do juridico sistema unidade

27844 resultados para do juridico sistema unidade

  • Decreto-Lei n.º 53/2022
    ... ão disponibilizada pela DGO, registada no Sistema ... de Informação de Gestão Orçamental ... 5 — A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do ... ) pelas entidades vinculadas ao regime jurídico do PVE, ... previsto no n.º 1 do artigo 2.º do ...
  • Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
    ... Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código ... dos interessados e não seja afetada a unidade de cultura ... 5 - Entende -se por unidade de ... finanças e do desenvolvimento rural, um sistema de incentivos destinados a fomentar a venda à ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2022
    ... vários atores do sistema de saúde, reafirmando a centralidade do SNS, ... regime jurídico dos ACES e os estatutos das unidades ... mais vulneráveis durante o percurso na unidade ... c) Identificar as dificuldades e necessidades ...
  • Decreto-Lei n.º 65/2018
    ... proceder à revisão do regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior, tendo em ... ; b) Estimular a diversificação do sistema de ensino superior e das atividades de I&D, ... decreto-lei, entende-se por: a) «Unidade curricular» a unidade de ensino com objetivos de ...
  • Decreto-Lei n.º 133/2013
    ... o regime jurídico do sector empresarial do Estado e as ... bases ... de 24 de novembro ... É criada a Unidade Técnica de Acompanhamento e ... Monitorização ... ções públicas, nos termos do Sistema Europeu de Contas ... Nacionais e Regionais, ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) visando dar concretização ao ... no diploma regulador do regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior, o ... [ ... ] iii) [ ... ] c) [ ... ] d) 'Crédito' a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as ...
  • Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
    ... , de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da RAN, importa introduzir alguns ajustamentos a ... Internet através do sítio da DGADR, do Sistema Nacional de Informação Territorial, bem como no ... unidade técnico -económica de produção, submetida a ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... À décima quinta alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo ... ção estruturada constante do respetivo sistema de informação e por documentos eletrónicos, ... parciais inferiores a metade da unidade de conta, salvo quando se trate do pagamento do ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
    ... regime, os Estados-Membros adotam um sistema com base no qual é aplicado um número adequado ... , surge a necessidade de rever o regime jurídico da pesca na Região Autónoma dos Açores, ... ão válida; b) Fazer pesca dirigida a uma unidade populacional sujeita a uma proibição ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2018
    ... ósitos, já inscritos na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86 , de 14 ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei de Bases do Sistema ... ículo, área disciplinar e disciplina ou unidade de formação de curta duração (UFCD), ...
  • Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ... és do Ministro da Defesa Nacional, o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo e o ... centralizado e do apoio técnico-jurídico e contencioso, bem como, exceto no que ... às ... k) Assegurar, através da Unidade Ministerial de Compras, a contratação pública ...
  • Decreto-Lei n.º 21/2019
    ... um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço ... ências da mesma natureza, numa única unidade orgânica, por diferentes entidades públicas ... ção diferenciada, sendo o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
    ... 2 - A dotação dos quadros de escola do sistema educativo regional com os lugares necessários ao ... Artigo 19.º Princípio da unidade da tesouraria 1 - Toda a movimentação de fundos ... do n.º 1 do artigo 19.º do regime jurídico do transporte coletivo de crianças na Região ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... jurídico da lei que se considere aplicável nos termos ... a vigência do acordo-quadro ou do sistema de ... aquisição dinâmico ... 5 — No caso ... por unidade de medida, pelo menos, 10 % superior ao ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2018
    ... Reconfigura-se o modelo de Unidade Especializada num modelo de Centro de Apoio à ... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido na Lei de Bases do Sistema ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ... ário no sentido de prever o regime jurídico aplicável aos polícias ... No sentido de ... pode ser determinado o uso de um sistema de codificação da sua identidade policial, sem ... ções detidas ser entregues na respetiva unidade, subunidade ou serviço, nas seguintes ...
  • Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
    ... º 31/2014, de 30 de maio, e no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial ... 4 - ... g) O dirigente máximo da unidade local de saúde ou o diretor executivo do ... Artigo 48.º [ ... ] ... 1 - O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro ...
  • Decreto-Lei n.º 124/2019
    ... 28 de agosto Sumário: Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. A Reserva ... a adoção das bacias hidrográficas como unidade apropriada para esse fim. O Estado Português ... ao nível de estabilização do sistema, devendo utilizar-se, para esse efeito, a melhor ...
  • Lei n.º 51/2018
    ... e plurianualidade; h) Princípio da unidade e universalidade; i) Princípio da não ... anterior é disponibilizada ao CCF no Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais ... de encargos expressa no instrumento jurídico previsto no n.º 2. 5 - Dos reembolsos por parte ...
  • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
    ... um esforço sério de simplificação do sistema sem, contudo, pôr em causa um nível adequado de ... ção adoptada para o diploma - regime jurídico da urbanização e edificação - foge à ... ou, quando aquele não exista, a área de unidade de cultura fixada nos termos da lei geral para a ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
    ... Regional n.º 12/2005/A Regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades gânicas do sistema educativo A autonomia das escolas e a ... assente na escolha dos dirigentes de cada unidade orgânica pela comunidade educativa, propiciando ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
    ... e gestáo das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto ... de edifícios funcionando integrados numa unidade orgânica do sistema educativo onde seja ... Regiáo Autónoma dos Açores do Regime Jurídico da Formaçáo Contínua de Professores, aprovado ...
  • Acórdão nº 643/18.6PTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01-04-2020

    ... proporcionalidade da pena conjunta no âmbito do sistema punitivo instituído.

  • Lei n.º 50/2018
    ... deve respeitar a situação jurídico-funcional detida à data da transferência, ... de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social, alterada pela Lei n.º ... e da subsidiariedade e as exigências de unidade e de eficácia da ação administrativa. 2 - A ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
    ... Artigo 18.º Princípio da unidade da tesouraria 1 - Toda a movimentação de fundos ... Açores deve ser efetuada no âmbito do sistema de centralização de tesouraria - Safira. 2 - As ... 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à ...

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