documento unico automovel modelo 2
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Acórdão nº 3201/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente de viação é um embate de dois objectos, que se deslocavam no espaço-tempo, e cujas trajectórias se cruzaram a determinado momento. Deste ponto de vista não faz sequer sentido falar-se em culpa. O conceito de culpa implica violação de regras de conduta. II- A condução de veículos motorizados envolve perigo, devido à proximidade...
... ponto da matéria de facto: - o documento composto por fls. 8 do processo crime junto aos ... “Por sua vez, o condutor do veículo automóvel ligeiro de mercadorias de matrícula NH podia ter ... E. – excertos 2:30 a 3:10, 9:00 a 10:00, 14:00 a 16:00, 24:00 a ... NH era um veículo de marca Mercedes-Benz, modelo Vito, com matrícula de … de 1999 e 1,87 m de ... automóvel deveria ser considerado como o único culpado no acidente ... Será assim ? Aferir da ... -
Regulamento n.º 628/2021
... Artigo 2.º Âmbito e objetivo 1 - O presente regulamento ... : a) Um ficheiro individual para cada documento que integra as peças escritas; 2) Formato DWFx - ... exclusivamente a estacionamento automóvel; c) Cinco ou mais frações, ou unidades ... 3 - O modelo das luminárias escolhidas, mencionadas no ... - As edificações anexas só podem ter um único piso. Artigo 46.º Iluminação pública e ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 308 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE AMARANTE ... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... único documento que, de forma sistematizada, ... clara ... a) Zona de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC): via e espaços públicos ...
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Aviso n.º 16520/2021
... Mais se faz saber que, nos termos do n.º 2 do artigo 192.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de ... do volume e da velocidade do tráfego automóvel, nos termos previstos no PDML. 3 - Deve evitar-se ... dos parâmetros técnicos enunciados no Documento de Referência para a Eficiência Energética em ... 3 - Quando exista um processo único, sem lugar a realização de obras, e que inclua ... intervenção realizada, de acordo com o modelo ficha 2, constante do anexo à Portaria n.º ...
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Aviso n.º 14474/2017
... 2 - As disposições do presente Plano são ... a envolvente imediata; f) Desenvolver um modelo que privilegie o espaço público enquanto ... a evitar conflitos entre o peão e o automóvel; g) Revitalizar o bairro, atribuindo-lhe ... ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ... , a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
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Anúncio n.º 184/2020 de 2 de junho de 2020
... de habilitao: a)Declarao emitida conforme modelo a que se refere o n. 2 do artigo 40. do Decreto ... do Conselho, de 5 de abril de 2011; c) Documento comprovativa de estar habilitado com as ...
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Regulamento n.º 926/2016
... a contar da data da respetiva publicação na 2.ª série do Diário da República. O seu ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Quatro ou mais frações, ou unidades de ... com os valores do quadro seguinte: (ver documento original) A - é o valor, em metros quadrados, da ... oficiosa é titulada por alvará e tem por único efeito o reconhecimento de que as operações ...
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Acórdão nº 308/12.2TAABF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2019
I - O crime de simulação, consistente na participação à GNR de um facto falso (o furto de um veículo inseriu-se num plano mais amplo: “pretendia o arguido participar o alegado furto, que sabia não se ter verificado, de forma a fazer a posterior participação às entidades seguradoras onde o veículo estava segurado, de forma a receber o valor seguro devido pelo furto”. Esta participação...
... : - dois crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256º, nºs 1, e), e 3 do 2 anos e 8 meses de prisão, por cada um deles; - ... de que a matrícula de um veículo automóvel beneficia, bem como a credibilidade que merecem ... ção de falsificação de documentos, no modelo proposto pelo Ministério Público, decorrente da ... acções do Arguido não consubstanciam um único crime continuado ... Pelo que, deve ser mantida ... -
Regulamento n.º 509/2018
... 2.ª série - N.º 88 - 8 de maio de 2018, páginas ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento Único Automóvel do veículo; 3 - Quando haja dúvidas ...
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Edital n.º 893/2017
... foi alterada nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, o qual obriga ... 3 - Sempre que exista um modelo aprovado para o efeito, publicado no sitio ... Artigo 5.º Balcão único eletrónico Quando a lei estipule que determinado ... 7.º Definições a) Táxi: veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ...
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Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... de falsificação ou contrafacção de documento, previstos e puníveis à data dos factos, pelo ... 3.2 Parte Cível Considera-se o pedido cível ... ática comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ... um veículo furtado, de iguais marca e modelo, mas de matrícula ( ... )UX (que fora furtado), a ... criou e aprovou o projecto “Documento único Automóvel” criando o Certificado de ... -
Regulamento n.º 90/2018
... 2 - Aplica-se o presente regulamento à área do ... ção de termo de responsabilidade, de modelo a definir pela câmara municipal, onde se ateste ... uso e os motivos da alteração; b) Documento comprovativo do pedido ou da autorização da ... íguos, apesar de construídos apenas num único lote ou parcela de terreno, cujo acesso às suas ... automóvel, são previamente aprovados pela Câmara ...
