diuturnidades o são
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2022 de 5 de maio de 2022
... Cláusula 17.ª Diuturnidades 1 - Os trabalhadores abrangidos pelo presente acordo têm direito a uma diuturnidade no montante de € 16,24 (dezasseis euros e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2023 de 30 de maio de 2023
... 2 - (…) ... Cláusula 17.ª Diuturnidades 1 - Os trabalhadores abrangidos pelo presente acordo têm direito a uma diuturnidade no montante de € 16,88 (dezasseis euros e ...
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Decreto-Lei n.º 69/76, de 26 de Janeiro de 1976
... Art. 5.º - 1. Para efeitos de liquidação de diuturnidades relativas a militares dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas, e enquanto não for publicado o despacho conjunto a que se refere ...
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Portaria de Extensão N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... A convenção actualiza, ainda, as diuturnidades, o abono para falhas e as deslocações em 2,03%. Os elementos estatísticos analisados não permitem avaliar o impacte destas prestações. Porém, ...
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Portarias de Extensão N.º 25/2009 de 18 de Novembro
... A convenção actualiza as diuturnidades e o abono para falhas. Os elementos estatísticos analisados não permitem avaliar o impacte do alargamento de âmbito desta prestação. Porém, ...
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Portaria de Extensão N.º 45/2010 de 1 de Julho
... A convenção actualiza, ainda, as cláusulas de expressão pecuniária, nomeadamente, diuturnidades", abono para falhas e subsídio de refeição, com aumentos médios anuais na ordem dos 4,4%. Na convenção são igualmente previstas outras prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2816/11.3TTLSB-A.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2012
... 401º nº 1 do CT/2003 deve ser calculada através da retribuição base tal como é definida no art. 250 nº 2 al. al. d) e das diuturnidades, com exclusão de todas as outras prestações, ainda que sejam fixas, regulares e periódicas e que havendo dúvidas aceitáveis quanto ao montante ...
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Acordo Empresa n.º 5/2017 de 31 de maio de 2017
... Cláusula 25.ª Diuturnidades 1 - Todos os trabalhadores abrangidos pelo presente AE terão direito a vencer diuturnidades, contadas a partir da data em que completarem dez anos ...
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Portaria de Extensão N.º 112/2010 de 27 de Dezembro
... A convenção actualiza ainda as diuturnidades, as taxas fixas por prestação de trabalho suplementar, subsídio de disponibilidade e subsídio de refeição.Os elementos estatísticos analisados ...
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Portaria de Extensão N.º 4/2011 de 9 de Fevereiro
... A convenção actualiza ainda as diuturnidades, as taxas fixas por prestação de trabalho suplementar, subsídio de disponibilidade e subsídio de refeição. Os elementos estatísticos ...
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Portaria de Extensão N.º 80/2010 de 14 de Outubro
... A convenção actualiza, ainda, as diuturnidades em 1,8%, o abono para falhas em 2,3% e os abonos para deslocações em 13,6%. Os elementos estatísticos analisados não permitem avaliar o impacte ...
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Portaria n.º 22/83, de 07 de Janeiro de 1983
... ão na carreira de professor, não podem atribuir-se novas fases a professores aposentados, mas apenas fazer-se a equivalência das diuturnidades que possuíam às actuais fases ... Nestes termos: Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, ...
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Acórdão nº 0001214 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1996 (caso None)
I - Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e o estabelecimento no artigo 47, n. 3, do DL n. 409/71, de 27 de Setembro, na aplicação das tabelas salariais deve ter-se em conta o cumprimento, por parte dos Autores, todos eles Médicos, não de um horário de trabalho completo, mas, antes, de um regime de trabalho parcial, sendo, como tal, as retribuições proporcionais ao tempo de trabalho...
