documento autenticado
2949 resultados para documento autenticado
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Aviso n.º 13138/2016
... , parentesco e situação profissional);d) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula no corrente ano letivo, no curso ministrado ... do ensino superior;f) Plano do curso que frequenta, autenticado pelo estabelecimento de ensino superior, com discriminação das cadeiras ...
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Edital n.º 173/2017
... , parentesco e situação profissional);d) Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula no corrente ano letivo, no curso ministrado ... do ensino superior;f) Plano do curso que frequenta, autenticado pelo estabelecimento de ensino superior, com discriminação das cadeiras ...
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Acórdão nº 2601/10.0TBBCL-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Outubro de 2019
I– Ao devedor cedido, enquanto terceiro quanto ao acordo de cessão de créditos, a lei concede o direito de opor ao cessionário os meios de defesa que podia invocar contra o cedente, pelo que se excluem do círculo dos meios de defesa oponíveis pelo devedor todas as circunstâncias que digam respeito à causa da cessão, pois que estas interessam apenas às relações entre cedente e cessionário.
... do contrato de cessão de créditos, veio alegar ter agora autenticado tal contrato, juntando a autenticação, com ratificação do mesmo ... que nela intervieram' [ ... ] em vez da verificação de que (o documento prova a aquisição ou a cessão', o que levava Alberto dos Reis […] a ... -
Regulamento n.º 198/2023
... terá obrigatoriamente de constar de documento particular autenticado ou escritura pública ... Artigo 45.º ...
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Regulamento n.º 401/2023
... terá obrigatoriamente de constar de documento particular autenticado ou escritura pública ... Artigo 43.º ...
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Acórdão nº 19/21.8T8AGN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022
O consentimento escrito do credor para o cancelamento da hipoteca não prova só por si nem faz presumir a extinção da obrigação garantida.
... se encontra integralmente saldado, juntando para o efeito um documento intitulado por “Declaração”, datado de 13.6.2008, e subscrito pelo ... com simples reconhecimento presencial, e não de um documento autenticado ... -
Regulamento n.º 346/2020
... preenchido e instruído com os seguintes documentos: a) Documento certificativo do óbito; b) Autorização da autoridade de saúde, nos ... (sentença, escritura pública ou outro documento particular autenticado equivalente e legalmente admissível); e/ou e) Certidão ou fotocópia de ...
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Regulamento n.º 69/2024
... ao abrigo do artigo 4.º do presente Regulamento; b ) Documento certificativo do óbito (assento ou auto de declaração de óbito ou ... testamento; e/ou iv ) Fotocópia de outro documento particular autenticado equivalente e/ou legalmente admissível. 2 — Existindo mais que um ...
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Aviso n.º 43/2024
... à Presidência os documentos da despesa (fatura/recibo) e documento comprovativo do IBAN com o nome da criança ou de um dos progenitores que ... (s); b ) Cópia da escritura pública ou documento particular autenticado comprovativo da aquisição de habitação multifamiliar; c ) Cópia do ...
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Aviso n.º 14456/2023
... à Presidência os documentos da despesa (fatura/recibo) e documento comprovativo do IBAN com ... o nome da criança ou de um dos progenitores ... b) Cópia da escritura pública ou documento particular autenticado comprovativo da aquisição ... de habitação multifamiliar; ... c) ...
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Despacho n.º 3015/2017
... ão do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, documento que, seguidamente, se publica. 6 de março de 2017. - O Presidente da ... em que o contrato revista a forma de documento particular autenticado; 2 - Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... III - Organograma da Macroestrutura dos Serviços Municipais, documento cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos ... em que o contrato revista a forma de documento particular autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja ...
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Despacho n.º 5520-A/2020
... III - Organograma da Macroestrutura dos Serviços Municipais, documento cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos ... em que o contrato revista a forma de documento particular autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja ...
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Regulamento n.º 78/2021
... III - Organograma da Macroestrutura dos Serviços Municipais, documento cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos ... em que o contrato revista a forma de documento particular autenticado; b) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município seja ...
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Regulamento n.º 436/2019
... preenchido, a fornecer pelo gabinete de ingresso do IPSNb) Documento de identificaçãoCópia do documento comprovativo da titularidade da litação com que se candidata com a respetiva classificação, autenticado nos termos legaisc) Documento, original ou cópia autenticada nos termos a ...
