documento unico automovel modelo 2
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Portaria n.º 282/2013
... 2 — Aobservância dos feriados facultativos ... ação executiva, define o modelo e os termos de apresen- ... tação do ... ção de um identificador único de pagamento, previamente ... emitido através do ... ou documento único de cobrança constantes do processo ... SELO DE PENHORA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL ... TRIBUNAL Un. Orgânica ... Processo n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... esse processo e consolidar o seu modelo. É, por conseguinte, necessária uma política ... , Portugal não dispõe até agora de um documento que corresponda ao plano ou à estratégia ... 2 - Determinar que a presente resolução entra em ... -se o SIFICAP como sistema nacional único, autorizado pela Comissão Europeia, para o ... , Cooperação Policial (Criminalidade Automóvel - Ponto de Contacto Nacional), Cooperação ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA PÓVOA DE ... único Regulamento das Atividades Económicas os seis ... cretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... n) Táxi — o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... d) Documento de identificação; ... e) Faturas comprovativas ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... de ofensa à integridade física qualificada, 2 crimes de detenção de arma proibida e 1 crime ... ao veículo da marca “Hyundai”, modelo “Santa Fé”, de matrícula 00-00-00, ... , em Gondomar, conduzia a viatura automóvel Nissan Primera, de cor cinzenta, com a matricula ... o tribunal alicerçou a sua convicção no único testemunho/ reconhecimento que foi efectuado, ... documento único automóvel referente à viatura automóvel ... -
Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... os efeitos previstos no artigo 191.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que ... 2 - O PDMO estabelece um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, ... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os ... documento original) 2 - Nas situações de alteração de ... apresentados; b) Cenário 2: existindo um único projeto apresentado pelo promotor, a Câmara ...
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Acórdão nº 254/10.4TTFIG.1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I – O incidente de revisão de incapacidade, por definição e nos termos do artº 145º do CPT, destina-se a apreciar se se verificou um aumento ou diminuição da capacidade laboral do sinistrado, culminando com o despacho do juiz a manter, aumentar ou reduzir a pensão ou a declarar extinta a obrigação de a pagar – art. 145º, nº 6, do CPT. II – Contudo, esse preceito não poíbe, nem
... Notificada de tal documento médico, a seguradora nada veio dizer em ... juntar dois- de um Volskwagen Golf Sportsvan 2.0 TDI- 150 cv, no valor de € 25.900,00 - fls ... e noventa e dois cêntimos) — o seu único rendimento actual — cumulando, até Fevereiro ... ção, pelo Sinistrado, de uma viatura automóvel adaptada às sequelas de que ficou afetado, ... modelo Toledo, 1900 TDI, de matrícula ( ... ), tendo ... -
Regulamento n.º 16/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários prédios; r ) ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Aviso n.º 8302/2016
... Municipal de Lisboa aprovou, em Reunião de 2 de fevereiro de 2016, através da Deliberação ... a total afetação dos edifícios a um único uso, nomeadamente, habitação, uso turístico, ... será a telha de barro vermelha, de modelo adequado às características do edifício; g) As ... se encontrar em via de circulação automóvel com largura superior de 5 metros, garantir a ... de proteção Monumentos nacionais (ver documento original) Imóveis de interesse público (ver ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Artigo 2.º Aplicação do regime da administração ... 2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ser ... (NUT II) do programa; h) Preparar o documento técnico de apoio ao relatório previsto no ... P., são efetuadas através do Documento Único de Cobrança. Artigo 38.º Pagamento de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária, do GNS, do Sistema de ...
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Acórdão nº 808/10.9TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2014
Verifica-se uma alteração não substancial dos factos, que obriga ao cumprimento do disposto no artigo 358º do Código de Processo Penal, quando da acusação consta que o arguido procedeu à falsificação de um documento “pelo seu punho” e do acórdão condenatório consta que tal se verificou “pelo seu punho” ou por “alguém a seu mando”.
... ática de um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256º, nº 1, d), e nº 3, ... 2. Na acusação apenas vem expresso que o Arguido, ... identifica a matrícula do próprio automóvel, cujo documento de extinção de reserva de ... 30 a 32; fotocópia do Documento Único Automóvel emitido em 2009.09.03 do veículo de ... de facto a U…, a assinatura constante do modelo em causa, aposta na qualidade de advogado, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... , dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2020 ... 2020 será o ano de arranque de um novo modelo de relacionamento da Administração Pública ... , com vista à renovação do parque automóvel das várias IPSS da RAA, de forma a apoiar e ... administrativos, por via do licenciamento único ambiental. Energia O setor energético constitui ...
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Aviso n.º 10705/2021
... Almeirimfoi publicado no Diário da República 2".ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2017, atrav\xC3" ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... b) Designação e nome dos layers: (ver documento ...
