divisão administrativa do território
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Portaria n.º 1110/89, de 28 de Dezembro de 1989
... Barquinha foi criado o lugar de chefe da Divisão dos Serviços Administrativos e Financeiros, que ... Planeamento e da Administração do Território, o seguinte: 1.º É alargada a área de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Divisão I Fase de instrução do processo. Artigo 205.º ... às competências em matéria administrativa dos correspondentes órgãos de governo próprio, ...realizar na mesma data em todo o território...
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Edital n.º 326/2007, de 26 de Abril de 2007
... pela Divisáo de Ordenamento do Território e Urbanismo, desta Câmara Municipal, no horário ... 16 horas e 30 minutos, na Secçáo Administrativa de Apoio à Divisáo de Ordenamento do ...
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Edital n.º 253/2007, de 28 de Março de 2007
... pela Divisáo de Ordenamento do Território e Urbanismo, desta Câmara Municipal, no horário ... 16 horas e 30 minutos, na Secçáo Administrativa de Apoio à Divisáo de Ordenamento do ...
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Despacho n.º 4402/2019
... circular e a modernização administrativa. Neste particular, assume especial importância o ... garantir um futuro sustentável do território. 2.5 - Alterada a competência do Gabinete de ...Em consequência é criada a Divisão de Sistemas de Informação Geográfica, na ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
....º 166/2019, de 29 de maio, por chefe de divisão, com o cargo de direção intermédia de 2.º ...Administrativa e Financeira (DGAF): i) A Divisão de Gestão ...ão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT); ii) A Divisão de Estratégias, Assuntos ...
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Despacho n.º 11330/2017
... título exemplificativo, a criação da Divisão de Economia Local, Comércio e Turismo, cujo ... estratégico de olhar e intervir no território e, em concreto, nos Espaços Urbanos de forma ... que regulam a atividade administrativa. 2 - O presidente da Câmara ou os vereadores ...
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Deliberação n.º 789/2019
...Administrativa e Financeira (DGAF): i) A Divisão de Gestão ...ão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT); ii) A Divisão de Estratégias, Assuntos ...
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Edital n.º 53/2021
..., direção e gestão de recursos; d) «Divisão"», a unidade orgânica de caráter flexível de n\xC3"... e de racionalização da atividade administrativa, promotores de condições acrescidas de ..., gestão e administração do território na vertente municipal e do urbanismo; c) ...
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Despacho n.º 7069/2018
..., ao provimento de chefes de divisão municipal, ao provimento de cargos de direção ... 1976, em especial da autonomia administrativa e patrimonial, traduzida na crescente ... planos municipais de ordenamento de território de grau inferior ao Plano Diretor Municipal, ...
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Aviso n.º 7458/2020
...:Aida de Jesus Cardoso Monteiro afeta à Divisão de Serviços Municipais Integrados;Ana Lúcia ... de Almeida Mota afeto à Divisão Administrativa e Financeira;Bruna Alexandra Soares Ribeiro ..., Urbanização e Ordenamento do Território";Flávia Lourenço Martins da Rocha afeta à Divis\xC3"...
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Despacho n.º 267/2019
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ...ção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal, em 2 as unidades orgânicas chefiadas ...); c) Departamento de Ordenamento do Território, Obras e Ambiente (DOTOA). Competências ...
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Despacho n.º 7747/2019
... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ...: a) Propor, ao nível da gestão do território, um planeamento de proximidade, em harmonia com ... ligadas ao Gabinete de Notariado, Divisão de assuntos jurídicos, contencioso; b) Assegurar ...
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Despacho n.º 12654/2020
..., fixado pela Assembleia Municipal: a) Divisão de Gestão de Fundos Estruturais (DIGFE); b) ...ão Financeira (DIF); g) Divisão Administrativa (DIA); h) Divisão de Contratação Pública ... e dos planos de ordenamento do território ou com impacto territorial no Município, ...
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Despacho n.º 12870-B/2021
... Jurídico, de Modernização Administrativa e Inovação;. b) Departamento de Recursos ...d) Departamento de Ordenamento e Território. 2 — Os cargos dos titulares das unidades ...a) Divisão de Gestão Financeira;. b) Divisão de Felicidade ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas. de Informação ...dia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamental (DGFO), com ...ão de Planeamento e Ordenamento do Território. (DPOT), com efeitos a 1 de julho de 2021;. j) A ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, doravante designada. ...Artigo 22.º. Divisão" de Gestão Territorial. 1 — À Divisão de Gest\xC3"...e) Entidade administrativa de regulação e supervisão: Entidade Reguladora ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... alta tensão em causa nos autos, no território abrangido pela FREGUESIA DE (..). Decretamento ... atos que serão objecto da acção administrativa de impugnação de acto administrativo, a ...- o projeto sofreu uma “uma conveniente divisão por lotes”, tendo sido emitida DIA para o ... -
Despacho n.º 988/2021
... intermédios de 2.º grau (chefe de divisão municipal) ou por dirigentes de 3.º ou 4.º ... nos domínios da reorganização administrativa, concebendo, propondo e aplicando novas técnicas ... competência municipal, em todo a território municipal; j) Participar nas vistorias ...
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Despacho n.º 6642/2022
... orgânica flexível de 2.º grau — Divisão de Recursos Humanos e Administração Geral. ...Administrativa e Informática, com acréscimo de competências, ...ínios do planeamento e ordenamento do território. e do urbanismo, bem como programar, coordenar e ...
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Aviso n.º 2454/2021
... em regime de substituição, da chefe da Divisão de Modernização Administrativa e Gestão ...áreas relacionadas com ordenamento do território e urbanismo; planeamento e gestão estratégica; ...
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Lei n.º 99/2019
... da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007 , de 4 de setembro). ..., das esferas política e administrativa, da academia, das organizações representativas ...O vale do rio Tejo poderá marcar uma divisão entre o País homogeneamente mais quente a sul e ...
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Regulamento n.º 757/2019
... aplicáveis à atividade administrativa e previstos no Código do Procedimento ...ões municipais, lideradas por chefes de divisão: a) Divisão de Finanças, adiante designada por ... concelhio ao nível do ordenamento do território e do respetivo desenvolvimento socioeconómico; ...
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Despacho (extrato) n.º 6910/2019
..., fixado pela Assembleia Municipal: a) Divisão" de Proteção Civil e Bombeiros (DIPCB); b) Divis\xC3"...ão Financeira (DIF); g) Divisão Administrativa (DIA); h) Divisão de Contratação Pública ... e dos planos de ordenamento do território ou com impacto territorial no Município, ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... disposto no artigo 72.º, o quociente da divisão por 2 ou por 1,85, consoante os casos, dos ... com sede ou direcção efectiva em território" português ou ainda em títulos do Estado Portugu\xC3"... colectivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública, em relação aos ...