documento autenticado
2949 resultados para documento autenticado
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Regulamento n.º 532/2021
... previstas nas alíneas c) e d) do n.º 1 são demonstradas por documento idóneo.4 - O exercício da atividade profissional prevista na alínea e) ... é celebrada por escritura pública ou documento particular autenticado no prazo de 90 dias a contar da adjudicação.3 - O prazo referido em 2 ...
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Acórdão nº 9338/21.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-28
I)–São os enunciados de factos, e não os temas de prova, que o artigo 607.º, n.ºs. 4 e 5, do CPC impõe que sejam discriminados e declarados provados e/ou não provados pelo juiz, na sentença. II)–Assim, como princípio, não deve enunciar-se, em sede de fundamentação da sentença, no segmento dos factos apurados (provados/não provados), matéria conclusiva ou de direito, designadamente, quando esta...
... através da Ré, uma proposta que foi aceite pelo vendedor e por documento particular, autenticado de compra e venda, datado de 08/02/2018, elaborado ... -
Despacho n.º 7249/2017
... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento" Particular Autenticado, de Informação Predial Simplificada, e de procura\xC3" ...
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Regulamento n.º 1358-B/2023
... ão do registo predial do imóvel; c ) Escritura pública ou documento particular autenticado que titula a transmissão; d ) Nota de liquidação ...
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Despacho (extrato) n.º 2004/2019
... do prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de documento particular autenticado, de informação predial simplificada e de ...
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Acórdão nº 737/21.0T8ACB-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-02-28
I- No âmbito da ação de verificação e graduação de créditos, o título executivo é um pressuposto de carácter formal (art.º 788.º, n.º 2, do CPC), cuja falta ou insuficiência determina a improcedência da reclamação de créditos. II- A escritura pública donde apenas consta declarações dos outorgantes no sentido de constituírem uma hipoteca para garantia do pagamento de quantias
... 11. Refira-se que todos estes documentos foram juntos com o documento Citius com a referência 8161553, sob os n.ºs 3, 4 e 5; ... 12 ... 369.º e 371.º do CC) – ou quantio muito um documento autenticado ... 26. Tem que necessariamente ser relevada a declaração de que ... -
Acórdão nº 807/17.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018
O juízo do trabalho é materialmente competente para uma execução em que o título executivo consiste num "acordo de pagamento de créditos laborais”, que foi autenticado pelo notário, no qual a dívida aí reconhecida, e que a exequente pretende executar, se refere a créditos pela cessação do contrato de trabalho que vigorou entre aquela, como trabalhadora, e o executado-marido, como...
... consta a seguinte alegação: «Em 29 de Junho de 2016, por documento autenticado, o executado reconheceu a existência de um contrato de ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2018
... é conferida pela sua incorporação num título executivo, num documento" que formaliza por via legal a faculdade de realização coactiva da presta\xC3" ... envolvem transferência da propriedade, simples documento autenticado para a exequibi1idade; escritura pública para o mútuo de valor superior ...
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Aviso n.º 787/2022
... residentes na União Europeia (mediante apresen- tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação ... é suficiente a fotocópia de documento autên- tico ou autenticado, desde que conferida com o original ou documento autenticado exibido ...
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Aviso n.º 787/2022
... tação de documento comprovativo de inscrição no Instituto de Emprego e Formação ... tico ou autenticado, desde que conferida com o original ou documento autenticado exibido ...
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Aviso n.º 15447/2018
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de: documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias; ...
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Aviso n.º 13099/2018
... de exclusão do candidato, de:Curriculum Vitae datado e assinado;Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 12076/2017
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 10809/2016
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 10808/2016
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Aviso n.º 10675/2017
... devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações ...
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Regulamento n.º 509/2018
... Municipal e deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direção Regional ... , pode ser exigida a exibição do original ou documento autenticado para conferência. 4 - A Câmara Municipal devolverá ao requerente um ...
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Aviso n.º 6029/2018
... Municipal e deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direção Regional ... , pode ser exigida a exibição do original ou documento autenticado para conferência. 4 - A Câmara Municipal devolverá ao requerente um ...
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Edital n.º 1071/2018
... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
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Despacho n.º 8228/2016
... ).11 - Outros documentos:11.1 - Reprodução, por fotocópia, de documento autêntico ou autenticado, incluindo cópia dos requerimentos entregues ...
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Aviso n.º 14620/2017
... ção à Câmara Municipal da Chamusca através do respetivo documento comprovativo devidamente autenticado pelo estabelecimento de ensino ...
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Despacho n.º 2766/2017
... ).11 - Outros documentos:11.1 - Reprodução, por fotocópia, de documento autêntico ou autenticado, incluindo cópia dos requerimentos entregues ...
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Edital n.º 692/2018
... ão Social, a organização e compilação dos mesmos, num único documento, consubstancia um desiderato fundamental de simplificação e ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
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Edital n.º 642/2021
... O referido documento encontra-se à disposição do público para consulta pública e para ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...
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Edital n.º 1176/2021
... ou designação; c) Domicílio ou residência; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... é suficiente a simples fotocópia de documento autêntico ou autenticado, podendo ser exigida a exibição do original ou de documento autenticado ...