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Aviso n.º 1952/2021
... Almeirim foi publicado no Diário da República 2".ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2017, atrav\xC3" ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ... prévio, é obrigatório a entrega do modelo de registo de dados de resíduos da construção ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... b) Designação e nome dos layers: (ver documento ...
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Regulamento n.º 116/2022
... 432 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE PAÇOS DE ... parque automóvel do Município de Paços de Ferreira, para, dessa ... c) Participar, em documento próprio e de imediato, ao Serviço responsável ... cadastro de bens municipais, a sua marca, modelo, matrícula, ano, tipo funcional, ... uso a que ... da viagem a realizar, o qual será único interlocutor do motorista da viatura ... 4 — ...
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Regulamento n.º 16/2022
... 718 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE MAFRA ... compreender uma parte de um prédio, um único ... prédio ou um conjunto de vários prédios; ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente ... regulamento, ... de Análise ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... estacionamento automóvel; ... c) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Acórdão nº 2928/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
Para que o condutor de veículo automóvel causador de acidente de viação responda perante o Fundo de Garantia Automóvel pela indemnização por este paga ao lesado em virtude da inexistência de seguro válido e eficaz daquele, basta que se demonstre a sua responsabilidade civil, não relevando, na relação com o Fundo, o facto de estar convencido, por lhe ter sido entregue o certificado provisório do...
... RELATÓRIO O autor Fundo de Garantia Automóvel, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, ... enquanto condutor do veículo, considerado único e exclusivo responsável pelo acidente de ... Juntou cópias do aludido documento do seguro ... O réu C. também contestou, ... ), requerendo, ao abrigo do artigo 325º, nº 2, do mesmo compêndio, a intervenção daqueles, o ... Ora, perante um modelo legal que permite levar tão longe a ... -
Aviso n.º 10587/2020
... 2.º A referida alteração ao Regulamento ... dos interessados, considerar-se-á o documento definitivamente aprovado. 4.º Registando-se ... º 48/2011, de 1 de abril, reunindo-se, num único diploma, a regulamentação municipal sobre os ... por meio de requerimento segundo o modelo uniforme disponibilizado pela Autarquia ... ância superior sempre que o tráfego automóvel ou a existência ou previsão da instalação de ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... 2 - E fixá-los, de modo vinculado à prova ... ículos "GF" e "lN", quer pelo teor do documento nº 3 junto á petição inicial, quer pelos ... , havia obras e conduzia um veículo automóvel, a uma condução de redobrada prudência e ... essa manobra, colocando a via com sentido único, o que não fez ... 59 - Em resumo, sempre ... do veículo automóvel da marca Renault, modelo Clio 1.5 DCI Dynamique S, com a matrícula ... -
Regulamento n.º 1043/2020
... 2 - Motivação do projeto - Atualizar, face às ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... de empresário em nome individual, documento que certifique o início de atividade; c) to Único Automóvel ou livrete e título de registo de ... modelo e condicionalismo previsto na deliberação n.º ...
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Regulamento n.º 257/2021
... 2 - Motivação do projeto - Atualizar, face às ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... de empresário em nome individual, documento que certifique o início de atividade; c) to Único Automóvel ou livrete e título de registo de ... modelo e condicionalismo previsto na deliberação n.º ...
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Aviso n.º 15295/2020
... /99, de 14 de setembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º, alínea a) do n.º 3 e alínea ... acompanhado dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer ... , sob a forma de requerimento e em modelo aprovado por esta, instruído com a planta de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Apesar de funcionalmente ligados ao nível de ... , tendo o ato de legalização como único efeito o reconhecimento de que as obras ...
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Regulamento n.º 701/2019
... º 531/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2019, bem ... de atuação; b) Relatório e contas ou documento equivalente de prestação de contas; c) ... ao público através do Balcão Único localizado na sua sede, sendo esse atendimento ao ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 17.º Projeto de ... do sistema de deposição de acordo com o modelo definido pela Câmara Municipal de Arganil ou ...
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Aviso n.º 11856/2020
... regulamento, em obediência ao disposto no n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 251/98, ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... de empresário em nome individual, documento que certifique o início de atividade; c) to Único Automóvel ou livrete e título de registo de ... modelo e condicionalismo previsto na deliberação n.º ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... úblico que o Regulamento entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2017. 24 de novembro de 2016. - O ... ser observados, optou-se por reunir num único regulamento as normas sobre a atividade ... acompanhado dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo da qualidade de qualquer direito ... da interceção com a cobertura; f) O modelo cor e material deverão ser iguais por esplanada; ... ; d) Em arruamentos sem circulação automóvel" não podem ser colocados a mais de 0,60 m em rela\xC3" ...
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Regulamento n.º 1287/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ção da primazia de utilização do automóvel individual como principal modo de deslocação ... O modelo de mobilidade de curta deslocação e ou de last ... em território nacional; iii ) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua ... ónicos, exceto aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, ...