... II - Quanto às diuturnidades e prémios de antiguidade, a respectiva remuneração deve corresponder, também, ao critério referido em I, mas a contagem dos prazos para a sua ... -
Acórdão nº 0001214 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 1996
I - Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e o estabelecimento no artigo 47, n. 3, do DL n. 409/71, de 27 de Setembro, na aplicação das tabelas salariais deve ter-se em conta o cumprimento, por parte dos Autores, todos eles Médicos, não de um horário de trabalho completo, mas, antes, de um regime de trabalho parcial, sendo, como tal, as retribuições proporcionais ao tempo de trabalho...
... II - Quanto às diuturnidades e prémios de antiguidade, a respectiva remuneração deve corresponder, também, ao critério referido em I, mas a contagem dos prazos para a sua ... -
Lei n.º 70/2013
... a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 e as alíneas a) ... e b) do n.º 2: ... a) O valor da retribuição base e diuturnidades do tra- ... balhador a considerar não pode ser superior a 20 vezes a ... retribuição mínima mensal garantida; ... b) O valor diário de ...
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Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2010
... aplicáveis as normas do Código do Trabalho, a indemnização seria a correspondente a 52 dias de trabalho, mais o equivalente em diuturnidades, havendo ainda que valorizar o facto de o contrato de prestação de serviço ter por objecto o resultado de um trabalho intelectual ou manual ao ...
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Decreto-Lei n.º 120/85, de 22 de Abril de 1985
... 2.º As diuturnidades dos comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública aposentados são actualizadas nos termos estabelecidos pelo artigo 6.º do Decreto-Lei ...
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Lei n.º 29/87, de 30 de Junho de 1987
... - Para determinação do montante da remuneração, sempre que ocorra a opção legalmente prevista, são considerados os vencimentos, diuturnidades, subsídios, prémios, emolumentos, gratificações e outros abonos, desde que sejam permanentes, de quantitativo certo e atribuídos genericamente ...
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Acórdão nº 3368/21.1T8OAZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2023
I - Nenhuma razão lógica existe que justificasse decorrer dos artigos 6.º da Lie n.º 16/2020, de 29 de Maio e do correspondente do art.º 5.º, da Lei 13-B/2021, de 5 de Abril, o propósito do legislador proceder a uma alteração dos prazos de prescrição e caducidade, introduzindo-lhes um acréscimo de tempo, ou seja, visando que passassem a ter uma duração diferente da estabelecida na lei, para lhes...
... também a compensação pela extinção do posto de trabalho, que deve corresponder, pelo menos, a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano ou fração de antiguidade, do que resulta um valor indemnizatório de 240,00 € ... São ainda devidos valores referentes a férias, ... -
Acórdão nº 651/06 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Novembro de 2006
... discriminatoriamente de uma parcela do salário que paga aos seus demais trabalhadores, são as diuturnidades que ninguém poderá pôr em causa que se trata de salário, de uma parcela da retribuição ... 4.2 A interpretação da cláusula 5ª do ...
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Acórdão nº 02040/20.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... de rendimento per capita, são os seguintes: a) Salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo diuturnidades, prémios, horas extraordinárias, subsídio de férias, de natal ou outros; b) Rendas temporárias ou vitalícias; c) Pensões de aposentação, de ... -
Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... Artigo 12.o ... Diuturnidades ... 1 - O trabalhador tem direito a uma diuturnidade por cada três anos de permanência na mesma profissáo ou categoria profissional de 3% da ...
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Portaria n.º 736/2006
... refeições ou comparticipar no respectivo preço com um ... valor não inferior ao previsto no n.o ... Artigo 12.o ... Diuturnidades ... 1 — O trabalhador tem direito a uma diuturnidade ... por cada três anos de permanência na mesma profissão ... ou categoria profissional de ...
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Portarias de Extensão N.º 33/2009 de 10 de Dezembro
... A convenção actualiza ainda as diuturnidades em 0,84%. Os elementos estatísticos analisados não permitem avaliar o impacte do alargamento de âmbito desta prestação. Porém, considerando a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2018 de 20 de março de 2018
... Cláusula 25.ª Diuturnidades 1 - Todos os trabalhadores abrangidos pelo presente AE terão direito a vencer diuturnidades , contadas a partir da data em ...