divisão administrativa do território
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Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... ção da descentralização administrativa constitui um objectivo fundamental do Programa do ... educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção ... das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... Local e Ordenamento do Território ... 18 — A Ministra da Agricultura e da ... ção e da Modernização Administrativa; ... b) O Secretário de Estado dos Assuntos ... ítulo, capítulo, secção, subsecção, divisão, subdivisão ou artigo deve ... ser atribuída ...
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Portaria n.º 816/88, de 24 de Dezembro de 1988
... prover desde já os cargos de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, de chefe da Divisão ... Planeamento e da Administração do Território, o seguinte: 1.º É alargada a área de ...
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Portaria n.º 43/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... ção da descentralização administrativa constitui um objectivo fundamental do Programa do ... educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção ... das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a ...
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Portaria n.º 41/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
... ção da descentralização administrativa constitui um objectivo fundamental do Programa do ... educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção ... das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a ...
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Portaria n.º 39/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
... ção da descentralização administrativa constitui um objectivo fundamental do Programa do ... educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção ... das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a ...
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Portaria n.º 40/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... ção da descentralização administrativa constitui um objectivo fundamental do Programa do ... educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção ... das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a ...
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Aviso n.º 5/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... ção da descentralização administrativa constitui um objectivo fundamental do Programa do ... educação e de ensino, de acordo com a divisão administrativa do País, tendo em atenção ... das características geográficas do território, da densidade e da idade da população a ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... - Os serviços dotados de autonomia administrativa e financeira deverão remeter ao Ministério das ... Planeamento e da Administração do Território, para o orçamento de entidades dos Ministérios ... correspondente será obtido através da divisão daqueles valores por 105 quando a taxa do imposto ...
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Aviso n.º 2417/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... Maria Ferreira de Sousa, da Diviso Administrativa do Departamento de Administrao Geral ... Helena ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... ças Públicas (2013-2014), chefe da Divisão de Modelização e Previsão (2008-2013) e ... -Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) na área do controlo financeiro e ... Presidência e da Modernização Administrativa; membro do grupo de projeto para a ...
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Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... administrativa acolhidos pelo Código do Procedimento ... competência extensiva a todo o território nacional, independentemente de possuírem, ou ... os directores de serviço ou chefes de divisão, sendo a dotação máxima de chefes de equipa ...
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... , incluindo os dotados de autonomia administrativa e financeira, são obrigados a manter ... da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, pertencentes, ... ências pedagógicas', do capítulo 02, divisão 01, subdivisão 01, serão autorizadas e ...
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Decreto-Lei n.º 81/2020
... do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. 2 - O ... pessoa ou do agregado é o resultado da divisão do total dos rendimentos referidos no n.º 2 do ... , ou o órgão do município, em cujo território reside a pessoa ou o agregado habitacional que se ...
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Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro de 1987
... ÃO I Organização judicial Artigo 11.º Divisão judicial 1 - O território divide-se em distritos ... que não revistam natureza administrativa; b) Das questões emergentes de relações de ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... território de Macau se mantiver sob administração ... Esta divisão em categorias, aconselhada pela diversidade dos ... ém dos pontos ligados à vertente administrativa da reforma, como é o caso da utilização de ...
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Portaria n.º 533/88, de 09 de Agosto de 1988
... prover desde já o cargo de chefe da Divisão Administrativa do quadro de pessoal próprio ... Planeamento e da Administração do Território, o seguinte: 1.º É alargada a área de ...
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Portaria n.º 605/88, de 01 de Setembro de 1988
... prover desde já o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do quadro de pessoal ... Planeamento e da Administração do Território, o seguinte: 1.º É alargada a área de ...
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Portaria n.º 596/88, de 27 de Agosto de 1988
... prover desde já o cargo de chefe da Divisão Administrativa do quadro de pessoal próprio ... Planeamento e da Administração do Território, o seguinte: 1.º É alargada a área de ...
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Relatório n.º 5/2023
... a hospitais e centros hospitalares no território nacional; a ... Cabelte, a Quintas & Quintas e a ... vendas, política de preços coordenada, divisão de receitas e uma cláusula ... de não ... âmbito de processos de natureza administrativa ... Importa considerar que daquele universo de ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... , aco- plado a uma aeronave, destinado à divisão e emissão no ar de uma calda ou de um qualquer ... ão disponham de qualquer armazém em território nacional e forneçam pro- dutos ... a autorização de autoridade administrativa; ... d) Suspensão de autorizações ... Artigo ...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... planos municipais de ordenamento do território (PMOT), estejam classificadas como espaço urbano ... Artigo2.° Regime especial de divisão de coisa comum É estabelecido um regime especial ... -se por força de servidão administrativa ou restrição de utilidade pública ... 2 - As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... de estar sujeitas a autorização administrativa; o tratamento da informação a disponibilizar ... apresentem conexão relevante com o território nacional - solução que é consagrada ... ção do capital social, mediante a divisão do número de ações por um coeficiente ...
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Edital n.º 888/2007, de 23 de Outubro de 2007
... s 16 horas e 30 minutos, na Seco Administrativa de Apoio Diviso de Ordenamento do Territrio e ...
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Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril de 2002
... Artigo 4.º Dependência administrativa Os corpos de bombeiros profissionais dependem, ... remuneração base do cargo de chefe de divisão municipal ... Artigo 12.º Remuneração dos ...