... segurança rodoviária e alterações ao modelo de financiamento das campanhas ... 8.ª -A ... documento de folhas 496 a 519 do processo em suporte papel ... único centro de formação especializado em educação ... -
Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... Artigo 1.º Objeto e âmbito ... Artigo 2.º Definições ... Artigo 3.º Horários de ... , com a presente portaria consolidam-se num único instrumento as exigências regulamentares ... seu modelo de negócio e à sua frota, acolhendo-se a ... afeto à exploração de veículo automóvel, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo ... significados: ... (ver documento original) ... A natureza dos diferentes grupos de ...
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Aviso n.º 14399/2017
... 2 - As disposições do presente plano são ... ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ... Modelo Perequativo; iii) Plano de financiamento e ... ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ... , a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
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Despacho n.º 2597/2018
... ão, Estrutura e Princípios Orientadores Artigo 2.º Visão A Câmara de Gondomar tem como visão ... Artigo 8.º Modelo de Estrutura Orgânica 1 - A organização dos ... (3.º Grau); b) Núcleo de Parque Automóvel e Oficinas (3.º Grau); c) Núcleo de ... , telefónico e online) do Balcão Único, Espaço Cidadão e outros postos de atendimento ... os quais não é exigida a forma de documento autêntico; j) Desenvolver ações, de caráter ...
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Declaração n.º 131/2021
... º-A), 8.º, 11.º, 29.º, 63.º, 66.º e 68.º; 2 - Alteração à denominação do Título IV, ... transpõe, para o PDM, o conteúdo do único plano especial de ordenamento do território com ... documento original) » Artigo 12.º Aditamento à planta de ... devem ser alojadas em caixas próprias do modelo dos Serviços Municipalizados de Santarém; c) As ... afetados a estacionamento automóvel ou a áreas técnicas; h) As caves destinam-se ...
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Aviso n.º 6538/2019
... diploma legal, procede-se à publicação na 2.ª série do Diário da República, em anexo a ... de execução das ações previstas; c) Modelo de redistribuição de benefícios e encargos; d) ... abertura de novas vias de circulação automóvel para além das previstas na Planta de ... 1 em que parte do seu troço é de sentido único e no troço que entronca com a rua da Boavista ... ícola do Mira, devendo ser apresentado documento comprovativo da exclusão no ato do registo. 4 - ...
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Aviso n.º 11842/2019
... documento constante do presente Aviso é publicado em 2.ª ... requisitos legais, para a condução automóvel. 2 - A autocondução é solicitada pelo ... a ocorrência, através da inserção em modelo próprio onde conste o dia, a hora, o local e a ... A cada viatura é atribuído um número único de identificação na frota municipal que ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade congregar num único Regulamento das Atividades Económicas os dez ... à execução de operações de limpeza geral; 2) Assegurar a qualidade dos produtos ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... do pagamento da taxa respetiva; d) Documento de identificação; e) Faturas comprovativas da ...
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Acórdão nº 611/09.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I -. A lei exige a verificação de certos pressupostos para que o mutuário possa demandar o credor em caso de incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda por parte do vendedor, nos termos do n.º2 do art.º 12.º do Dec. Lei n.º 359/91, de 21/09, a saber: que o consumidor interpele o vendedor para o cumprimento da sua obrigação e não obtenha dele a satisfação do seu...
... ção do contrato de mútuo e de compra e venda; 2. Condenação da R. a pagar 2.851,20€ (dois ... mútuo para aquisição de um veículo automóvel a VM, sócio gerente da F, Lda, a quem propôs a ... aquisição da viatura de marca Renault, modelo Clio 1.9 D RXE. No dia em que foi levantar o ... não veio a receber da Recorrida o documento único automóvel ... h) Documento este que ... -
Regulamento n.º 598/2018
... º 395/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74 de 16 de abril de 2018, tendo ... de transporte público existentes para um modelo de plena concorrência, isto é, toda a rede de ... , considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... acompanhada dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... de registo de propriedade, ou documento único automóvel referente ao veículo a licenciar; 3 - ...
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Regulamento n.º 676/2022
... 496 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LEIRIA ... ou no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Leiria ... b) Automóvel — veículo com motor de propulsão, dotado de ... acordo com o modelo comunitário em vigor, quando estacionados nos ... instrutórios: ... a) Documento comprovativo do domicílio fiscal ou atestado de ...