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Regulamento n.º 435/2021
... preenchido, a fornecer pelo gabinete de ingresso do IPSNb) Documento de identificaçãoc) Cópia do documento comprovativo da titularidade da ... ção com que se candidata com a respetiva classificação, autenticado nos termos legaisc) Documento, original ou cópia autenticada nos termos a ...
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Despacho n.º 4204/2022
... II — Organograma da Macroestrutura dos Serviços Municipais, documento cujo teor ... aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os ... de documento particular autenticado; ... f) Promover o registo predial dos bens imóveis em que o Município ...
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Acórdão nº 01351/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2013
Da conjugação do disposto no nº 2 do art. 199º e no art. 195º, ambos do CPPT resulta que ao interessado na prestação da garantia por meio de hipoteca voluntária que haja sido aceite pela AT não seja exigível a outorga de escritura de tal hipoteca e que o respectivo registo possa ser feito com base em certidão do título de que resulta a garantia.
... ública de constituição de hipoteca voluntária com base em que documento pode ou deve o OEF promover o registo da hipoteca? Não conseguimos ... escritura pública, de testamento ou de documento particular autenticado”, então, no âmbito tributário e face ao actualmente disposto nos ... -
Acórdão nº 2355/17.9T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
Sumário (1): - Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 550.º, a execução da decisão condenatória no pagamento de quantia certa segue a tramitação prevista para a forma sumária, havendo, no entanto, lugar à notificação e não à citação do executado, após a realização da penhora; - O adquirente de crédito litigioso, seja ele o exequente ou um terceiro, no caso em que o devedor não cumpra...
... Q) O documento junto pela Exequente não serve de base à execução, com efeito, o ento é identificado como “outro documento autenticado” e tem a designação de “certidão” ... R) Porém, a dita ... -
Acórdão nº 1389/13.7TYLSB.A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2020
1–Um estabelecimento comercial pode ser objecto de penhor, no seu conjunto, enquanto unidade económica ou universalidade jurídica. 2–Embora tal garantia possa também ser constituída isoladamente sobre alguns dos bens ou direitos que integram o estabelecimento comercial, existem elementos que não podem ser autonomizados para efeitos de constituição de penhor. 3–Um dos...
... documento autenticado, mas, ainda que assim não fosse, a exigência de forma apenas ... -
Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... », «Divórcio com partilha» e «Heranças» e o balcáo do «Documento único automóvel» ... No domínio da eliminaçáo das formalidades ... actos passam a poder ser realizados por documento particular autenticado ... Por outro lado, as entidades com competência para praticar ...
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Acórdão nº 919/09.3TJPRT-C.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2015
I - A definitividade na resolução do conflito de interesses, decorrente da força do caso julgado atribuída à decisão judicial que já não admite recurso ordinário ou reclamação, desdobra-se em duas vertentes: i) por um lado, a questão decidida não pode ser de novo reapreciada (trata-se do campo próprio de atuação da exceção dilatória de caso julgado ou do efeito negativo do caso julgado); ii) por...
... F…, entre outros, os prédios identificados na petição; por documento particular autenticado, outorgado no dia 4 de junho de 2009, F… e ... -
Regulamento n.º 639/2016
... ção do procedimento é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou ...
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Acórdão nº 2465/20.5T8VIS-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
O art. 707.º do Código de Processo Civil, ao dizer que os documentos exarados ou autenticados, por notário ou por outras entidades ou profissionais com competência para tal, em que se preveja a constituição de obrigações futuras podem servir de base à execução, desde que se prove, por documento passado em conformidade com as cláusulas deles constantes, que alguma obrigação foi constituída na sequê
... F. O facto deste documento revestir forma escrita, mas não estar autenticado, não pode ser motivo ... -
Acórdão nº 638/14.9SGLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
“O auto de notícia vale como documento autêntico quando levantado por autoridade judiciária, órgão de policia criminal ou outra entidade policial que presenciou o crime, fazendo prova dos factos materiais nele constantes (artigos 363 n º 2 do C. C. e 169 º do CPP). Tem força probatória o auto elaborado por um agente de autoridade que presenciou a infracção e a descreveu no auto, podendo...
... 9- O documento autêntico é o descrito n° 2 do art. 363.° do Cód. Civil, assim, ... os factos materiais constantes de documento autêntico ou autenticado enquanto a autenticidade do documento ou a veracidade do seu conteúdo ...