divisão administrativa do território
5787 resultados para divisão administrativa do território
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Regulamento n.º 757/2019
... aplicáveis à atividade administrativa e previstos no Código do Procedimento ... ões municipais, lideradas por chefes de divisão: a) Divisão de Finanças, adiante designada por ... concelhio ao nível do ordenamento do território e do respetivo desenvolvimento socioeconómico; ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
... , fixado pela Assembleia Municipal: a) Divisão" de Proteção Civil e Bombeiros (DIPCB); b) Divis\xC3" ... ão Financeira (DIF); g) Divisão Administrativa (DIA); h) Divisão de Contratação Pública ... e dos planos de ordenamento do território ou com impacto territorial no Município, ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... disposto no artigo 72.º, o quociente da divisão por 2 ou por 1,85, consoante os casos, dos ... com sede ou direcção efectiva em território" português ou ainda em títulos do Estado Portugu\xC3" ... colectivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública, em relação aos ...
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Despacho n.º 4209/2022
... 1976, em especial da autonomia administrativa, financeira, funcional ... e patrimonial dos ... : Governo (e Governança); Território; e ... Pessoas e Ambiente, em ordem a promover a ... 4 — A Divisão de Alimentação e Veterinária deve ser dirigida ...
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Despacho n.º 12444/2021
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... c) Chefe de Divisão Municipal, que corresponde a cargo de direção ... oferta programática diversificada no território de Cascais; ... c) Estruturar e desenvolver um ...
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Aviso n.º 4790/2017
... ção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Modernização Administrativa, Qualidade, ... do Urbanismo e do Ordenamento do Território; Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do ...
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Aviso n.º 11707/2019
... ; 3.1.3 - Assegurar o ordenamento do território municipal, nomeadamente através da elaboração, ... ão urbanística e delimitação administrativa das freguesias. 3.2 - Departamento de Gestão ... em Unidades Orgânicas Nucleares: 1.1 - Divisão de Protocolo e Comunicação (DPC), que ...
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Despacho n.º 2672/2018
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... Planos Municipais de Ordenamento do Território; b) Os Planos de Atividades; c) As Grandes ... de gestão no âmbito municipal; 3 - Divisão - Unidade orgânica de caráter flexível com ...
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Despacho n.º 14897/2022
... na visão de desenvolvimento do território em ... que a ciência, a cultura e o conhecimento ... administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... a) Divisão de Atendimento e Apoio ao Munícipe (DAAM); ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... 1976, em especial da autonomia administrativa, financeira, funcional e patrimonial dos ... 4 — A Divisão de Alimentação e Veterinária deve ser ... ção Municipal de Desenvolvimento do Território 1 — Constitui missão da Direção Municipal de ...
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Despacho n.º 10199/2020
... , da descentralização administrativa e da autonomia do poder local; considerando os ... Planos Municipais de Ordenamento do Território; c) Planos anuais ou plurianuais de investimento; ... e das respetivas chefias de divisão, realizar reuniões de trabalho para estudo e ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... Municipal de Planeamento e Gestão do Território, que ... concentrará todas as atribuições em ... Organizacional, o qual compreende a Divisão de Atendimento Municipal, a ... Divisão de ... Administrativa ... No âmbito do Departamento de Gestão de ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... a) Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade (DEMAQ); ... b) Departamento de ... organizam-se da seguinte forma: ... a) Divisão" de Auditoria (DIA); ... b) Divisão de Comunicaç\xC3" ... ão de Planeamento e Ordenamento do Território (DIPOT); ... o) Divisão de Gestão de ...
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Despacho n.º 432/2023
... do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo ... e Modernização Administrativa, ... orgânica de 2.º grau, a Divisão de Educação e Promoção Social (DEPS), que, ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... Emergência, o qual deixa de integrar a Divisão de Execuções Fiscais e Contraordenações; c) ... : Garante-se a Gestão Integrada do Território, nas vertentes do Planeamento, Ambiente, Obras ... do exercício da atividade administrativa; m) A crescente autonomização de serviços e a ...
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Aviso n.º 2168/2024
... A. Divisão de Conservação dos Equipamentos e do T ... B. Divisão Administrativa e Financeira (DAF): A Divisão Administrativa e ... a integrar na Divisão de Gestão do Território (DGT), no âmbito de áreas de atividade que lhe ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... integrado e sustentado do território municipal; b) Promover a qualidade das novas ... ligadas ao Gabinete de Notariado, Divisão de assuntos jurídicos, contencioso; b) Assegurar ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... integrado e sustentado do território municipal; b) Promover a qualidade das novas ... Coordenação e Gestão (GACG) 6.2.2 - Divisão de Desenvolvimento de Recursos Sociais (DDES) ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... Cayman, sendo este considerado um território offshore, concretizadas na utilização daquela ... e Parquetes, SA”, sendo que pela divisão da classificação contabilística aposta no ... à necessidade de uma decisão administrativa, devidamente fundamentada, proferida no âmbito ... -
Despacho n.º 4798/2018
... ção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão municipal), bem como de 3.º grau ou inferior ... ão das formalidades e da linguagem administrativa, a uniformização dos suportes de comunicação ... território, compreendendo o ordenamento, as infraestruturas ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... Planos Municipais de Ordenamento do Território; ... c) Planos anuais ou plurianuais de ... , cabendo à direção técnico-administrativa dos departamentos, em colaboração com as ... efias da divisão, realizar reuniões de trabalho para estudo e ...
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Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... /2019-T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), a qual julgou improcedente o pedido ... com uma entidade sediada num território de baixa tributação, exige que seja demonstrado ... de 30 de Dezembro de 2016 da Chefe de Divisão dos referidos Serviços, no uso de poder ... -
Despacho n.º 10660/2016
... orgânicas flexíveis são as seguintes: Divisão" Administrativa e de Desenvolvimento Social; Divis\xC3" ... ão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Divisão de Obras e ...
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Despacho n.º 7278/2020
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... ão intermédia de 1.º grau; c) Chefe de Divisão Municipal, que corresponde a cargo de direção ... : a) Propor, ao nível da gestão do território, um planeamento de proximidade, em harmonia com ...
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Despacho n.º 2142/2021
... e legais aplicáveis à atividade administrativa. Nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... coerente e equilibrado do território, para a preservação da herança e património ... flexíveis são dirigidas por chefes de divisão municipal, que correspondem a cargos de direção ...