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Aviso n.º 6029/2018
... úteis, contados a partir da publicação na 2.ª série do Diário da República. As sugestões ... considera-se: a) Táxi: o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... ao Presidente da Câmara, de acordo com modelo a aprovar pela Câmara Municipal e deverá ser ompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... caso de pessoas singulares; c) Documento Único Automóvel do veículo; 3 - Quando haja dúvidas ...
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Acórdão nº 331/13.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016
... e p. pelo art.3.º, nºs 1 e 2 do DL nº 2/98 de 3 de Janeiro; um crime de ficação ou contrafação de documento", p. e p. pelos artigos 255.º, al a) e 256.º, n.\xC2" ... dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo artigo 3°, ... ideal, em que a conduta se analisa num único acto ... 4.ª - Na definição de concurso ... o veículo de marca “Mitsubishi”, modelo “Space Star”, descrito no ponto 2 na Estrada ...
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Regulamento n.º 929/2016
... projeto foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de índice do respetivo formulário de ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU) desde que fora do ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... (ver documento original) C2 = 0,20 x K2 x L x V, com L - ...
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Aviso n.º 20044/2023
... 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... meios de transporte na cidade além do automóvel, ... designadamente a bicicleta, contribuindo ... ível no Portal Serviço Online do Balcão Único (https://balcaounico.cm-braga.pt/); ... N.º 203 ... ífico, devidamente preenchido, conforme modelo" disponível no Portal ... Serviço Online do Balc\xC3" ... de domicílio fiscal ou outro documento idóneo — fa- ... tura de água, luz, contrato ...
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Aviso n.º 16179/2021
... 2 - O PDML é o plano territorial de âmbito ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ... (ver documento ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... este enquadramento legal, consolidado num único ato normativo, estabelece-se uma abordagem ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o ... de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência de Gestão da Tesouraria e da ... 10 - A expressão 'Documento comprovativo' inclui qualquer um dos seguintes ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do membro do Governo ...
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Regulamento n.º 422/2021
... que a Assembleia Municipal de Amares na sua 2.ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de ... (SIAC), sendo emitido os respetivos Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ... para o efeito proceder ao preenchimento do modelo constante do Anexo II ao presente Regulamento ... único, aprovados por despacho do Diretor-Geral de ... a função pública para transporte automóvel ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... uma primeira versão da Estratégia, o documento foi submetido a consulta pública até 20 de ... 2 - Estabelecer que a presente resolução entra em ... automóvel ou do registo central do beneficiário efetivo. A ... ém da utilidade de congregar, em documento único, as sucessivas intervenções legislativas ... ém uma avaliação precoce da valia do modelo adotado. Impõe-se, também, tornar efetiva a ...
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Edital n.º 1490/2021
... 422 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE ... em mão no Serviço de Atendimento Único (SAU), ou enviadas por correio registado ... com ... i) «Regulamento do Concurso», documento onde constam as regras e os critérios a que obe- ... apresentado junto da Câmara Municipal em modelo próprio dis- ... ponibilizado para o efeito ... transporte em automóvel próprio em vigor na Administração Pública, e ...
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Regulamento n.º 215/2017
... º do RJUE, e publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2012, por ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução ... da deliberação camarária referida no § único do artigo 1.º do RGEU), com exceção dos ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Regulamento n.º 571/2021
... ção do presente projeto de regulamento na 2.ª série do Diário da República e na Internet, ... para além dos espaços reservados a um único veículo automóvel e que se encontram ... de Ficha de Inscrição, cujo modelo se encontra em anexo ao presente regulamento e ... não recenseados);e) Fotocópia do documento único do veículo.3 - Para além da ...
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Deliberação n.º 1297/2022
... 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... INFRAESTRUTURAS E ... dos dados constantes do registo automóvel dos veículos matriculados a ... 3 — No caso de ... contrato ou documento fiscal que comprova a sua aquisição, com a rência, o modelo do equi- ... pamento e o número de série, bem ... legível, um número de identificação único atribuído pelo locador, bem como a referência, ...
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Acórdão nº 13105/15.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... /12/2008, o Autor adquiriu um veículo automóvel da marca Volkswagen, com a matrícula ... -..-HV, o ... 2- Na data de 22/9/2010, o réu B… vendeu ao réu ... a matricula ... -..-HV, marca Volkswagen, modelo … responsabilizando-se por isso por todas as ... e ainda para pagamento do IUC (imposto único de circulação) dos anos de 2011 a 2014 ... 6- ... exigido ao Réu D…, que outorgasse um documento no momento da venda do veículo, em que o mesmo ...